Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Agosto de 2019.

LEI MUNICIPAL N.º 1.985, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

LEI N.º 1.985/2019 Poxoréu/MT, 15 de agosto de 2019.

Altera a Lei Municipal n.º 1.503, de 12 de março de 2012, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito do Município de Poxoréu, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I:

Art. 1.º Os incisos CLXXVIII e CLXXXV, do artigo 5.º, da Lei Municipal n.º 1.503, de 12/03/2012, passam a viger com a seguinte redação:

[...]

CLXXVIII – Rua Sapezal: com início na Rua Sorriso e final na Rua Cáceres. Abrangência: Bairro Lagoa II.

[...]

CLXXXV – Rua Sorriso: com início na Rua Eduardo Pereira dos Santos e final na Rua Sapezal. Abrangência: Bairro Lagoa II.

Art. 2.º Insere, no artigo 5.º, da Lei Municipal n.º 1.503, de 12/03/2012, os seguintes incisos:

CXCV - Rua Presidente Costa e Silva: com início na Rua Presidente Ernesto Geisel e final na Rua Presidente Deodoro da Fonseca. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CXCVI - Rua Presidente Castelo Branco: com início na Rua Presidente Juscelino Kubitschek e final na Rua Presidente Deodoro da Fonseca. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CXCVII - Rua Presidente João Goulart: com início na Rua Presidente Juscelino Kubitschek e final na Rua Presidente Deodoro da Fonseca. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CXCVIII - Rua Presidente Jânio Quadros: com início na Rua Presidente Juscelino Kubitschek e final na Rua Presidente José Linhares. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CXCIX - Rua Presidente José Linhares: com início na Rua Presidente Emílio Médici e final na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CC - Rua Presidente João Figueiredo: com início na Rua Presidente Emílio Médici e final na Rua Presidente Castelo Branco. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CCI - Rua Presidente Ernesto Geisel: com início na Rua Presidente Emílio Médici e final na Rua Presidente Castelo Branco. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

CCII - Rua Presidente Rodrigues Alves: com início na Rua Presidente Castelo Branco e final na Rua Presidente João Goulart. Abrangência: Bairro Jardim Cândido.

Art. 2.º É parte integrante desta Lei os mapas em anexo.

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 15/08/2019 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.