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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 54/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº54/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JOSE IVAN LIRA.
CONTRATO Nº 54/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4094/2019
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAR AULAS NA OFICINA DE VIOLÃO JUNTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA BRINCANDO SE APRENDE, QUE ATENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO 2019
VIGENCIA: 16 DE JULHO DE 2019 Á 16 DE DEZEMBRO 2019
VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais)
FISCAL TITULAR: ZENILDA ALVES DOS SANTOS
RG Nº: 1121317-5 SJ/MT
CPF Nº: 819.472.591-72
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA
MATRICULA: 3380
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 16 de Julho de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal