Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Janeiro de 2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.07/2020

Aos 20 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 226/2019 na modalidade Pregão Presencial nº152/2019 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 16/01/2020, cujo objetivo é a PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Confresa-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, atendendo as demandas das Secretarias Municipais do Município de Confresa-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k) o objeto licitatório deverá ser entregue em cada secretaria solicitante, no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

l) o objeto será recebido na forma provisória para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação e depois definitiva, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 16 de janeiro de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

E R DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 05.781.328/0002-97

END: AV. INDUSTRIAL Nº385 SETOR: VILA NOVA, MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.

CEP:78.652-000.

FONE: (66) 3564-1971.

ITENS: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110 do certame no valor global de R$ 676.949,88 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM

COD-TCE

COD-SISTEMA

UND

QTD

DESCRIÇÃO

MARCA

V. UNIT

VALOR TOTAL

1

13375

TCEMT

0000112

PCT

126

AÇAFRÃO DE 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

SABOR MIL

7,95

1.001,70

2

13373

0000541

PCT

1.360

ACHOCOLATADO EM PÓ DE 400G, PRODUTO INSTANTANEO

MUKI

4,55

6.188,00

3

13369

151421-0

PCT

3.170

AÇUCAR CRISTAL DE 2K, EMBALAGEM RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO 12 MESES

TUIUIU

4,2000

13.314,00

4

133121916

3545-9

PCT

70

AÇUCAR REFINADO TIPO GLACUCAR OBTIDO DA CANA DE AÇUCAR PCTE 1KG

TUIUIU

6,85

479,50

6

53

424447-8

UND

2.654

ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO TRANSPARENTE DE 20 LITROS (SÓ O LIQUIDO COM IMPRESSÃO DO NOME DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE E VALIDADE DO PRODUTO NÃO INFERIOR A 03 MESES, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.

MORRO ALTO

8,30

22.028,20

7

13366

121594-9

UND

14.882

ÁGUA MINERAL-500 ML NÃO GASOSA, DEVERA SER ENTREGUE EM EMBALAGENS DE 500 ML TIPO PET.A EMBALAGEM DEVERA CONTER AINDA LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO.

MORRO ALTO

1,95

29.019,90

8

118

159663-2

UND

300

AMEIXA SECA EMBALAGEM COM 150G.

LA PREFERIDA

5,85

1.755,00

9

47

150292-1

PCT

458

AMENDOIM CRÚ, CONTENDO NO MÍNIMO 500 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

CAMPILAR

5,75

2.633,50

10

48

275020-1

PCT

434

AMIDO DE MILHO (TIPO MAIZENA) EMBALAGEM EM 500 GRAMAS, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

CAMPILAR

4,70

2.039,80

12

3

151885-2

PCT

2.161

ARROZ BRANCO, TIPO 1 EMBALAGEM CONTENDO 5 KGCOM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

TRES MOINHOS

12,09

26.126,49

13

83

5002-4

UND

180

AVEIA EM FLOCOS FINOS: PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRÃOSDE AVEIA APÓS A LIMPEZA E CLASSIFICAÇÃO COMPOSIÇÃO CENTESIMAL:12G DE PROTEINAS 8 G DE LIPÍDIO E 63G DE CARBOIDRATO EMBALAGEM 500G

CAMPILAR

6,50

1.170,00

14

133121914

5001-6

UND

50

AVEIA EM FLOCOS MEDIO EMB 500G PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRÃOSDE AVEIA APÓS A LIMPEZA E CLASSIFICAÇÃO. COMPOSIÇÃO CENTESIMAL 12G DE PROTEINAS 8 G DE LIPÍDIO E 63G DE CARBOIDRATO EMBALAGEM 500G

CAMPILAR

6,80

340,00

16

13371

404114-3

UND

354

AZEITONA VERDE C/ CAROÇO 500 GR, EM SALMOURA EMBALAGEM DE VIDRO, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

LA PREFERIDA

8,85

3.132,90

17

86

0003829

PCT

1.895

BALAS MASTIGÁVEIS: SABORES ARTIFICIAIS DE BANANA, MORANGO, UVA E SABOR IDÊNTICO AO NATURAL DE MAÇA VERDE, COLORIDAS ARTIFICIALMENTE PESO APROXIMADO 5GRS CADA BALA PACOTE COM 600 GRS

FLORESTAL

5,95

11.275,25

20

13444

239837-0

UND

150

BEBIDA LACTEA ACHOCOLATADA DE 200ML

ITALAC

1,45

217,50

21

21

131440-8

PCT

592

BISCOITO DOCE TIPO MARIA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

ADORALLE

3,2900

1.947,68

22

20

131444-0

PCT

2.025

BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA, SABOR COCO, VALOR ENERGÉTICO -127KCAL POR PORÇÃO DE 30G OU 6 UNIDADES, PROTEÍNAS 2,5G POR PORÇÃO DE 30G OU 6 UNIDADES, EMBALAGEM INTEGRA DE 800G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE SÃS E LIMPAS. SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS E QUE SE QUEBRAM COM FACILIDADE. APARÊNCIA MASSA TORRADA. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA.

ADORALLE

5,9000

11.947,50

23

22

190838-3

PCT

1.132

BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

ADORALLE

4,2800

4.844,96

24

13433

255489-5

PCT

715

BISCOITO SALGADO TIPO PIT STOP PCT APROX: 160 GR

MARILAN

2,80

2.002,00

25

29

153344-4

PCT

3.106

BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM-CRACKER, DE TEXTURA CROCANTE, COM ODOR, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS,

ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

ADORALLE

4,15

12.889,90

26

13387

256233-2

SC

1078

BOMBOM DE CHOCOLATE- COBERTURA EXTERNA CHOCOLATE BRANCO, RECHEIO DE CHOCOLATE PRETO. TIPO OURO BRANCO OU SIMILAR. PACOTE DE 1 K.

LACTA

30,00

32.340,00

27

18

299430-5

SC

1340

BOMBOM TIPO SONHO DE VALSA OU SIMILAR

LACTA

31,80

42.612,00

28

7

153343-6

PCT

6144

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 GRAMAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFÉ - ABIC

SAN MARCOS

4,25

26.112,00

29

13390

109096-8

CX

498

CALDO DE CARNE TABLETE APROXIMADAMENTE 60 G

SOYA

1,40

697,20

30

13393

153341-0

CX

498

CALDO DE GALIMHA APROXIMADAMENTE 60 G, COMPOSIÇÃO BASICA SA, GORDURA VEGETAL, AMIDO, CEBOLA, LOURO E PIMENTA DO REINO.

SOYA

1,0000

498,00

31

90

164311-8

SC

928

CANELA EM CASCA: ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, APROXIMADAMENTE 250G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO), PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

SABOR MIL

16,50

15.312,00

32

13394

148895-3

PC

440

CANELA EM PÓ CONTENDO APROXD: 30G

SABOR MIL

1,95

858,00

33

13227

216670-4

CX

620

CHA - DE CAMOMILA, CONSTITUIDO DE CAPITULOS FLORAIS INTEIROS, DESSECADOS, DE ESPECIMES VEGETAIS CX C/ 10 SACHE

MIKA

2,95

1.829,00

35

13435

129283-8

PCT

718

COCO RALADO DE 100 GR

COQUIL

2,1700

1.558,06

36

13396

3961-6

PCT

405

COCO RALADO: SECO SEM AÇUCAR. EMBALAGEM DE 500G

COQUIL

8,3800

3.393,90

37

13397

100517-0

PCT

259

CONDIMENTO, TIPO CORANTE NATURAL PARA ALIMENTOS, PCT DE 500G

SABOR MIL

4,70

1,217,30

38

37

413273-4

PCT

461

CRAVO DA ÍNDIA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 10G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

SABOR MIL

1,2000

553,20

39

13398

4226-9

PCT

298

CRAVO DA INDIA, EMBALAGEM DE 500G

SABOR MIL

24,50

7.301,00

40

41

1321668-4

UND

3.225

CREME DE LEITE TRADICIONAL, CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

ITALAC

2,00

6.450,00

41

91

0000742

UND

85

EMUSTAB: COM 200 G, VALIDADE MÍNIMA 12 MESES E DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS

SELECTA

6,45

548,25

42

13401

157661-5

PCT

468

ERVA DOCE: A GRANEL PCT COM 500G, COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES

SABOR MIL

10,78

5.045,04

43

35

157661-5

PCT

545

ERVA DOCE: A GRANEL, PACOTE DE 10G, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES, C/ DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS.

SABOR MIL

1,85

1.008,25

44

44

403958-0

UND

295

ERVILHA REIDRATADAS, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

PREDILECTA

1,90

560,50

46

15

3562-9

UND

2.424

EXTRATO DE TOMATE TRADICIONAL, EMBALAGEM INTEGRA DE 340G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. O EXTRATO DE TOMATE DEVE SER PREPARADO COM FRUTOS MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEMENTES. É TOLERADA A ADIÇÃO DE 1% DE AÇÚCAR E DE 5% DE CLORETO DE SÓDIO. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES E NÃO INDICAR PROCESSAMENTO DEFEITUOSO. VALIDADE MÍNIMA DE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA

OLÉ

2,90

7.029,60

47

13403

403960-2

UND

1000

EXTRATO DE TOMATE-EMBALAGEM TETRA PACK 200G

QUERO

1,55

1.550,00

48

92

43783-2

KG

2.231

FARINHA DE MANDIOCA: TIPO 1, GRUPO SECA, SUBGRUPO FINA, CLASSE BRANCA, OBTIDO DAS RAÍZES DE MANDIOCA SADIAS, DEVIDAMENTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO, NÃO PODENDO APRESENTAR-SE ÚMIDA, FERMENTADA OU RANÇOSA. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

SABOR MIL

6,85

15.282,35

49

120

173850-2

UND

2.185

FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, 100% PURA DE EXCELENTE QUALIDADE, PÓ BRANCO, FINO E DE FÁCIL ESCOAMENTO, NÃO DEVENDO ESTAR EMPEDRADO E ISENTO DE SUJIDADES. EMBALAGEM INTACTA DE 1KG, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.

MARX

3,10

6.773,50

50

4

159707-8

KG

2.253

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 "IN NATURA" - VALIDADE 3 MESES NA DATA DA ENTREGA - GRÃOS DE TAMANHOS E FORMAS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS.

PILAO

5,95

13.405,35

51

5

12035-9

KG

554

FEIJÃO TIPO 1, PRETO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

UNIAO

5,15

2.853,10

52

17

132404-7

UND

730

FERMENTO BIOLÓGICO EM PÓ, CONTENDO NO MÍNIMO 125G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

SAFT

5,20

3.796,00

53

13436

129434-2

UND

227

FERMENTO BIOLÓGICO P/ PÃES, EMB. 500G

SAFT

16,35

3.711,45

54

25

403961-0

UND

790

FERMENTO QUÍMICO EM PÓ, CONTENDO 100G GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

ROYAL

2,80

2.212,00

55

33120561

0001718

PCT

275

FLOCOS DE ARROZ PACTE 500G

NUTRITIVA

3,15

866,25

56

115

UND

535

FLOCOS DE MILHO EMBALAGEM COM 500G.

