Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Outubro de 2019.

ERRATA DE DECRETO LEGISLATIVO

Este documento tem por objetivo retificar e ratificar e a publicação do DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2019, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, no Jornal Oficial dos Municípios – AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/596401/), na data de 03 de outubro de 2019, edição n° 3.327, página 5 com a devida retificação abaixo:

RETIFICAÇÃO 01:

Onde se lê:

“DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO MEMBRO DA C.P.L CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EM CONFORMI”

Leia-se:

“DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.”

Câmara Municipal de Cáceres-MT,03 de outubro de 2019

Rubens Macedo

Presidente

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DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustre Senhor Capitão-tenente da Marinha do Brasil ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO e dá outras providências”.

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo 21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c artigo 1º, § 2º, alínea “d”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Diploma de Ordem do Mérito ao ilustre Senhor Capitão-tenente ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO, pelos seus relevantes serviços prestados ao município e à comunidade cacerense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de setembro de 2019.

Rubens Macedo

Presidente

Wagner Sales do Couto -“Barone”

Vice-presidente

Cláudio Henrique Donatoni

1º secretário

Elza Basto Pereira

2ª secretária

Domingos Oliveira dos Santos

Tesoureiro