Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Outubro de 2019.

DECRETO LEGISLATIVO N° 48 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a Homenagem à Professora Raquel Ramão da Silva, a concedendo o Diploma de Mérito da Educaçãoe dá outras providências”.

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo 21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c artigo 1º, § 2º, alínea “j”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Consubstanciado no Artigo 1º, § 2º, Alínea j) da Resolução Nº 06/2019, fica outorgado à Professora Raquel Ramão da Silva o Diploma de Mérito da Educação por seus serviços prestados da área da educação também na rede municipal de ensino de Cáceres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de outubro de 2019.

Rubens Macedo

Presidente

Wagner Sales do Couto -“Barone”

Vice-presidente

Cláudio Henrique Donatoni

1º secretário

Elza Basto Pereira

2ª secretária

Domingos Oliveira dos Santos

Tesoureiro