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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
DECRETO Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT).
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:
I - o disposto na Lei Municipal número 715 de 3 de julho de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
II - que o mandato da Mesa Diretora do CMAS, cujos membros foram nomeados pelo Decreto nº 40, de 10 de agosto de 2017, findou em 4 de agosto de 2019;
III - o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 6 de agosto de 2019;
IV - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS;
DECRETA:
Art. 1º A nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 715, de 3 de julho de 2013.
Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 6 de agosto de 2019 a 6 de agosto de 2021:
I – Diretoria:
a) Presidente: Maria Marta da Silva Milhomem
b) Vice-Presidente: Maria Luenita Gomes Pereira
c) Secretária: Ozana Pereira de Araújo
II – Representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
1. Titular: Valdirene Aires Wanderley
2. Suplente: Evânia Mendes Sousa
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Titular: Madeilene Abreu Silva
2. Suplente: Iracy Pereira Lima
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:
1. Titular: Maria Marta da Silva Milhomem
2. Suplente: Milena dos Santos Silva
d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
1. Titular: Conceição Aparecida de Almeida Salustiano
2. Suplente: Wedila Martins Sousa
III – Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA):
1. Titular: Lucilene Pereira da Silva
2. Suplente: Genésio Alves Silva
b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT:
1. Titular: Maria Luenita Gomes Pereira
2. Suplente: Heleno Sebastião de Souza
c) Usuário/Beneficiário do CadUnico:
1. Titular: Delmiram Fernandes de Oliveira
2. Suplente: Jarlene Conceição dos Santos
d) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias (ABMUS):
1. Titular: Eurides Luz de Araújo
2. Suplente: Eliene Pereira Abreu Máximo
Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 6 de agosto de 2019.
Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 40, de 10 de agosto de 2017.
São Félix do Araguaia (MT), em 9 de agosto de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal