Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Março de 2020.

​Portaria 068/2020 ADM de 25 de Março de 2020.

DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA

SERVIDOR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RYANE CARLA ALVES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL TITULAR: ADILSON VITAL DA SILVA

SUPLENTE: ODETE DIAS DOS SANTOS

GESTOR: MARIA CELIA RIBEIRO ABREU

SECRETARIA DE SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA

FISCAL TITULAR: – CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO

SUPLENTE: LUANA LEÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

MAC/HOSPITAL

FISCAL TITULAR: MARCOS VIEIRA BENTO

FISCAL SUPLENTE: JOÃO PAULO LIMA

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRAS - PAIF

FISCAL TITULAR: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA

FISCAL SUPLENTE: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA

SECRETARIA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

IGD - SUAS

FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA S. ALVES

FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA

GESTOR: HITAMARA B. PIRES

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COFINANCIAMENTO -

ORDINARIO

FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA S. ALVES

FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA

GESTOR:HITAMARA B. PIRES

SECRETARIA DE AGRICULTURA

EDIVALDO SOARES SILVA

SECRETARIA DE OBRAS

RUI FERREIRA JORGE

SECRETÁRIA DE CULTURA

DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA

GABINETE DO PREFEITO

LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

WILLIAN JOSÉ DE MELO

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsável pela Ata respectivos a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO

043/2020

CNPJ

V. TOTAL

CONTRATADA

AREIA AGUAS CLARAS - LTDA

32.250.835/0001-96

R$ 365.437,50

OBJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO, AREIA FINA MÉDIA E GROSSA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT, PARA A MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS.

VIGÊNCIA

12 MESES - 25/03/2020 A 25/03/2021.

0Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal