Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Julho de 2020.

EXTRATO DE CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DO CONVÊNIO: Nº 017/2020

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

CONVENENTE: CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR BOM PRINCÍPIO.

OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse financeiro pelo Município ao CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR BOM PRINCÍPIO, à Título do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M), tendo como objetivo a transferência de recursos para a manutenção da Escola Municipal Bom Princípio, de acordo com o Art. 2º da Lei Municipal 1215/2013.

RECURSOS: Os recursos serão liberados para o CONVENENTE, nos meses de JULHO e SETEMBRO, perfazendo um montante anual de R$ 6.491,71 (Seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos) ), e é oriundo de Subvenções Sociais, Auxilio financeiro para Manutenção e desenvolvimento do ensino da Secretaria Municipal de Educação.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2020.

DATA:

Água Boa MT, 24 de Junho de 2020.

Mauro Rosa da Silva

Prefeito Municipal