Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Dezembro de 2019.

​Portaria 341/2019 de 29 de Novembro de 2019.

Portaria 341/2019 de 29 de Novembro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica 001/2016, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na data de 03/08/2016, cujo prazo de vigência é de 05 (cinco) anos e com objeto de mútua conjugação de esforços entre os participes, como integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUSA.

CONSIDERANDO que ficou pactuado no item a alínea II da Cláusula Segunda ao município de Confresa ceder servidores do quadro para compor e auxiliar a equipe federal de inspeção e fiscalização.

CONSIDERANDO o relevante interesse público na manutenção do pessoal para que seja realizado a inspeção à Sanidade Agropecuária no município de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER com ônus para o município de CONFRESA-MT os servidores públicos municipal identificados e qualificados abaixo para realizar o SIF - Serviço de Inspeção Federal no período de 01/08/2019 a 31/07/2020, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016 firmado com a Superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso:

MATRÍCULA

NOME

CARGO

013479

ALINE SILVA SENA

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013457

ALONSO LOPES DE SANTANA

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013473

ANA FLAVIA GAMA MARINHO MATOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013473

ANDREIA SOARES DE CARVALHO

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013477

CAMILA SOUSA MARINHO

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013508

EDELSON PERES GONCALVES

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013488

ELIENAY NEVES DE SOUZA SANTOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013465

ENOQUE GONCALVES DA COSTA

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013464

FRANCINCO FLAVIO A. DA SILVA JUNIOR

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013512

GESLIANE KUNDE CERNIFTCU

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013470

GISELE VIEIRA DA COSTA

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013498

GUILHERME BARROS DOS SANTOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013510

ILAYNE DA SILVA TAVARES

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013463

ISADORA DO NASCIMENTO ROSA

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013500

IVANILZA PEREIRA TAVARES

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013503

KAROLINE SANTOS AMORIM

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013513

LINNE BARROS SANTOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013466

LUANA VANESSA GOMES MARTINS

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013493

LUCIENE ROSA SILVA

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013487

MARINEIDE DE SOUSA PARENTE FREITAS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013459

MARLI STEFFANY ALVES DE ALMEIDA

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013494

MOISES SANTOS AMORIM

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013511

NAIANE ALVES DOS SANTOS SOUSA

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013490

PHABLO THARLES DE MELO BARREIRA

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013458

RAILAN VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013501

SELMA MELO DA SILVA SANTOS

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

013462

THAIZA LAILA DO NASCIMENTO

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

013461

TIAGO ALBUQUERQUE PEREIRA

INSPETOR DE CONTROLE E QUALIDADE

Art. 2º - A referida cessão poderá ser revogada a qualquer tempo por conveniência e/ou necessidade do Município.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/08/2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de Novembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal