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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Abril de 2024, de número 4.467, está disponível.
Ao decimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 146/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 108/2019, homologado em 12/08/ 2019,da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura contratação de empresa para confecção de uniformes, conforme as solicitações das secretarias municipal, do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa-MT., a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, CONFORME AS SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 13 de agosto de 2020.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 08.952.092/0001-11
END: RUA DAS AROEIRAS, Nº 570, CENTRO, MUNICÍPIO DE SINOP-MT,
CEP: 78.550-224.
TELEFONE: (66) 3532-2099, E-MAIL: emersonconfeccoes@hotmail.com.
REPRESENTANTE LEGAL: Emerson de Oliveira Costa
RG: 1537110-7 SEJUSP/MT E CPF: 999.090.571-15
ITEM: 1, 3, 6, 9, 10, 11, 15 e 16.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 358 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 10.382,00 |
3 | 00022431 | UND | 80 | CAMISETA DE GOLA REDONDA COR BRANCA, DETALHES AZUL MARINHO CACHARREL/ TRANSFER/MANGA TODA TRANSFER (P/M/G/GG) | 16,40 | 1.312,00 |
6 | 00014289 | UND | 1.519 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 18.455,85 |
9 | 322502-0 | UND | 79 | CALÇAS DE BRIM COM FAIXAS REFLETIVAS- GARI COR VERDE (P/M/G/GG) | 46,00 | 3.634,00 |
10 | 0007974 | UND | 94 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA GARI-COR VERDE (P/M/G/GG) | 30 | 2.820,00 |
11 | 00014871 | UND | 79 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA -ELETRICISTA/ MOTORISTAS -COR AZUL (P/M/G/GG) | 29,80 | 2.354,20 |
15 | 00027246 | UND | 6 | MACACÃO PARA MECÂNICOS (P/M/G/GG) | 104,90 | 629,40 |
16 | 2377268 | UND | 24 | CONJUNTO PIJAMA CIRÚRGICO (P/M/G/GG) | 66,90 | 1.605,60 |
TOTAL | R$ 41.193,05 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 06- Mac Média e Alta Complexidade
Proj. ativ.: 2.019- Manutenção e Encargos com o Hospital
Cód Red: 893, 894, 895 e 896 - outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Fonte: 0002
Fonte: 0042
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 12 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 348,00 |
6 | 00014289 | UND | 200 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 2.430,00 |
10 | 0007974 | UND | 4 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA GARI-COR VERDE (P/M/G/GG) | 30 | 120,00 |
16 | 2377268 | UND | 22 | CONJUNTO PIJAMA CIRÚRGICO (P/M/G/GG) | 66,90 | 1.471,80 |
TOTAL | R$ 4.369,80 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 02- Fundo Municipal de Saúde
Proj. ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com o Gestão em Saúde
Cód Red: 491, 492- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 000
Fonte: 002
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 2 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 58,00 |
6 | 00014289 | UND | 36 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 437,40 |
TOTAL | R$ 495,40 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 07-VISA
Proj. ativ.: 2.026- Manutenção e Encargos com Vigilância Ambiental
Cód Red: 1069, 1070- -outros Serv. de Terceiros
Fonte: 002
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 34 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 986,00 |
TOTAL | R$ 986,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 04- Atenção Básica
Proj. ativ.: 2.015- Manutenção e Encargos com Saúde Bucal
Cód Red: 609, 610 e 611 - -outros Serv. de Terceiros
Fonte: 002
Fonte: 042
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 24 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 291,60 |
TOTAL | R$ 291,60 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 07-VISA
Proj. ativ.: 2.028- Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária
Cód Red: 1085, 1086- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 002
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 10 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 290,00 |
TOTAL | R$ 290,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 07-VISA
Proj. ativ.: 2.025- Manutenção e Encargos com Programa DST/AIDS
Cód Red: 1051, 1052- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 002
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 14 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 170,10 |
16 | 2377268 | UND | 2 | CONJUNTO PIJAMA CIRÚRGICO (P/M/G/GG) | 66,90 | 133,80 |
TOTAL | R$ 303,90 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 06-MAC-Média e Alta Complexidade
Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com Serv. Amb. E Laboratorial
Cód Red: 1016, 1017 e 1018- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0002
Fonte: 0042
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 16 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 194,40 |
TOTAL | R$ 194,40 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 06-MAC-Média e Alta Complexidade
Proj. ativ.: 2.020- Manutenção e Encargos com Fisioterapia
Cód Red: 117, 918 e 919- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0002
Fonte: 0042
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 16 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 194,40 |
TOTAL | R$ 194,40 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 05- Assistência Farmacêutica
Proj. ativ.: 2.027- Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica
Cód Red: 796, 797 e 798- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0002
Fonte: 0042
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 6 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 72,90 |
TOTAL | R$ 72,90 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 04- Atenção Básica
Proj. ativ.: 2.110- Manutenção e Encargos com PSF
Cód Red: 766, 767 e 768- -outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0002
Fonte: 0042
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 8 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 232,00 |
6 | 00014289 | UND | 92 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 1.117,80 |
TOTAL | R$ 1.349,80 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 04- Atenção Básica
Proj. ativ.: 2.016- Manutenção e Encargos com o PACS
Cód Red: 639, 640 e 641- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0042
Fonte: 0002
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 172 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 4.988,00 |
TOTAL | R$ 4.988,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 06-MAC-Média e Alta Complexidade
Proj. ativ.: 2.022- Manutenção e Encargos com o CAPS
Cód Red: 956, 957 e 958- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0002
Fonte: 0042
Fonte: 0046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 14 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 170,10 |
TOTAL | R$ 170,10 |
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura
Unid: 01 Gabinete
Proj. ativ.: 2.089- Manutenção e encargos com fanfarra municipal
Cód Red: 1923- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 6 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 72,90 |
TOTAL | R$ 72,90 |
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura
Unid: 01 Gabinete
Proj. ativ.: 2.089- Manutenção e encargos com fanfarra municipal
Cód Red: 1939- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
3 | 00022431 | UND | 80 | CAMISETA DE GOLA REDONDA COR BRANCA, DETALHES AZUL MARINHO CACHARREL/ TRANSFER/MANGA TODA TRANSFER (P/M/G/GG) | 16,40 | 1.312,00 |
TOTAL | R$ 1.312,00 |
Órgão: 11 – Secretaria de Planejamento
Unid: 01 – Secretaria de Planejamento
Proj. ativ.: 2.012- Manutenção e encargos com Secretaria de Planejamento
Cód Red: 1979- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 50 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 607,50 |
10 | 0007974 | UND | 9 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA GARI-COR VERDE (P/M/G/GG) | 30 | 270,00 |
TOTAL | R$ 877,50 |
Órgão: 05 – Secretaria de M. Educação
Unid: 04– Ensino Fundamental
Proj. ativ.: 2.042- Manutenção e encargos com Secretaria de Educação
Cód Red: 266- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 00001
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 748 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 9.088,20 |
11 | 00014871 | UND | 79 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA -ELETRICISTA/ MOTORISTAS -COR AZUL (P/M/G/GG) | 29,80 | 2.354,20 |
15 | 00027246 | UND | 6 | MACACÃO PARA MECÂNICOS (P/M/G/GG) | 104,90 | 629,40 |
TOTAL | R$ 12.071,80 |
Órgão: 07 – Secretaria de M. de Aviação Obras Serviços Públicos
Unid: 02– Urbanismo
Proj. ativ.: 2.052- Manutenção e encargos com Secretaria de Urbanização
Cód Red: 1220- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 84 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 2.436,00 |
6 | 00014289 | UND | 30 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 364,50 |
9 | 322502-0 | UND | 79 | CALÇAS DE BRIM COM FAIXAS REFLETIVAS- GARI COR VERDE (P/M/G/GG) | 46,00 | 3.634,00 |
10 | 0007974 | UND | 79 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA GARI-COR VERDE (P/M/G/GG) | 30 | 2.370,00 |
TOTAL | R$ 8.804,50 |
Órgão: 04 – Secretaria de Finanças
Unid: 01–Secretaria de Finanças
Proj. ativ.: 2.030- Manutenção e encargos com Secretaria de Finanças
Cód Red: 106- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 33 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 400,95 |
TOTAL | R$ 400,95 |
Órgão: 03 – Secretaria de Administração
Unid: 01–Gestão Administrativa
Proj. ativ.: 2.007- Manutenção e encargos com Secretaria de Administração
Cód Red: 36- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 100 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 1.215,00 |
10 | 0007974 | UND | 2 | CAMISA MANGA LONGA COM FAIXAS REFLETIVAS MALHA FRIA GARI-COR VERDE (P/M/G/GG) | 30 | 60,00 |
TOTAL | R$ 1.275,00 |
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unid: 01–Gabinete do Prefeito
Proj. ativ.: 2.004- Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito
Cód Red: 15
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
6 | 00014289 | UND | 26 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 315,90 |
TOTAL | R$ 315,90 |
Órgão: 09- Secretária Municipal de Assistência Social
Unid: 05–Fundo de Assistência Social
Proj. ativ.: 2.071- Manutenção e encargos com Fundo da Assistência
Cód Red: 1674- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 16 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 464,00 |
6 | 00014289 | UND | 94 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 1.142,10 |
TOTAL | R$ 1.606,10 |
Órgão: 08- Secretária Municipal de Agricultura
Unid: 01– Secretária Municipal de Agricultura
Proj. ativ.: 2.050- Manutenção e encargos com Secretária Municipal de Agricultura
Cód Red: 1597- outros Serv. de Terceiros
Fonte: 0000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | 73087-4 | UND | 20 | CAMISA MANGA LONGA (P/M/G/GG) | 29,00 | 580,00 |
6 | 00014289 | UND | 14 | CAMISETAS UNIFORME MANGA CURTA MALHA FRIA (P/M/G/GG) | 12,15 | 170,10 |
TOTAL | R$ 750,10 |
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 085/2019 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição da prestação de serviços será exercida por servidores credenciados, nomeados mediante Portaria n° 188/2019, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.
SECRETARIA | SERVIDOR | PORTARIA |
02-GABINETE | LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES | |
03-SEC. ADMINISTRAÇÃO | ANDREA BORGES FERREIRA | |
04- SEC. DE FINANÇAS | BEATRIZ MOREIRA DA SILVA | |
05-SEC. DE EDUCAÇÃO | ADILSON VITAL DA SILVA | 188/2019 |
06- SEC – SAÚDE | DANIELA COLOMBO | |
07- SEC - OBRAS | WALTER RAMOS TELES | |
08- SEC - AGRICULTURA | LUCAS LOPES BEZERRA | |
09-SEC. AÇÃO SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES | |
10-SEC. CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | |
11- SEC. PLANEJAMENTO | HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flavio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 08.952.092/0001-11
REPRESENTANTE LEGAL: Emerson de Oliveira Costa
CPF: 999.090.571-15