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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2024, de número 4.469, está disponível.
DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
SECRETARIA | FISCAL |
SECRETARIA DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA, E GESTÃO/ VISA/DST/AIDS/ MAC). | GESTORA: SUELI F.SANTOS FISCAÇ TITULAR: ELAINE DA SILVA FISCAL SUPLENTE: LEIDE MARIA |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD-SUAS) | GESTORA: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS REGES DE LIMA |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD-PBF) | GESTORA: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA FISCAL TITULAR: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA FISCAL SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( PAEFI ) | FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS |
SECRETARIA DE CULTURA | FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | GESTORA:MARIA CELIA RIBEIRO ABREU. FISCAL TITULAR: ADILSON VITAL DA SILVA. FISCAL SUPLENTE: ODETE DIAS |
SECRETARIA DE AGRICULTURA | FISCAL TITULAR: JUNIOR MARCIEL |
SECRETARIA DE OBRAS | FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | FISCAL TITULAR: HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | FISCAL TITULAR: ANDREA BORGES FERREIRA |
SECRETARIA DE FINANÇAS | FISCAL TITULAR: JULIANA FESTI MURANO |
GABINETE DO PREFEITO | FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES |
Art. 2º - Os servidores designados fica responsável pela Ata respectivos a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
ATA DE REGISTRO | 40/2020 | CNPJ | VALOR TOTAL |
CONTRATADA | AGÊNCIA DA NOTICIA CONFRESA EIRELI. | 23.731.566/0001-99 | R$ 59.560,00 |
OBJETO | AQUISIÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E SITE DE NOTICIAS EXIBIÇÃO 24 HORAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT. | ||
VIGÊNCIA | 12 MESES - 24/03/2020 A 24/03/2021. |
0Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 24 de Março de 2020.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal