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VejaA edição assinada digitalmente de 24 de Abril de 2024, de número 4.470, está disponível.
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
O Município de Araputanga – MT, informa que:
Conforme o CTM Lei Complementar 585/2003, Artigos 225, 239, 312, 313, 315. Verificando os cadastros de contribuintes inadimplentes com referência aos Tributos Municipais, constatamos que V. Senhoria encontra-se em Débito com esta Municipalidade. Nestes termos, vimos pelo presente Avisá-lo, para que procure o Setor de Tributação da Prefeitura e Regularize seus débitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias. A não quitação implicará em Multa, conforme Art. 361, III, a), V, a), VI, j) da referida Lei, além do envio para Protesto. Débitos até o exercício de 2016 podem já constar Protestados, conforme Notificações anteriores. Os valores constantes nesta notificação poderão sofrer alteração na data de consulta ou quitação. Caso já tenha quitado os débitos, desconsidere esta Notificação. Os contribuintes prestadores de serviços devem fazer a Escrituração das NFs emitidas nos prazos regulamentares, e, na falta de movimentação, devem fazer a declaração de Sem Movimento, para que não fique em inadimplência no Município com respeito às obrigações tributárias e com inobservância a Lei Federal.
NOME DO (A) NOTIFICADO (A) |
ADAIR SILVERIO |
ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA |
ANA VIEIRA RICARDO |
ANALIA APARECIDA DE CARVALHO |
ANDREIA APARECIDA FERREIRA LOPES |
ANGELICA DE FREITAS NUNES ROCHA E OUTROS |
DAIEN KET DE SOUZA NOGUEIRA |
DANIEL FERREIRA DA SILVA |
DARIO RODRIGO DOS SANTOS |
DOGLESIA SANTOS DE SOUZA |
ELOI DA CONCEICAO |
EULALIA FERREIRA HELIODORO |
FRANCISCO PERES MACHADO |
GEAN CARLO PEREIRA DUARTE |
IRENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA |
IZABEL RODRIGUES DOS SANTOS |
JOAO BATISTA BRAGA |
JOAO CAROLINO RODRIGUES |
JOAO ROBERTO DA SILVA |
JOSE OLEGARIO DA SILVA |
JOSIMAR DE OLIVEIRA ROSA |
MARCILENE BARBOSA |
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA |
MARIA AMBROSIO DE FRIAS |
MARIA LUCIA DE JESUS |
PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA |
SAULO TIAGO DA SILVA |
SONIA MARIA DE OLIVEIRA |
SUELICA FELIPE DE OLIVEIRA |
VARLI NOGUEIRA MARIANO |
WANDERSON SARDINHA DA SILVA |
WANYR JACOMINA MATIAS MOREIRA |
WERMISON ALVES MOREIRA |
Araputanga- MT, 15 de agosto de 2019.
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso.