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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Abril de 2024, de número 4.466, está disponível.
O Sr. NOBORU TOMIYOSHI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS, E NA FORMA DA LEI EXPEDE O SEGUINTE DECRETO:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão do Transporte Escolar, do Município de Colíder/MT, composta de forma paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil com seguintes membros:
Representante dos Alunos
LAURA ELISA BORDINHON BRANDÃO
CPF.064.819.911-88
Representante dos Pais
FABIO DA SILVA RODRIGUES(Presidente)
CPF.794.491.661-53
Representante dos Professores do Município
LAERCIO APARECIDO DA COSTA
CPF.798.625.861-68
Representante dos Professores do Estado
RAFAEL CAMILO CUSTÓDIO ARIAS
CPF.383.076.868-06
Representante Assessoria Pedagógica
OSVALDO PEREIRA DA CUNHA SILVA
CPF.411.723.371-87
Representante do Poder Executivo
JULIANA DA SILVA CAZELATO(Secretária)
CPF.042.370.071-54
Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE
VERGINIA CONCEIÇÃO DA SILVA
CPF.595.039.041-53
Art. 2º - Os membros da Comissão do Transporte Escolar, de que trata este Decreto, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do Transporte Escolar do Município de Colíder – MT, bem como, deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.
Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 4º - O prazo de vigência da presente comissão será de 02 (dois) anos, contados a partir da data deste decreto.
Art. 5º. Fica revogado o Decreto 021A/2018.
Art.6º. O presente decreto entrará em vigor com data retroativa a 06 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder-MT, em 01 de abril de 2020.
NOBORU TOMIYOSHI
Prefeito Municipal de Colíder-MT