Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Novembro de 2019.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Gerência de Fiscalização e Tributos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

O GERENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS, no uso das suas atribuições legais, especialmente o contido no inciso IV, do artigo 218, do Código Tributário Municipal [Lei Municipal n.º 1.738/2014], após tentativa frustrada de notificação pessoal, vem, por meio deste, NOTIFICAR o contribuinte abaixo identificado para que efetue o pagamento dos débitos ora apresentados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste documento no Jornal Oficial do Município de Poxoréu/MT [AMM], devendo, para tanto, procurar o Setor de Fiscalização e Tributos deste Município, de segunda a sexta-feira, entre as 13:00 e 17:00 horas.

Contribuinte

CPF

TRIBUTOS

Inscrição Municipal

Valor em 07/11/2019

Ana Antônia Silva de Almeida

487.378.871-49

IPTU

01020390168001

R$ 953,08

Informamos, ainda, que o não pagamento da dívida acima descrita, no prazo estabelecido, ensejará o encaminhamento da mesma ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Poxoréu que procederá à cobrança judicial e/ou extrajudicial da dívida, o que aumentará o valor devido, em virtude de honorários advocatícios sucumbenciais e eventuais custas judiciais.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 7 de novembro de 2019.

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ILDEBRANDE ALVES BARCELO

Gerente Municipal de Fiscalização e Tributos

Portaria n.º 1202/2017