Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Julho de 2020.

DECRETO Nº 405, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre revogação de nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação mediante alteração do Decreto nº 229/2019 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Tendo em vista a solicitação de afastamento do Conselho Municipal de Educação, dos membros representantes do Poder Legislativo, Sr. Leonir Rizzi e Sr. Clóvis Moraes Donizete Carolino, ficam revogadas as nomeações constantes do inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 229, de 07 de março de 2019.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 30 de junho de 2020

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal