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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
Este documento tem por objetivo retificar e ratificar e a publicação do DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2019, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, no Jornal Oficial dos Municípios – AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/596401/), na data de 03 de outubro de 2019, edição n° 3.327, página 5 com a devida retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO 01:
Onde se lê: | “DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO MEMBRO DA C.P.L CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EM CONFORMI” |
Leia-se: | “DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.” |
Câmara Municipal de Cáceres-MT,03 de outubro de 2019
Rubens Macedo
Presidente
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DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustre Senhor Capitão-tenente da Marinha do Brasil ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO e dá outras providências”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo 21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c artigo 1º, § 2º, alínea “d”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Ordem do Mérito ao ilustre Senhor Capitão-tenente ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao município e à comunidade cacerense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de setembro de 2019.
Rubens Macedo
Presidente
Wagner Sales do Couto -“Barone”
Vice-presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º secretário
Elza Basto Pereira
2ª secretária
Domingos Oliveira dos Santos
Tesoureiro