Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​PORTARIA 20/2019

Dispõe sobre alteração das datas da Portaria 14/2019, referente ao calendário escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Paranatinga – MT, para o ano letivo de 2020 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;

CONSIDERANDO o Artigo 10 da Resolução Normativa nº 002/2015 – CEE/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o inicio e término do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, atendendo carga horária mínima de 800 horas.

Art. 2° Estabelecer o início do ano letivo em 10/02/2020 e o término 18/12/2020 em todas as escolas da rede municipal de ensino.

I – Ao término do 1º semestre letivo, ocorrerá o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias a partir de 17 de julho a 31 de julho de 2020, destinado aos alunos e professores que estejam em regência de turma, lotados nas escolas municipais;

II – Ao término do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 21/12/2020 e término em 20/01/2021 pelo prazo de 30 dias;

Paragráfo Único: As férias dos demais servidores lotados nas unidades escolares e não contemplados neste artigo serão tratadas posteriormente conforme organização da Secretaria Municipal de Educação;

Art. 3° - Para atender à organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Indígena, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Paragráfo Único: Caberá a Coordenadoria de Educação do Campo e Indígena organizar o calendário dessas unidades escolares e/ou salas anexas;

Art. 4º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2019/2020, o professor efetivo/estável, retorne as suas atribuições funcionais, na escola a qual é lotado, para participar do planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2020 e demais atividades pertinentes.

Paragráfo Único. A partir do dia 27/01/2020, as escolas realizarão as atividades relativas à organização da Semana Pedagógica e demais atividades referente ao planejamento do ano letivo de 2020, conforme disposto no Instrução Normativa 002/2019 , conforme cronograma:

a) 18-12-2019 – atribuição para servidores efetivos - na escola;

b) 18-12-2019 – atribuição para servidores efetivos lotados nas escolas indígenas que não possuem gestão administrativa – na Coordenadoria do Campo e Indígena;

c) 18-12-2019 – atribuição para servidores efetivos lotados nas escolas do campo que não possuem gestão administrativa – na Coordenadoria do Campo e Indígena;

d) 19-12-2019 – atribuição aos servidores efetivos remanescentes – na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

e) 23-01-2020 – atribuição para os professores, de contrato temporário conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2019, para as escolas da zona urbana.

f) 24-01-2020 – atribuição para os servidores apoio administrativo educacional I e II , de contrato temporário conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2019, para as escolas da zona urbana.

g) 27-01-2020 – atribuição para os servidores de contrato temporário conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2019, para as escolas indígenas.

h) 28-01-2020 – atribuição para os servidores de contrato temporário conforme Processo Seletivo Simplificado 001/2019, para as escolas do campo.

i) 27-01-2020 – retorno das férias escolares 2019/2020 (efetivos)

j) 27-01-2020 a 07-02-2020 – realização das atividades da Semana Pedagógica.

k) 10-02-2020 – início do ano letivo

l) 17-07-2020 a 31-07-2020 – recesso escolar

m) 18-12-2020 – término do ano letivo

n) 21-12-2020 a 20-01-2021 – férias escolares 2020/2021

o) Demais datas – Anexo I desta Portaria.

Art. 5º Para atender ao calendário letivo/2020, os professores deverão inserir até o prazo máximo de 20-12-2019, os dados da vida acadêmica dos alunos no Diário de Classe 2019 – versão eletrônica (EscolaNET), possibilitando a Secretaria Escolar realizar o fechamento do respectivo ano letivo, até 27-12-2019, no Sistema - Escola Campeã para que o processo de atribuição não seja comprometido.

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 7º Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga MT, 05 de dezembro de 2019.

Arlinda Barbosade Arruda Vian

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 429/2017

­­ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2020

1º Bimestre – 03/02/2020 a 30/04/2020 – 55 dias letivos

2º Bimestre – 04/05/2020 a 16/07/2020 – 52 dias letivos

3º Bimestre – 03/08/2020 a 09/10/2020 – 49 dias letivos

4º Bimestre – 13/10/2020 a 18/12/2020 – 44 dias letivos

Total: 200 dias letivos