Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Julho de 2019.

DECRETO Nº 0166/2019

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIAL MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ADALTO JOSÉ ZAGO , Prefeito Municipal de Apiacás , Estado de Mato Grosso ,usando de suas atribuições legais:

O Prefeito Municipal de Apiacás Mato grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 16 de Agosto de 2019, tendo como tema central: “EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Apiacás-MT, 09 de Julho de 2019.

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Adalto José Zago

Prefeito Municipal