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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Abril de 2024, de número 4.471, está disponível.
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 012/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA BRASILÂNDIA/MT – CMDCA/NB, no uso de suas legais atribuições, e em cumprimento a Lei federal nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 170/2014, do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, a Lei municipal nº 585 de 05 maio de 2015, que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias, em conformidade com o Edital nº 001, de 23 de abril de 2019;
Considerando as prescrições do Edital 001, de 23 de abril de 2019, relativos aos subitens 5.3.5, 5.7.1 e 5.7.5;
Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 16/09/2019, que deliberou sobre a indicação de mesários, local de votação e apuração de votos;
RESOLVE, baixar e tornar público o seguinte Edital Complementar:
Artigo 1º. A votação para o Processo de Escolha Unificada de Conselheiro Tutelar de Nova Brasilândia ocorrerá no dia 6.10.2019, em dois locais, sendo eles: Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, situada na rua Joaquim Bombacho, centro de Nova Brasilândia e na Escola Municipal Nova Filândia, situada na avenida Principal no distrito de Peresópolis, neste Município.
Artigo 2º. A votação acontecerá das 08h00min às 17h00min, no horário do estado de Mato Grosso.
Artigo 3º. As mesas de recepção e apuração de votos terão a seguinte composição:
Mesa 01 – Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves
Presidenta: JEOLLI CERUTTI AMORIM
Mesária: LUCIANA NEVES DA SILVA;
Secretária: MARLEI PEREIRA.
Mesa 02 - Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves
Presidenta: VERONICA DE SOUZA LIMA DOMINGUES;
Mesária: SOLANGE GONÇALVES DE CAMPOS;
Secretária: ADEIZIELY DA SILVA TAVARES.
Mesa 03 - Escola Municipal Nova Filândia - distrito de Peresópolis
Presidenta: VILMA BERNARDES DE CARVALHO SOUZA;
Mesária: TANIA MARIA BONFIM LOPES FERNANDES;
Secretária: MARLI TELINE ARRUDA.
Artigo 4º. Os votos da eleição serão apurados na Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves, que iniciará os seus trabalhos tão logo se encontre no local a urna e os integrantes da mesa receptora e apuradora de votos do distrito de Peresópolis.
Artigo 5º. Este Edital Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Brasilândia/MT, 17 de setembro de 2019.
MARILDETE RAMOS DA CRUZ
Presidenta do CMDCA