Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 529.501,09 547.439,50 488.781,73 569.170,54 503.312,05 -172.783,88 391.975,66 828.814,49 541.476,97 531.487,13 546.424,00 507.750,43 5.813.349,71 0,00

Pessoal Ativo 529.501,09 547.439,50 488.781,73 569.170,54 503.312,05 -172.783,88 391.975,66 375.757,62 541.476,97 531.487,13 546.424,00 507.750,43 5.360.292,84 0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 465.207,04 472.160,77 421.622,56 443.414,25 432.669,90 310.455,98 378.670,03 425.025,45 438.612,71 445.029,89 477.151,05 438.071,47 5.148.091,10 0,00

Obrigações Patronais 64.294,05 75.278,73 67.159,17 125.756,29 70.642,15 -483.239,86 13.305,63 -49.267,83 102.864,26 86.457,24 69.272,95 69.678,96 212.201,74 0,00

Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 453.056,87 0,00 0,00 0,00 0,00 453.056,87 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.314,11 0,00 0,00 0,00 0,00 363.314,11 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89.742,76 0,00 0,00 0,00 0,00 89.742,76 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da L0,R0F0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 937,00 3.012,00 8.417,00 6.024,00 0,00 1.777,25 3.012,00 528.072,11 3.073,00 0,00 11.385,53 8.332,51 574.042,40 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 937,00 3.012,00 8.417,00 6.024,00 0,00 1.777,25 3.012,00 9.036,00 3.073,00 0,00 11.385,53 8.332,51 55.006,29 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 519.036,11 0,00 0,00 0,00 0,00 519.036,11 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 528.564,09 544.427,50 480.364,73 563.146,54 503.312,05 -174.561,13 388.963,66 300.742,38 538.403,97 531.487,13 535.038,47 499.417,92 5.239.307,31 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 16.109.507,49

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF) 0,00

=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 16.109.507,49

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 5.239.307,31 32,52

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.699.134,04 54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.264.177,34 51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.829.220,64 48,60

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

R$ 1

JANEIRO/2019 A ABRIL/2019

DÍVIDA CONSOLIDADA

2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

1º Quadrimestre

SALDO DO

EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Dívida Mobiliária 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Dívida Contratual 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Empréstimos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Internos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Externos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Financiamentos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Internos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Externos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

De Tributos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

De Contribuições Previdenciárias 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

De Demais Contribuições Sociais 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Do FGTS 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Com Instituição Não financeira 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Demais Dívidas Contratuais 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Outras Dívidas 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

DEDUÇÕES (II) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Disponibilidade de Caixa 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

(-) Restos a Pagar Processados 1.806.495,6-2 596.452,7-5 0,0-0 0,0-0

Demais Haveres Financeiros 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 15.352.219,6-4 16.109.507,4-9 0,0-0 0,0-0

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 18.422.663,5-7 19.331.408,9-9 0,0-0 0,0-0

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 16.580.397,2-1 17.398.268,0-9 0,0-0 0,0-0

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

1º Quadrimestre

SALDO DO

EXERCÍCIO

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

PASSIVO ATUARIAL 5.698.111,4-5 5.698.111,4-5 0,0-0 0,0-0

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 1.806.495,6-2 596.452,7-5 0,0-0 0,0-0

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 499.223,6-3 386.032,4-7 0,0-0 0,0-0

RP NÃO-PROCESSADOS 239.221,0-1 42.705,2-7 0,0-0 0,0-0

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,0-0 0,0-0 0,0-0 0,0-0

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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