Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Julho de 2019.

Decreto nº 42/2019 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Noboru Tomiyoshi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3032/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa 2.019, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.110,96 (Cento e setenta e cinco mil e cento e dez reais e noventa e seis centavos), a serem consignados nas seguintes dotações orçamentarias:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO

001.10.301.0044.20370

BLOCO I - ATENCAO BASICA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.517,94

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

16.270,03

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

39.321,38

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

67.200,00

001.10.302.0044.20380

BLOCO II - MAC

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.598,84

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

276,72

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.038,95

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.233,60

001.10.304.0044.20400

BLOCO III - VIGILANCIA SANITARIA

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.464,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.467,21

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.317,30

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.404,99

SUBTOTAL

175.110,96

TOTAL

175.110,96

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provinientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior em conformidade com o Inciso I,

§1º do artigo 43, da Lei 4.320/64:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.