CAMPILAR

2,4500

1.310,75

57

49

6446-7

PCT

154

FOLHA DE LOURO: DESIDRATADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO APROXIMADAMENTE 5G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

SABOR MIL

1,15

177,10

58

33120560

3962-4

KG

510

FRUTA CRISTALIZADA MISTA PREPARADA COM SACAROSE E FRUTAS DESIDRATADAS EM PEDAÇO

MIKA

2,85

1.453,50

59

31

172755-9

PCT

780

FUBÁ DE MILHO EMBALAGEM DE 500 GRAMAS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO

SINHA

2,30

1.794,00

61

28

132157-9

UND

825

GELATINA DE SABORES VARIADOS, CONTENDO NO MÍNIMO 35 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

ADORALLE

1,39

1.146,75

62

51

148235-1

UND

250

GOIABADA 1KG

VAL

5,85

1.462,50

63

13404

143936-7

UND

2.164

LEITE CONDENSADO- EMBALAGEM LONGA VIDA DE 395G

ITALAC

4,10

8.872,40

64

112

357700-7

UND

425

LEITE DE COCO EMBALAGEM COM 200 ML.

ITAPIRICA

2,90

1.232,50

65

1844

122518-9

LT

200

LEITE DESNATADO TEOR DE MATERIA GORDA MAXIMO DE 0,5%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA

ITALAC

3,39

678,00

66

94

240157-6

UND

150

LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO SEM LACTOSE: LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO VITAMINADO SEM LACTOSE, EMBALAGEM 400 GRAMAS. VALIDADE 12 (DOZE) MESES NA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO.

PIRACANJUBA

11,40

1.710,00

67

78

122516-2

LT

17.158

LEITE INTEGRAL: SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E COM MENOS DE 5,5G DE GORDURA SATURADA EM 100G DO PRODUTO, COR, AROMA E ODOR CARACTERÍSTICO, NÃO RANÇOSO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO TIPO LONGO VIDA, CONTENDO 1 L, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

ITALAC

3,5000

60.053,00

68

13406

4790-2

UND

225

MACARRÃO ESTRELINHA: COM OVOS, 500G

ADORALLE

4,40

990,00

69

96

13946-7

PCT

300

MACARRÃO FORMATO PADRE NOSSO: MASSA ALIMENTÍCIA TIPO SECA, DE 1ª QUALIDADE, COM OVOS, PRODUTO DEVE SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA E DE PARASITAS E DEVE APRESENTAR TEOR MÁXIMO DE UMIDADE DE 13%. DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, TERMOSSOLDADA, INTACTA, RESISTENTE, DE 500G E EMBALAGEM SECUNDÁRIAS DE FARDOS PLÁSTICOS, RESISTENTES, TERMOSSOLDADOS.PACOTE DE 500G.

ADORALLE

2,99

897,00

70

11

159266-1

PCT

2.969

MACARRÃO TIPO 1 ESPAGUETE 500 GRAMAS, A BASE DE FARINHA DE TRIGO COMUM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO.

ADORALLE

2,95

8.758,55

71

12

0000938

PCT

2.519

MACARRÃO TIPO 1 PARAFUSO 500G MASSA SECA COM OVOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE INTACTA DE 500G, A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONDIÇÕES DE ARMAZENAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DE ENTREGA.

ADORALLE

2,44

6.146,36

72

13407

380527-1

UND

562

MAIONESE, 500G, ÁGUA, OLEO VEGETAL, OVOS PASTEURIZADOS, AMIDO MODIFICADO, VINAGRE, AÇUCAR, SAL, SUCO DE LIMÃO,

QUERO

5,25

2,950,50

73

99

256061-5

PCT

30

MANJERICÃO: DESIDRATADO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, CONTENDO APROXIMADAMENTE 30G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

SABOR MIL

2,00

60,00

74

50

132632-5

UND

1.026

MARGARINA VEGETAL, TIPO DELICIA OU SIMILAR LIPÍDIO 65%, COM SAL, EMBALAGEM DE 1KG, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

PRIMOR

8,15

8.361,90

75

30

TCEMT0000111

PCT

840

MILHO PARA CANJICA, GRÃOS OU PEDAÇOS DE GRÃOS DE MILHO QUE APRESENTAM AUSÊNCIA PARCIAL OU TOTAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL. EMBALAGEM INTEGRA DE 500G, NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DA FABRICAÇÃO DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.

CAMPILAR

2,3500

1.974,00

76

26

3980-2

PCT

1.325

MILHO PARA PIPOCA: DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO GRUPO DURO, CLASSE AMARELO, TIPO 1; EMBALAGEM DE 500G.

CAMPILAR

2,3400

3.100,50

77

43

159799-0

UND

1.400

MILHO VERDE, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

PREDILECTA

2,05

2.870,00

78

133121918

165005-0

PCT

105

NOZ MOSCADA - INTEIRA, CONSTITUIDA DE AMENDOAS SECAS COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS ISENTA DE FERMETACAO, MOFO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM EM SACO COM 02 UNIDADES

SABOR MIL

2,55

267,75

79

9

219614-0

LT

6.921

ÓLEO DE SOJA, OBTIDO DE MATÉRIA PRIMA VEGETAL EM BOM ESTADO SANITÁRIO, ESTAR ISENTO DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO. ASPECTO LÍMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS À 25ºC, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS. EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 900ML. VALIDADE DE 6 MESES NA DATA DA ENTREGA.

SOYA

3,49

24.154,29

80

103

6444-0

PCT

484

ORÉGANO DESIDRATADO: EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE RESISTENTE, CONTENDO 5G, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

SABOR MIL

1,15

556,60

81

59

331318-2

DZ

1.300

OVO BRANCO DE GALINHA, PRODUTO FRESCO DE AVE GALINÁCEA, TIPO GRANDE (50G), ÍNTEGRO, TAMANHO UNIFORME E COR BRANCA, PROVENIENTE DE AVICULTOR COM INSPEÇÃO OFICIAL, COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICO, CASCA LISA, POUCO POROSA, SEM MANCHAS OU SUJIDADES, SEM RACHADURAS, ISENTO DE PODRIDÃO E FUNGOS. A GEMA DEVE SE APRESENTAR TRANSLÚCIDA, FIRME, CONSISTENTE, LIVRE DE DEFEITO, OCUPANDO A PARTE CENTRAL DO OVO E SEM GERME DESENVOLVIDO. A CLARA DEVE SE APRESENTAR TRANSPARENTE, DENSA, FIRME, ESPESSA, LÍMPIDA, SEM MANCHAS OU TURVAÇÃO E INTACTAS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE PAPELÃO, PLÁSTICO OU ISOPOR. CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, PESO LÍQUIDO E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. VALIDADE MÍNIMA DE 20 DIAS A CONTAR NO ATO DA ENTREGA.

___

5,40

7.020,00

82

104

3957-8

UND

950

PAÇOCA DE AMENDOIM: PESO DE (18G) DEVE SER OBTIDA A PARTIR DOS SEGUINTES INGREDIENTES; AÇÚCAR, AMENDOIM TORRADO DE GRÃOS SÃOS E SAL REFINADO. COM VALIDADE MÁXIMA DE 06 MESES.

MORENINHA

0,59

560,50

85

14044

159453-2

PCT

160

PIMENTA DO REINO GRAOS PACTE 15G

SABOR MIL

2,95

472,00

86

13408

285757-0

PCT

2.500

PIPOCA DOCE: CONTENDO 20GRS, PRODUZIDA COM INGREDIENTES SELECIONADOS, E SAUDAVEIS.

BEBELA

1,39

3.475,00

88

13410

0001715

PCT

525

PIRULITO EM FORMATO DE CORAÇÃO; EMBALAGEM 10 GRAMAS; SABOR MORANGO, CEREJA, FRAMBOESA OU FRUTAS VERMELHAS. PACOTE COM 50 UNIDADES

FLORESTAL

9,35

4.908,75

90

33120557

421815-9

KG

585

POLPA DE FRUTA NATURAL DE ACEROLA KG

IAÇAI

15,25

8.921,25

91

33120556

421823-0

KG

595

POLPA DE FRUTA NATURAL DE CAJU KG

IAÇAI

13,25

7.883,75

93

13441

61932-9

UND

580

POLVILHO AZEDO DE 500GR

LOPES

5,49

3.184,20

94

38

61931-0

PCT

990

POLVILHO DOCE UNIDADES, CONTENDO 1 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

CAIPIRAO

5,95

5.890,50

96

13413

163741-0

UND

7.252

REFRIGERANTE A BASE DE COLA: EMBALAGEM PLASTICA DE 2 LITROS

PEPSI

5,95

43.149,40

97

13414

160498-8

UND

6.412

REFRIGERANTE: SABOR VARIADOS EMBALAGEM PLASTICA DE 2 LITROS

SUKITA

5,95

38.151,40

98

133121917

0001507

BNG

110

REQUEIJAO TIPO CREMOSO, PARA CULINARIO, EM EMBALAGEM 500 GR CATUPIRY DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR

LACBOM

9,89

1.087,90

99

19

84786-0

KG

175

SAL GROSSO IODADO: PACOTE COM 1 KG, DATA DE VALIDADE MÍNIMA 24 MESES, DATA DE EMBALAMENTO NÃO SUPERIOR A 30 DIAS.

BELO SAL

1,85

323,75

100

14

3561-0

KG

902

SAL REFINADO, IODADO, PARA CONSUMO DOMESTICO, EMBALAGEM DE 1 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO

BELO SAL

1,45

1.307,90

102

13418

312536-0

UND

8.089

SUCO CONCENTRADO LIQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS VARIOS SABORES, CONTENDO SABORES DIVERSOS, CONTENDO SUCO CONCENTRDO NATURAL DA FRUTA E AROMA NATURAL DA FRUTA, SEM NECESSIDADE DE REFRIGERAÇÃO ANTES DE ABERTO, GARRAFAS DE 500 ML CADA,

SOFRUTA

4,45

35.996,05

103

13522

00010791

UND

1.199

SUCO DE CAIXINHA 1 LITRO, SUCO CONCENTRADO DE BOA QUALIDADE, EMBALADO EM CAIXA TETRA PACK.

ADORALLE

4,95

5.935,05

104

57

0006976

PCT

15

SUCO EM PÓ VÁRIOS SABORES 250G GRAMAS COM CAPACIDADE PARA FAZER 10 LITROS DE SUCO.

REFRESCANTE

6,89

103,35

105

13447

0006977

UND

450

TEMPERO

SANDELLA

3,59

1.615,50

106

14055

TCEMT0000315

PCT

389

TEMPERO BAIANO EM PÓ PCTE 15G

SABOR MIL

1,85

719,65

107

13420

0009850

UND

261

TEMPERO COMPLETO, DE 1K, ING: SAL, CEBOLA, ALHO, CEBOLINHA, SALSA, MANJERICÃO, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATOMONOSSODICO, AROMATIZANTE E CONSERVADOR.

SABOR MIL

5,35

1.396,35

108

109

TCEMT0000222

PCT

130

TRIGO PARA QUIBE: TRIGO PARA QUIBE EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. VALIDADE MÍNIMA DE 4 (QUATRO) MESES NA DA DATA DA ENTREGA DO PRODUTO.

CAMPILAR

4,1000

533,00

109

13445

0002029

PCT

610

UVA PASSA REIDRATADA, EMBALAGEM DE APROX: 150G

LA PREFERIDA

4,95

3.019,50

110

27

0006978

UND

281

VINAGRE DO TIPO BRANCO, CONTENDO NO MÍNIMO 750 ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

VITALIA

2,10

590,10

VALOR TOTAL

R$: 676.949,88

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em 90 (Noventa) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 03- Gestão em Saúde

Proj. ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Cód Red: 500 - 501

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 676

Fonte: 0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 677

Fonte: 0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos.

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.017- Manutenção e Encargos com Atenção Básica em Saúde

Cód Red: 675

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.019- Manutenção e Encargos com o Hospital

Cód Red: 892 – 893 – 894 e 895

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.022- Manutenção e Encargos com o CAPS

Cód Red: 960 e 961

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.020- Manutenção e Encargos com Fisioterapia

Cód Red: 920 e 921

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com o Serv Amb e Laboratorial

Cód Red: 1020 – 1021 e 1022

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- VISA

Proj. ativ.: 2.026- Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental

Cód Red: 1077 e 1078

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- VISA

Proj. ativ.: 2.025- Manutenção e Encargos com a Programa DST/AIDS

Cód Red: 1058 e 1059

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.077- Manutenção e Encargos com IGD SUAS

Cód Red: 1730

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.075- Manutenção e Encargos com PAEFI

Cód Red: 1718

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 08- Atenção à criança Adolescente e Atv. Conselho Tutelar

Proj. ativ.: 2.082- Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

Cód Red: 1842

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.072- Manutenção e Encargos com o Programa SCFV

Cód Red: 1712

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 09-Assistencia Comunitária

Proj. ativ.: 2.121- Manutenção e Encargos com CRAS

Cód Red: 1895

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.117- Manutenção e Encargos Programa Cofinanciamento

Cód Red: 1755

Fonte: 0043- Transferência de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.071- Manutenção e Encargos com Fundo de Assistência

Cód Red: 1691

Fonte: 0000- Ordinário

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura

Unid: 01- Gabinete do Secretário

Proj. ativ.: 2.038- Manutenção Aquis. e Enc. Com Difusão Cultural

Cód Red: 1944

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042- Manutenção e Enc. Com Sec Educação

Cód Red: 269

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.0

Órgão: 11- Secretaria de Planejamento

Unid: 01- Secretaria de Planejamento

Proj. ativ.: 2.012- Manutenção e Enc. Com a Sec Planejamento

Cód Red: 1999

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 08- Secretaria de Agricultura

Unid: 01- Secretaria de Agricultura

Proj. ativ.: 2.050- Manutenção e Enc. Com a Sec Agricultura

Cód Red: 1616

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unid: 01- Gabinete do Prefeito

Proj. ativ.: 2.004- Manutenção e Enc. Com Gabinete do Prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 04- Secretaria de Finanças

Unid: 01- Secretaria de Finanças

Proj. ativ.: 2.030- Manutenção e Enc. Com a Sec Finanças

Cód Red: 107

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 03- Secretaria de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. ativ.: 2.007- Manutenção e Enc. Com a Sec Administração

Cód Red: 37

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 07- Secretaria Mun. Viação Obras e Serviços Públicos

Unid: 02- Urbanismo

Proj. ativ.: 2.052- Manutenção e Encargos com o Setor de Urbanização

Cód Red: 1235

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.0

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA–DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

O recebimento dos produtos será acompanhado por servidores especialmente designado para esse fim através de portaria do Executivo Municipal. Independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

SECRETARIA

SERVIDOR

PORTARIA

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

NICEIA GONÇALVES DE MELO

012/2020

SEC. MUN. DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, GESTÃO BÁSICA, VISA, MAC

CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO

0152

SEC. MUN. DE SAÚDE - SUS

JACKELINE HOMERA COSTA E SILVA FEREIRA

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COFINANCIAMENTO-ORDINÁRIO

ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS E SCFV/PAIF

JOANA PEREIRA BRITO

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAEFI-

DENÍLSON ALVES FARIAS

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO TUTELAR

ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUN. DE CULTURA

DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

NICEIA GONÇALVES DE MELO

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

JUNIOR MACIEL

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

WATER RAMOS TELES

GABINETE DO PREFEITO

LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

BEATRIZ MOREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº152/2019 e anexos;

b) Proposta Comercial do FORNECEDOR.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

_______________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

________________________________________________

E. R. DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 05.781.328/0002-97

REPRESENTANTE LEGAL: Edson Rodrigues de Souza

CPF: 825.483.741-49