Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2020.

DECRETO Nº 207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

“Institui novos valores nas Tabelas I, II, III, IV e V de serviços e tarifas do Departamento de Agua D.A.E.A”.

Silvio Jose de Morais Filho, Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, ...

Art. 1º Este Decreto dá novos valores as Tabelas I, II, III, IV, V de serviços e Tarifas de Água do Departamento do D.A.E.A, relativo ao ano de 2020, conforme Lei nº 841/2018 e decreto de regulamentação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2020, fica revogado as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 06/2011.

Araguainha, 13 de fevereiro de 2020.

SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Visto em

_______/_______/________

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Procuradoria Jurídica

TABELA I SERVIÇOS DE ÁGUA (VALORES EM REAIS) 1 – LIGAÇÃO

1.1 – Ligação 3/4´´ ou 1/2´´ (com fornecimento do material pela D.A.E.A de acordo com a variação do mercado) Hidrômetros 3m3 mais Cavalete + PEAD (até 24 metros) + Mão de obra.

1.1.1 – O ¾´´ ou 1/2´´

1.1.2 – à vista

200,95

1.1.3 – 02 Parcelas de 104,75

209,51

1.1.4 – 03 Parcelas de 75,69

227,07

1.1.5 – 06 Parcelas de 33,48

200,89

1.2 – Ligação 3/4´´ ou 1/2´´ (material pelo usuário) Cavalete + PEAD.

1.2.1 – mão de obra

21,36

1.2.2 – Venda de Hidrômetros (à vista)

120,03

1.2.3 – Venda de Hidrômetros (03 parcelas de 34,20)

102,60

1.2.4 – Venda de Hidrômetros (05 parcelas 21,37)

106,85

2 - AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO

2.1 – Até vazão de 7m³

10,82

2.2 – De vazão de 10m³

12,65

2.3 – De vazão maior ou igual a 20m³

21,75

3 – CADASTRO

3.1 – Alteração

10,65

3.2 – Emissão de 2.ª via p/ conta/mês

10,99

4 – RELIGAÇÃO POR DÉBITO

4.1 – No cavalete

4.1.1 – 3/4´´ ou 1/2´´ (à vista)

11,68

4.1.2 – 3/4´´ ou 1/2´´ (a prazo)

12,09

4.1.2 – 1´´

13,65

4.1.3 – 1 1/2´´ igual ou maior

20,16

4.2 – No ramal

20,16

4.3 – Na rede ou calçada

50,89

5 – RELIGAÇÃO POR SOLICITAÇÃO

5.1 – 3/4´´ igual ou maior

12,68

5.2 – No ramal

12,00

5.2.1 – 3/4´´ igual ou maior

20,16

5.3 – Rede

5.3.1 – Via c/ asfalto

50,89

5.3.2 – Via sem asfalto

20,44

6 – REPARO EM CAVALETE (MÃO DE OBRA)

6.1 – 3/4´´ igual ou menor

12,68

Obs.: Material será cobrado conforme uso ou fornecimento pelo usuário.

7 – VENDA DE ÁGUA

7.1 – Com transporte por m³

12,68

8 – EXAMES LABORATÓRIAIS

Físico/ Químico/ Bacteriológico

124,47

9 – PESQUISA DE VAZAMENTO

9.1 – Domiciliar para categoria 11, 12, e 21

10,68

9.2 – Domiciliar para as demais categorias

10,36

TABELA II

SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO (VALORES EM REAIS)

1 – LIGAÇÃO (Material fornecido pelo usuário)

1.1 – 100mm e 150mm (mão de obra)

40,24

2 – REPARO

2.1 – Desobstrução no ramal coletor (p. economias)

25,44

2.2 – Limpeza de fossa séptica (p/ caminhão 4,5m³)

40,51

Obs.: O material será fornecido pelo usuário, exceto a mão de obra.

3 – EXAMES LABORATORIAIS

3.1 – DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)

50,27

4 – FINANCIAMENTO DE LIGAÇÃO (material fornecido pelo usuário)

4.1 – 100mm ou 150mm

105,00

4.1.2 – em 02 parcelas de 53,44

50,89

4.1.3 – em 03 parcelas de 42,75

112,27

4.1.4 – Em 06 parcelas de 26,72

118,34

TABELA III

CONSUMO MEDIDO

CATEGORIA RESIDENCIAL

M³ VALOR

FAIXA DE CONSUMO

ÁGUA

ESGOTO

CONDOMINAL

ESGOTO

COLETIVO

ESGOTO

TRATADO

0 – 10

2,50 mts

0,83 mts

0,87 mts

1,53 mts

11 – 20

2,80 mts

0,81 mts

1,22 mts

1,47 mts

21 – 30

3,00 mts

1,35 mts

2,05 mts

2,45 mts

31 – 50

3,05 mts

1,80 mts

2,70 mts

3,25 mts

51 – AC

3,10 mts

2,91 mts

4,36 mts

5,24 mts

CATEGORIA COMERCIAL

0 – 10

3,25 mts

1,86 mts

2,79 mts

3,36 mts

11 – AC

3,26 mts

2,19 mts

3,29 mts

3,95 mts

CATEGORIA INDUSTRIAL

0 – 10

3,27 mts

2,77 mts

4,16 mts

5,00 mts

11 – AC

3,28 mts

2,19 mts

3,29 mts

3,99 mts

CATEGORIA PODER PÚBLICO

0 – 10

3,50 mts

2,69 mts

4,05 mts

4,85 mts

11 – AC

3,90 mts

2,37 mts

3,55 mts

4,26 mts

TABELA IV CONSUMO NÃO MEDIDO

ÁREA COBERTA DO IMÓVEL M² CLASSE CONSUMO FATURADO M³ / MÊS
Residencial 0 - 45 m² 1 10
46 - 100 m² 2 20
Comercial e 101 - 200 m² 3 30
201 - 350 m² 4 50
Industrial 351 m² acima 6 90
ÁREA COBERTA DO IMÓVEL M² CLASSE CONSUMO FATURADO M³ / MÊS
Categoria 0 - 200 M² 1 10
201 - 350 m² 5 40
Pública 351 - acima 7 90

Da classe 7 até a 20 aumentar a cada uma classe 50 m², na área coberta e 100 m³ no consumo classe.

M³ VALOR

CATEGORIA RESIDENCIAL

CLASSE CONSUMO ÁGUA

SOCIAL

 AGUA

NORMAL

 ESGOTO

CONDOMI

ESGOTO

COLETADO

ESGOTO

TRATADO
1 10

12,00

25,00

8,55

12,83

15,40

2 20

25,00

60,00

16,78

25,16

30,21

3 30

60,00

100,00

30,55

45,82

55,00

CATEGORIA COMERCIAL

CLASSE CONSUMO ÁGUA ESGOTO

CONDOMINIAL

ESGOTO

COLETADO

ESGOTO

TRATADO
1 10

30,20

18,77

28,15

33,78

2 20

81,75

40,85

61,29

73,55

3 30

125,80

62,89

94,35

113,22

4 50

214,07

107,03

160,54

192,65

CATEGORIA INDUSTRIAL

1 10

55,76

27,88

41,81

50,19

2 20

100,43

50,21

75,31

90,39

3 30

144,86

72,42

108,63

130,36

4 50

233,94

116,96

168,06

210,54

6 90

412,11

206,04

350,18

370,89

CATEGORIA PODER PÚBLICO

1 10

40,00

37,05

40,58

48,70

5 60

291,91

145,95

218,93

262,72

7 130

624,81

312,39

468,60

562,33

9 230

1.100,38

550,18

825,28

990,35

10 330

1.575,95

787,97

1.181,95

1.418,35

11 430

2.051,53

1.025,76

1.538,63

1.846,37

12 530

2.527,09

1.263,54

1.895,31

2.274,38

13 630

3.002,67

1.501,33

2.251,99

2.702,40

14 730

3.478,24

1.739,12

2.608,68

3.130,41

15 830

3.953,80

1.976,89

2.964,66

3.558,42

16 930

4.429,38

2.214,68

3.322,03

3.986,44

17 1.030

4.904,96

2.452,47

3.678,71

4.414,46

18 1.130

5.380,52

2.690,25

4.035,39

4.842,48

19 1.230

5.856,09

2.928,05

4.392,07

5.270,89

20 1.330

6.331,67

6.331,67

4.748,74

5.698,48

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Araguainha, 13 de fevereiro de 2020.

SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal