Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA 07 CMDCA

ATA DE NÚMERO 007/2019 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), reunido em caráter ordinário no dia 28 de Outubro de dois mil e dezenove, na Secretaria de Assistência Social, situada à rua Guido Drehmer, nº 33, Centro, Cotriguaçu/MT. Estavam presentes conforme convocação prévia, os seguintes membros: Romano Sbardeloto Neto representante do Sindicato Rural, Valdivino Mendes representante da Igreja Assembleia de Deus, Juliana Amorim representante da Secretaria Municipal de Educação, Rozeli Lima Silva dos Santos representante da Secretaria Municipal de Administração, Joserlanha Macedo de Oliveira representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Reinaldo Valiguzski representante da Igreja Católica Rosiclea Sauer Doerner representante da Associação Pestalozzi e presidente do CMDCA, e Cesar Augusto Santos Secretário Municipal de Assistência Social. A reunião teve seu início com os cumprimentos do senhor Cesar, que realizou a leitura da ATA da última reunião feita pelo colegiado. Após o ato, o mesmo informou que realizou a inscrição do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no site do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostrando a todos uma cópia do Cadastro Fundos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicando ser necessário pois faz parte do processo para recebimento de recursos provenientes de Declarações de Imposto de Renda. Neste mesmo tema, o Sr. Cesar apresentou aos presentes a conta bancária aberta no Banco do Brasil do referido Fundo Agência 8231-7 conta corrente 1870-8. A conselheira Joserlanha manifestou a necessidade do CMDCA solicitar a prefeitura o fechamento da conta antiga que não era em banco público e que os valores sejam realocados nesta nova conta, assim será emitido uma resolução. A presidente Rosiclea parabenizou o CMDCA pelo processo eleitoral do Conselho Tutelar, aonde não ocorrera nenhum fato extraordinário e desagradável durante o processo, respeitando cada etapa do edital, aonde as publicações foram realizadas no site da prefeitura e no diário oficial dos municípios. Senhor Cesar fez a leitura do resultado final do pleito. 1º Claudinei Aguiar 74 votos, 2º Erica Tailita W.Mendes 63 votos, 3º Ivoneide Vieira Lima da Silva 54 votos, 4º Betânia de Jesus da Rocha 42 votos, e 5º Lucinéia Queiroz 35 votos, ficaram ainda os seguintes candidatos eleitos como suplentes: Maristela Gilioli 34 votos, Iraildes da Silva Ribeiro 34 votos, Caroline Ramos da Rosa 34 votos, Rita Rodrigues Coimbra 30 votos, Ana Claudia Peres da Silva 28 votos e os candidatos suplentes Ivonete Gollo 26 votos, Jessi Mello 21 votos, Raquel Aparecida Correia 13 votos e João Martins Ferreira Filho 05 votos totalizando 493 votos válidos. Endereçado a presidente do CMDCA a candidata eleita Lucinéia Queiroz apresentou uma declaração desistindo do cargo de Conselheira Tutelar por motivos particulares, assim a Srª Maristela Gilioli será convocada para assumir em seu lugar. O Secretário Municipal de Assistência Social fez a leitura de um e-mail recebido em 10 de Outubro/2019 da APDM – Associação para o Desenvolvimento dos Municípios de Mato Grosso, CRC-Conselho Regional de Contabilidade-MT, Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI e CEDCA-MT Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que juntamente com a SERVIR consultoria estará viabilizando aos municípios um curso de 80 horas entre os dias 25,26,27 de novembro/2019 para conselheiros tutelares, membros dos CMDCA’s e gestores em Cuiabá/MT. Todos entenderão ser importante este curso uma vez que existem novos conselheiros tomando posse em 10 de Janeiro/2020 e precisam ser capacitados. Assim foi deliberado a participação de cinco conselheiros eleitos mais um representante do CMDCA, que é o senhor Reinaldo Valiguzski. Conforme RESOLUÇÃO Nº 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010 no Art. 48. Os Conselhos Municipais ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do CONANDA, deverão estabelecer, em conjunto com o Conselho Tutelar, uma política de qualificação profissional permanente dos seus membros, voltada à correta identificação e atendimento das demandas inerentes ao órgão. Diante do exposto, foi colocado em votação para que todos os Conselheiros Tutelares eleitos participem da capacitação sendo aprovado por unanimidade, ficando aprovada a participação do Município na capacitação, que está incluso estadia, alimentação, certificado, conforme banners anexo. Em seguida a Presidente do CMDCA Rosiclea pede que encaminhe ao Gestor(a) da Assistência Social para as providências legais. Não tendo mais nada a tratar eu Joserlanha Macedo de Oliveira lavrei a ata que após lida segue para assinatura dos presentes.