Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Fevereiro de 2020.

​DECRETO nº. 007

de 31 de janeiro de 2020

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO TESTE SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA– MT

O Prefeito Municipal de Vila Rica MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Abmael Borges Da Silveira, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público;

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam convocados para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo efetivo os candidatos classificado dentro dos números de vagas, conforme consta do Anexo Único deste Decreto.

Art.2º. Os(as) candidato(as) ora convocado(as) na forma deste Decreto e conforme seu Anexo Único, devera comparecer ao Deptº Pessoal, sito à Av. Brasil nº 2.000, Bairro Bela Vista– Vila Rica – MT o mais urgente possível ou em até 30 dias da publicação deste Ato, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos dos locais de trabalho;

Art.3º. Para tomada de posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar em cópias Xerox ou fotocópias, autenticadas, toda documentação que comprove:

a) Cédula de Identidade;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

c) Certidão de Casamento ou Nascimento;

d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

g) Cartão do PIS/PASEP;

h) Cópia da Carteira de Trabalho; (pag. Da foto e da qualificação civil);

i) Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse;

j) Título de Eleitor;

k) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado) conforme Art. 7 § 1º parágrafo VII da Lei Municipal747/2008.

l) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por Médico credenciado pela Prefeitura Municipal de Vila Rica, traduzido em APTO;

m) 02 (duas) foto 3x4, colorida;

n) Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade;

o) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

p) Comprovante de Escolaridade conforme exigência do cargo;

q) Conta corrente no Banco do Brasil S/A;

r) Comprovante de endereço residencial; conforme exigido no item 1.1.5, na discrição de exigência e no anexo IV do Edital 001 de abertura.

s) Declaração de bens;

t) Declaração negativa de acumulo de cargo público;

u) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão a qual exercerá a sua função;

v) Declaração que não infringiu as leis que fundamentaram este edital;

w) Número de CPF de pai e mãe (vivos).

Art. 4º. Caberá a coordenação da SECÃO DE CONTROLE PROGRAMAS DE SAUDE DA FAMILIA realizar a investigação social para certificação da residência do selecionado desde a data da publicação do Edital de abertura do processo seletivo, emitindo certidão ao final para homologação de posse.

Art. 5º. A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário;

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, em 14 de agosto de 2019.

Abmael Borges Da Silveira

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DECRETO nº. 007 de 31 de janeiro de 2020

Teste seletivo Público nº 002/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PSF I

Micro área 02 – VILMA BARBOSA DE OLIVEIRA

Micro área 03 - IARLE ALMEIDA DA SILVA

Micro área 04 - VALERIA SILVA DOS SANTOS

Micro área 06 - CLEUNI GUIMARÃES SILVA

Micro área 09 - ANTONIA DILMA NERES DA SILVA

Micro área 10 - MARA BONFIM MORAIS PEREIRA

PSF II

Micro área 11 - ARLENE B.O.R. ASSIS

Micro área 12 - EMILIANA CRISTINA DOS SANTOS VIANA

Micro área 18 - RAIMUNDA DA SILVA NASCIMENTO

Micro área 19 - JULIANA DA SILVA SCHEIDT

Micro área 20 - ANA ELOISA DIEL

PSF III

Micro área 22 - MICHELE MEIRE DA PAZ DOS REIS

Micro área 24 -PRISCILLA ALVES DE MATOS

Micro área 26 -MARIA COELHO DIAS

Micro área 28 -FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO

Micro área 29 -NEDI MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

DECRETO nº. 007 de 31 de janeiro de 2020

Teste seletivo Público nº 002/2019

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PSF IV

Micro área 32 -ROSIMERI LINDIANA POHL

PSF V

Micro área 44 -REGINA DA LUZ DOS SANTOS

Micro área 46 -MARISA SOUZA BARROS

Micro área 48 -VIVIANE MARCELO SOUZA

Micro área 58 -ELEUZINA ALVES DE OLIVEIRA NETA

Micro área 63 -ENI APARECIDA DE SOUZA FREITAS