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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
CONTRATO Nº 061 2019
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO C CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 Nº 1518/2011 NO DISTRITO DE PIRIZAL NESTE MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00770/2019, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO OBJETOO presente instrumento tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a Conclusão da Obra de Construção de Creche Tipo C conforme Termo de Compromisso PAC2 nº 1518/2011 no Distrito de Pirizal neste Município, mediante o regime empreitada por preço global, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA 0011/2018 que é parte integrante do Edital Tomada de Preço 002/2019.
1.1.Este Contrato vincula-se ao EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 e seus anexos, e a proposta comercial apresentada pela Contratada para o referido processo licitatório.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (Seis) meses a partir de sua assinatura 17 de Junho a17 de Dezembro de 2019.
2.2 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.3 A execução dos serviços será iniciada em até 120 dias após a emissão e recebimento da Ordem de Serviços
2.4 Cujas etapas observarão o cronograma fixado no Projeto Básico.
2.5 Prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
DO VALOR DO CONTRATO
3.1O valor total da contratação é de R$ 562.312,31 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Trezentos e Doze Reais e Trinta e Hum Centavos)
3.2.No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do INCC – Índice Nacional da Construção Civil ou outro que vier a substituí-lo.
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO7.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993
O representante da Contratante deverá ter a qualificação necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato, que será realizada pelo Engenheiro José Orlando Lehr.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019 na classificação abaixo:
Projeto Atividade | Origem do recurso | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
1955 – Construção de Creche Tipo C | Federal | 050009 | 44.90.51 | 122 | 159.786,83 |
1955 – Construção de Creche Tipo C | Próprio | 050008 | 44.90.51 | 100 | 149.800,16 |
1007 – Const. Reforma e Ampliação de Unidades Escolares | Próprio | 050002 | 44.90.51 | 100 | 252.725,32 |
TOTAL: R$ 562.312,31 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Trezentos e Doze Reais e Trinta e Hum Centavos) |
Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Junho de 2019
CONTRATANTE
_________________________________
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
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Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39