Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Abril de 2020.

​PORTARIA Nº 082/2020 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL, PROTEÇÃO INTEGRAL REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DE COLÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Sr.NOBORU TOMIYOSHI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei, e,

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo V do Decreto Federal n° 4.340/02, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e estabelece normas de criação dos Conselhos de Unidades de Conservação;

CONSIDERANDO o disposto nos Decreto Municipal n° 027/2019, de 01 de abril de 2019, que criou o Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal, Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre de Colíder.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal, Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre de Colíder, criado pelo Decreto Municipal n° 027/2019, composto por 04 (quatro) representantes do Poder Público e 04 (quatro) representantes da Sociedade Civil Organizada, assim representados:

I – Representantes do Poder Público:

a) Membro: Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente: Titular: PAULO ROBERTO NICACIO Suplente: RAQUEL FATIMA ORDAKOWSKI b) Membro: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer: Titular: ADRIANO MENDONÇA DE OLIVEIRA Suplente: ARNO MARTINS c) Membro: Secretaria Municipal de Saúde: Titular: ZULEIDE EVARINI Suplente: CRIZEIDE COSTA DA SILVA d) Membro: Secretaria Municipal de Infraestrutura: Titular: HIRAM ANDREZZA SALES Suplente: SERGIO DORINI FILHO

II – Representantes da sociedade civil:

a) Membro: Lions Club de Colíder-MT: Titular: SOLANGE MARIA SALETE RAUBER Suplente: NANCIY CANDIDO MORENO b) Membro: Sindicato Rural de Colíder-MT: Titular: ANTONIO CARLOS NICÁCIO Suplente: LUIZ CARLOS MOIA MARTINS GONÇALVES c) Membro: Rotary Club de Colíder-MT: Titular: ANDERSON FISCHER Suplente: JOÃO ROBERTO DE SIMONE d) Membro: Associação Comercial e Industrial de Colíder-MT: Titular: LUIZ ANTONIO BARBOSA PAVONI Suplente: LEANDRO KESLLER

Art. 2° A organização, estrutura, funcionamento e atribuições do Conselho da Unidade de Conservação Municipal, Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre de Colíder, serão disciplinados pelo Regimento Interno do Conselho, bem como o estabelecido no art. 20, do Decreto Federal n° 4.340/02.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 153/2019 do dia 1º de abril de 2019, e suas disposições em contrário.

Colíder/MT, em 11 de fevereiro de 2020.

NOBORU TOMIYOSHI Prefeito Municipal de Colíder-MT