Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Outubro de 2019.

DECRETO LEGISLATIVO N° 51 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder Executivo ao Excelentíssimo Ex-Vice Prefeito do Município de Cáceres JOSÉ DA SILVA ARAÚJO e dá outras providências.”

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo artigo 123, inciso IV, c/c artigo 21, inciso II, alínea “p”, ambos do seu Regimento Interno c/c artigo 1º, § 2º, alínea “f”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º A Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, por seus Pares, Confere Diploma de Ordem do Mérito do Poder Executivo Municipal ao Excelentíssimo Ex-Vice Prefeito do Município de Cáceres JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, por relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.

Art. 2º A entrega do Diploma será realizado em sessão solene da Câmara Municipal de Cáceres a ser designada pela Mesa Diretora.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de outubro de 2019.

Rubens Macedo

Presidente

Wagner Sales do Couto -“Barone”

Vice-presidente

Cláudio Henrique Donatoni

1º secretário

Elza Basto Pereira

2ª secretária

Domingos Oliveira dos Santos

Tesoureiro