Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Setembro de 2019.

DECRETO n.º 38/2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 870/2018, de 24/10/2018.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 25.538,60 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) da dotação orçamentária seguinte:

Reduzido

Classificação da Despesa

Especificação da Despesa

Valor

010002

01.001.031.1050.4.4.90.52.99

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

010003

01.001.031.2001.3.1.90.11.99

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.178,12

010010

01.001.031.2002.3.3.90.14.99

Diárias – Civil

R$

15.000,00

010013

01.001.031.2002.3.3.90.35.99

Serviços de Consultoria

R$

1.000,00

010014

01.001.031.2002.3.3.90.36.99

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.360,48

TOTAL DA ANULAÇÃO à

R$

25.538,60

Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:

Reduzido

Classificação da Despesa

Especificação da Despesa

Valor

010004

01.001.031.2001.3.1.90.13.99

Obrigações Patronais

R$

3.926,43

010007

01.001.031.2002.3.1.90.11.99

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.399,04

010009

01.001.031.2002.3.1.91.13.99

Obrigações Patronais

R$

6.213,13

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO à

R$

25.538,60

Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 20 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra