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ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 962/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020, VINCULADA NA EDIÇÃO N° 3508 NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, publica ERRATA referente à Lei nº962/2020, de 25 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por operação de crédito,e dá outras providências.
Onde se lê:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito para instalação de sistema fotovoltaico (placas solares) em órgãos municipais, no valor de R$ 2.499.980,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), conforme contrato assinado nº 0534101/2020, destinado a atender as seguintes funcionais programáticas:
Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Educação e Desporto |
Unidade | 04 | Ensino Fundamental |
Função | 12 | Educação |
Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
Programa | 127 | Ensino Fundamental |
Projeto Atividade | 1.237 | Instalação de Sistema Fotovoltaico em Órgão público Municipal |
Elemento Despesa | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 32 | Operações de Créditos Vinculadas a Educação |
Contrato nº 0534101/2020 | Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento | |
Valor | R$ 2.142.840,00 (Dois milhões cento e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais) |
Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade | 04 | Investimentos |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 138 | Investimentos em Saúde |
Projeto Atividade | 1.238 | Instalação de Sistema Fotovoltaico em Órgão público Municipal |
Elemento Despesa | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 44 | Operações de Créditos Vinculadas a Saúde |
Contrato nº 0534101/2020 | Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento | |
Valor | R$ 178.570,00 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e setenta reais) |
Leia-se:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito para instalação de sistema fotovoltaico (placas solares) em órgãos municipais, no valor de R$ 2.499.980,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), conforme contrato assinado nº 0534101/2020, destinado a atender as seguintes funcionais programáticas:
Órgão | 05 | Secretaria Municipal de Educação e Desporto |
Unidade | 04 | Ensino Fundamental |
Função | 12 | Educação |
Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
Programa | 127 | Ensino Fundamental |
Projeto Atividade | 1.237 | Instalação de Sistema Fotovoltaico em Órgão público Municipal |
Elemento Despesa | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 32 | Operações de Créditos Vinculadas a Educação |
Contrato nº 0534101/2020 | Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento | |
Valor | R$ 2.142.840,00 (Dois milhões cento e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais) |
Órgão | 06 | Secretaria Municipal de Saúde |
Unidade | 08 | Investimentos |
Função | 10 | Saúde |
Sub Função | 301 | Atenção Básica |
Programa | 138 | Investimentos em Saúde |
Projeto Atividade | 1.238 | Instalação de Sistema Fotovoltaico em Órgão público Municipal |
Elemento Despesa | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente |
Fonte de Recursos | 44 | Operações de Créditos Vinculadas a Saúde |
Contrato nº 0534101/2020 | Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento | |
Valor | R$ 178.570,00 (Cento e setenta e oito mil quinhentos e setenta reais) |
Permanecem em vigor todos os outros artigos desta Lei Municipal nº962/2020, de 25 de junho de 2020.
Paço Municipal, em 30 de junho de 2020.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal