Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Agosto de 2019.

DECRETO Nº. 512, de 13/08/2019.

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 2.720/2018.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$2.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 03 01 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

80 04.122.1007.2013.0000 MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS 1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1.00

106 19.126.1007.2236.0000 MANUT E ENC C/ AS ATIVIDADES DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 03 01 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

75 04.122.1007.2013.0000MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS -1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

1120 04.122.1007.2013.0000MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1.00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, 13 DE AGOSTO DE 2019.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito de Cáceres