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PORTARIA Nº. 0119/SAD /2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, baixa a presente PORTARIA.
Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores abaixo relacionados para formar a Comissão de Inventario Físico e Financeiro do Patrimônio Público Municipal, que deverá desenvolver suas atividades de acordo com os termos desta Portaria, para o exercício de 2015.
Parágrafo único. A comissão de que trata o artigo é composta dos seguintes membros:
- Presidente: Luiz Marcelio Carvalho
- Secretário: Astor Albrecht
- Membro: Tatiane do Nascimento
- Membro: Andreia Albrechet
- Membro: Jose Augusto Silva Gonzaga
Art. 2º - A referida comissão contará com o apoio total de todos os secretários, chefes de departamento e servidores desta municipalidade, bem como receberá todos os materiais de expediente e veículos que forem necessários para o bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º - A comissão poderá ainda solicitar a participação de empresa ou profissionais especializados para assessorar ou para executar os serviços, sob a coordenação do seu presidente.
Art. 4º - A comissão de Inventário Físico e Financeiro do Patrimônio Público Municipal compete à realização das seguintes atribuições:
I – Lavrar ata de instauração da comissão e de todas as reuniões realizadas com a finalidade para a qual foi criada;
II – Realizar todo o levantamento físico dos bens móveis e imóveis na localidade onde os mesmos se encontrarem;
III – Efetuar a conferência das plaquetas já afixadas nos bens móveis;
IV – Elaborar relatórios sobre a conclusão do levantamento físico;
V – Elaborar os termos de baixa de vida útil e os termos de doação e de transferência necessários para a regularização da situação patrimonial;
VI – Elaborar os relatórios sobre a conclusão de todo o trabalho;
XI – Acompanhar todas as transferências de bens realizados pela municipalidade;
XII– Desempenhar todas as demais tarefas correlatas e afetadas a sua competência;
Art. 5º - A presente comissão terá o prazo até o dia 31 de dezembro de 2020 para desenvolver suas atividades e para a sua conclusão, cabendo prorrogação caso haja necessidade de dilação de prazo.
Art. 6º - Fica designado que na falta do Presidente, o Secretário assume os trabalhos.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 032/SAD/2018 de 19 de fevereiro de 2018.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpre-se.
Santa Cruz do Xingu-MT, em 30 de agosto de 2019.
Marcos de Sá Fernandes da Silva
Prefeito Municipal