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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 56/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº56/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIANA ARAUJO BRUSTOLIN.
CONTRATO Nº 56/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4130/2019
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MEDICA VETERINARIA, NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO JUNTO AO SIM (Serviço de Inspeção Municipal) PARA O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA REFERIDA SECRETARIA.
DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO 2019
VIGENCIA: 16 DE JULHO DE 2019 Á 16 DE JANEIRO 2020
VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais)
FISCAL TITULAR: LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO
RG Nº: 5305627
CPF Nº: 034.055.421-54
CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MATRICULA: 3563
FISCAL SUBSTITUTO: ANTONIO ALVES DOS REIS
RG Nº: 6306695 SSP/SP
CPF Nº: 318.177.349-20
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MATRICULA: 404
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 16 de Julho de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal