Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Maio de 2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 024/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 007/2018

CONTRATO ORIGINAL Número 014/2018

O B J E T O: Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL COMERCIAL DE ALVENARIA, contendo 9 cômodos, sendo 1 sala para recepção, 4 salas para gabinete e outros, 3 banheiros e uma área de serviço . O IMÓVEL está localizado na Avenida São Vicente, s/nº - Esquina com Rua Curitiba - CEP - 78.670-000 - Bairro Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO DA SUBPREFEITURA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: ALEXANDRE ARANTE FONTANA, CPF nº 927.114.131-87

VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 18.043,08 (dezoito mil e quarenta e três reais e oito centavos)

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 30 de abril de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal