Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
PORTARIA Nº 253/2019. DE 17 DE JUNHO DE 2.019.
Dispõe sobre alteração de Portaria nº 212 de 17 de junho de 2019, que designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
JUVENAL PEREIRA BRITO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93, que determina o critério de formação da comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração,
RESOLVE:
ART. 1º - fica alterado o Art. 1º da portaria 212 de 28 de maio de 2019 de que Designa servidores. Abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso:
PRESIDENTE: RENATO OLIVEIRA;
SECRETÁRIA: VALÉRIA PAIVA DE SOUZA;
MEMBRO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SOUZA;
SUPLEMENTE: NERISVAN MORAES RIBEIRO;
§ 1º Na ausência da Presidente da Comissão, o membro VALÉRIA PAIVA DE SOUZA, assumirá a função de Presidente, e será convocado um membro suplente, para recompor a Comissão.
§ 2º Na ausência da Secretária e do Membro da Comissão, serão convocados suplentes, na ordem da suplência.
Parágrafo Único – Os serviços prestados pelos membros suplentes serão remunerados de acordo com a Lei Complementar n. 016/2014, na razão de 1/30 avos, por dia convocado.
ART. 2º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão observar rigorosamente as exigências Expressas na Legislação em vigor.
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições contrarias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.019.
JUVENAL PEREIRA BRITO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.