Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Agosto de 2019.

DECRETO Nº 27/2019, DE 09/08/2019 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2019/2021

DECRETO Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I - o disposto na Lei Municipal número 715 de 3 de julho de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

II - que o mandato da Mesa Diretora do CMAS, cujos membros foram nomeados pelo Decreto nº 40, de 10 de agosto de 2017, findou em 4 de agosto de 2019;

III - o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 6 de agosto de 2019;

IV - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS;

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 715, de 3 de julho de 2013.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 6 de agosto de 2019 a 6 de agosto de 2021:

I – Diretoria:

a) Presidente: Maria Marta da Silva Milhomem

b) Vice-Presidente: Maria Luenita Gomes Pereira

c) Secretária: Ozana Pereira de Araújo

II – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Valdirene Aires Wanderley

2. Suplente: Evânia Mendes Sousa

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Madeilene Abreu Silva

2. Suplente: Iracy Pereira Lima

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

1. Titular: Maria Marta da Silva Milhomem

2. Suplente: Milena dos Santos Silva

d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

1. Titular: Conceição Aparecida de Almeida Salustiano

2. Suplente: Wedila Martins Sousa

III – Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA):

1. Titular: Lucilene Pereira da Silva

2. Suplente: Genésio Alves Silva

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT:

1. Titular: Maria Luenita Gomes Pereira

2. Suplente: Heleno Sebastião de Souza

c) Usuário/Beneficiário do CadUnico:

1. Titular: Delmiram Fernandes de Oliveira

2. Suplente: Jarlene Conceição dos Santos

d) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias (ABMUS):

1. Titular: Eurides Luz de Araújo

2. Suplente: Eliene Pereira Abreu Máximo

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 6 de agosto de 2019.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 40, de 10 de agosto de 2017.

São Félix do Araguaia (MT), em 9 de agosto de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal