Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Março de 2024, de número 4.452, está disponível.
Portaria 341/2019 de 29 de Novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica 001/2016, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na data de 03/08/2016, cujo prazo de vigência é de 05 (cinco) anos e com objeto de mútua conjugação de esforços entre os participes, como integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUSA.
CONSIDERANDO que ficou pactuado no item a alínea II da Cláusula Segunda ao município de Confresa ceder servidores do quadro para compor e auxiliar a equipe federal de inspeção e fiscalização.
CONSIDERANDO o relevante interesse público na manutenção do pessoal para que seja realizado a inspeção à Sanidade Agropecuária no município de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER com ônus para o município de CONFRESA-MT os servidores públicos municipal identificados e qualificados abaixo para realizar o SIF - Serviço de Inspeção Federal no período de 01/08/2019 a 31/07/2020, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016 firmado com a Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso:
MATRÍCULA | NOME | CARGO |
013479 | ALINE SILVA SENA | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013457 | ALONSO LOPES DE SANTANA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013473 | ANA FLAVIA GAMA MARINHO MATOS | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013473 | ANDREIA SOARES DE CARVALHO | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013477 | CAMILA SOUSA MARINHO | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013508 | EDELSON PERES GONCALVES | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013488 | ELIENAY NEVES DE SOUZA SANTOS | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013465 | ENOQUE GONCALVES DA COSTA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013464 | FRANCINCO FLAVIO A. DA SILVA JUNIOR | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013512 | GESLIANE KUNDE CERNIFTCU | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013470 | GISELE VIEIRA DA COSTA | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013498 | GUILHERME BARROS DOS SANTOS | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013510 | ILAYNE DA SILVA TAVARES | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013463 | ISADORA DO NASCIMENTO ROSA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013500 | IVANILZA PEREIRA TAVARES | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013503 | KAROLINE SANTOS AMORIM | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013513 | LINNE BARROS SANTOS | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013466 | LUANA VANESSA GOMES MARTINS | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013493 | LUCIENE ROSA SILVA | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013487 | MARINEIDE DE SOUSA PARENTE FREITAS | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013459 | MARLI STEFFANY ALVES DE ALMEIDA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013494 | MOISES SANTOS AMORIM | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013511 | NAIANE ALVES DOS SANTOS SOUSA | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013490 | PHABLO THARLES DE MELO BARREIRA | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013458 | RAILAN VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013501 | SELMA MELO DA SILVA SANTOS | AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
013462 | THAIZA LAILA DO NASCIMENTO | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
013461 | TIAGO ALBUQUERQUE PEREIRA | INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE |
Art. 2º - A referida cessão poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 29 de Novembro de 2019.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal