Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Julho de 2020.

COVID-19: PORTARIA N° 048/2020

P O R T A R I A No 048/2020.

Considerando as medidas de prevenção a disseminação ao Coronavírus - COVID- 19 e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde; dos Comitês de Enfrentamento ao COVID-19;

Considerando os Decretos Municipais, expedidos pelo chefe do Poder Executivo Municipal;

Tendo em vista as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do Coronavírus;

O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, vereador ANTONIO EDSON DE ARRUDA SOUZA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar as Portarias nºs 014/2020, de 19 de março de 2020 a 016/2020, de 23 de março de 2020, 019/2020, de 08 de abril de 2020, 029/2020, de 04 de maio de 2020 e a 042/2020 de 03 de junho de 2020, prorrogando restrições de atividades legislativas na Câmara Municipal de Poconé-MT, e especialmente aquela que promova aglomerações, a partir das 08h00min, do dia 01 de julho de 2020, quarta feira.

Art. 2º Ficam suspensas, no período de 01 de julho a 31 de julho de 2020:

a) realização de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e as Reuniões das Comissões Permanentes, sem a presença de público, e das atividades da Comissão de Investigação e Processante.

b) a realização de audiências públicas e eventos de qualquer natureza nas dependências da Câmara Municipal, cancelando as já marcadas e agendadas.

c) o uso das Salas das Sessões e de qualquer dependência da Câmara Municipal para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades administrativas legislativas.

d) atendimentos ao público nos gabinetes dos Membros da Mesa Diretora e na sala dos Vereadores.

e) o atendimento ao público continuará sendo realizado através de solicitação ou email: camarapoconemt@gmail.com ou pelo telefone: (65) 33451519.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA – PUBLICADA – CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Poconé/MT., 30 de junho de 2020.

Vereador Antonio Edson de Arruda Souza

Presidente

Vereador Marcio Fernandes Nunes Pereira

1º Secretário