Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Março de 2020.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2020

Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de educação e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o esgotamento de candidatos aprovados nos processos seletivo simplificado nº 004/2018, 001/2019 e 001/2020.

Considerando que o acesso e permanência à educação pública é Direito previsto na Constituição Federal do Brasil;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada a seleção para posterior provimento de vaga temporária para Escolas Municipais Indígenas, cargos de Professor e AAE/Nutrição.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de Professor e AAE/Nutrição nas Escolas Municipais Indígenas, conforme o quadro de vagas constante do quadro 1, Item 2 deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo ao calendário letivo 2020.

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.

Quadro 1. Discriminação das Vagas

Função

Localidade

Escola

Provimento Imediato

Formação

Remuneração

AAE/Nutrição

Área Indígena

E.M.I Santa Helena

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

AAE/Nutrição

Área Indígena

E.M.I Santo Antonio S. A. Córrego dos Patos

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I.Abduzwê

S.A.Boa Vida

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Abdzuwe S.A.Alto da Vitória

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Abdzuwe S.A.Hoiwaprezdawi

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Dom Bosco S.A Maradzarawê

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Santa Bertioga.S.A.Novo Barreiro

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Santa Fé

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Santa Helena

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I Santo Antonio S.A.Córrego dos Patos

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Área Indígena

E.M.I São Miguel S.A.Rio Maria

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 13(treze) a 20(vinte) de Março de 2020, das 13:00h ás 17:00h horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados nos quadros abaixo:

Quadro 2- Requisitos para análise curricular Escolas Municipais Indígenas, AAE/Nutrição e Professor

Título

Forma de Comprovação

Pontuação

Ensino Fundamental

Histórico

10.0 (dez) pontos

Ensino Médio

Histórico

15.0(quinze) pontos

Magistério

Diploma ou Histórico

20.0 (vinte) pontos

Bacharelado

Diploma ou Histórico

25.0 (vinte e cinco) pontos

Graduação

Diploma ou Histórico

30.0(trinta) pontos

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 23/03/2020, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentados cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A análise curricular será analisada pela comissão constituída por 03 (três) membros.

a) Armanda Guedes Parreira

b) Maria Cristina de Morais Gonçalves

c) Nelson Gonçalves de Melo

7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

7.5. O resultado individualizado de cada candidato, deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT,13 de Março de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal