Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Dezembro de 2019.

​DECRETO Nº 046/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO Nº 046/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

“DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE PLANTÕES DAS CASAS FUNERÁRIAS EM CONFRESA, EM HORÁRIO COMERCIAL E NÃO COMERCIAL E FERIADOS PARA O PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, prefeito do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente o artigo 7º, VI, d, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o que determina o artigo 20 da Lei Complementar nº 141/2018;

Considerando a excepcionalidade da reforma do Hospital Municipal de Confresa – HMC e consequentemente da interrupção provisória do necrotério;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado o funcionamento dos Plantões das Casas Funerárias no município de Confresa, em horário comercial, não comercial e feriados para o período de 28 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, conforme anexo único, parte integrante do presente Decreto.

Parágrafo Único –O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser revogado ou alterado somente em razão do procedimento de concessão do serviço público que está em elaboração pelo município.

Art. 2º - O plantão das casas prestadoras de serviço funerários localizadas no município obedecerá a uma escala de 24hs, com início às 07 horas do primeiro dia e término às 07 horas do dia subsequente, na forma do anexo único deste Decreto.

Parágrafo Único – Nos finais de semanas e feriados será mantido o cronograma de plantão com 24 hs conforme disposto na escala em anexo.

Art. 3º - Os corpos que forem removidos do hospital serão realizados somente pela Funerária que estiver de plantão, mesmo em horário comercial, exceto quando houver plano funerário pelo de cujos devendo ser retirada pela funerária detentora do plano.

Art. 4º - Os corpos a serem removidos para municípios circunvizinhos ficará a cargo das funerárias fixadas nestes municípios e deverá ser retirada em prazo razoável, caso contrário, será encaminhado para a funerária plantonista.

Art. 5º - O estabelecimento que descumprir a escala de plantão ou demais obrigações dispostas neste Decreto como na Lei Complementar nº 141/2018 será punida com multa de 100 até 1.000 UPFM, duplicando-se em caso de reincidência e cassação da concessão, em caso de terceira infração.

§ 1º - A fiscalização quanto o cumprimento deste Decreto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças de Confresa, através do Setor de Tributos.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 030/2019 e Decreto nº 035/2019

Confresa-MT, 28 de novembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PLANTÕES DAS CASAS FUNERÁRIAS PERÍODO DE 28/11/2019 Á 31/12/2019

EMPRESAS FUNERÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONFRESA

28/11/2019 á 29/11/2019

REAL PAX

29/11/2019 á 30/11/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

30/11/2019 á 01/12/2019

REAL PAX

01/12/2019 á 02/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

02/12/2019 á 03/12/2019

REAL PAX

03/12/2019 á 04/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

04/12/2019 á 05/12/2019

REAL PAX

05/12/2019 á 06/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

06/12/2019 á 07/12/2019

REAL PAX

07/12/2019 á 08/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

08/12/2019 á 09/12/2019

REAL PAX

09/12/2019 á 10/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

10/12/2019 á 11/12/2019

REAL PAX

11/12/2019 á 12/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

12/12/2019 á 13/12/2019

REAL PAX

13/12/2019 á 14/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

14/12/2019 á 15/12/2019

REAL PAX

15/12/2019 á 16/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

16/12/2019 á 17/12/2019

REAL PAX

17/12/2019 á 18/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

18/12/2019 á 19/12/2019

REAL PAX

19/12/2019 á 20/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

20/12/2019 á 21/12/2019

REAL PAX

21/12/2019 á 22/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

22/12/2019 á 23/12/2019

REAL PAX

23/12/2019 á 24/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

24/12/2019 á 25/12/2019

REAL PAX

25/12/2019 á 26/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

26/12/2019 á 27/12/2019

REAL PAX

27/12/2019 á 28/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

28/12/2019 á 29/12/2019

REAL PAX

29/12/2019 á 30/12/2019

FUNERÁRIA PAX BOM PASTOR

30/12/2019 á 31/12/2019

REAL PAX