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29 de Maio de 2020.
Portaria 139/2020 ADM de 28 de Maio de 2020.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | SERVIDORES |
| SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | FISCAL TITULAR: MARIA APARECIDA ROCHA |
| GABINETE | FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES |
| SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS | FISCAL TITULAR: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA |
| SEC.MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (COFINANCIAMENTO/SCFV/IGD/SUAS/CRAS/CONSELHO TUTELAR/ SCFV/ PAEFI) | FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (MAC/HOSPITAL) | FISCAL TITULAR: JACKELINNE HOMERA COSTA E SILVA FERREIRA FISCAL SUPLENTE: JANAIRA BARBOSA LIMA COIMBRA. |
| SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA, MAC/CAPS, VISA/DST E GESTÃO) | FISCAL TITULAR: SUELI F. S. BARBARESCO FISCAL SUPLENTE: CARLOS LOYSE ALVES LUZ |
| SEC.MUNICIPAL DE CULTURA | FISCAL TITULAR: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA |
| SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | FISCAL TITULAR: NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO FISCAL SUPLENTE: ALEANDRA PEREIRA MARINHO GESTORA: MARIA CÉLIA RIBEIRO ABREU |
| SEC.MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | FISCAL TITULAR: RAFAEL SCHIO |
| SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA | FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES |
| SEC.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | FISCAL TITULAR: THIAGO JORGE LIMA |
Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 91/2020 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | GEFTANY CALISTO SILVA - ME | 03.536.156/0002-60 | R$ 123.386,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO CARGAS DE GÁS DE COZINHA E CILINDROS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES - 28/05/2020 A 28/05/2021. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 28 de Maio de 2020.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal