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3 de Julho de 2020.
AVISO DE RESULTADO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2020/CREDENCIAMENTO Nº 001/2020/CISVAG- 2º ATA DE JULGAMENTO
ATA Nº. 002/2020
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2020/CISVAG
CREDENCIAMENTO Nº 001/2020/CISVAG
PROCESSO N.º 006/2020/CISVAG
Ao segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às catorze horas, na Prefeitura de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, situado na Avenida Mal. Rondon, 522, reuniram-se em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto nº. 009/2020, datada de 17 de janeiro de 2019, o Senhor Heldon Camargo Da Silva – Presidente e o Senhor Kenedy Cruz Leite, abaixo assinados, a Coordenadora do Conselho Técnico do CISVAG, designada pela Portaria n. 003/2019/CISVAG, Sra. Luana Aparecida de Souza, encarregados de dirigir e julgar o credenciamento destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO: REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO GUAPORÉ-CISVAG, COM PAGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME QUANTIDADES EXECUTADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFOME PLANO DE AÇÕES,publicada resumidamente no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no dia 13/05/2020 (treze de maio de dois mil e vinte). Esta sessão se dá por recebimento de novos envelopes de credenciamento. Abrindo os trabalhos, o senhor presidente declara encerrada a fase de recebimento das documentações, tendo o recebimento de 2 (dois) envelopes, sendo as empresas: 1) SOUZA JUNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 26.562.793/0001-26, estabelecida na Rua 13 de junho, n. 323, Centro, no município de Cáceres/MT; e, 2) CLÍNICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA, inscrita no CNPJ 26.795.401/0001-19, estabelecida na Avenida Castelo Branco (Lot. C Sul), n. 790, CEP: 78.110-002, bairro Centro-Sul, no município de Várzea Grande/MT. Os envelopes foram rubricados pelos membros presentes da Comissão, confirmando que estava lacrado. Fora realizado a abertura do envelope. O envelope da empresa CLÍNICA E MICROCIRUGIA DE OLHOS LTDA, já credenciada no certame, consta requerimento de para se credenciar nos serviços de item 23 e 24 (23 – serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia vias PARS (vitrectomia posterior) / 024 correspondente a prestação de serviço de procedimento médico – do tipo de ambulatorial para remoção de silicone intravítreo), sob a justificativa que desde o início teve interesse na prestação dos respectivos serviços, contudo mediante a erro material (erro de digitação) não ocorrera a apresentação de termo de aceite condizente na primeira sessão de credenciamento. Assim fora redistribuído os serviços correspondentes aos itens 23 e 24 do edital. O envelope da empresa SOUZA JUNIOR & CI LTDA, teve sua documentação analisada e julgada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pela Coordenadora do Conselho Técnico do CISVAG. Assim sendo, fora declarada credenciada a empresa SOUZA JUNIOR & CIA LTDA, e mantivera credenciada a empresa CLÍNICA E MICROCIRUGICA DE OLHOS LTDA, contudo, com a respectiva distribuição de prestação de serviço:
| VERBELO OFTALMOLOGIA EIRELI – CNPJ 28.106.507/0001-43 | |||
| Procedimento | Quantidade | Valor unitário | Valor Total |
| Serviço de procedimento médico – do tipo consulta médica oftalmologista (incluindo se necessário: refração fundo de olho, mapeamento e tonometria) | 1304 | R$ 65,00 | R$ 84.760,00 |
| Serviço de exame – do tipo angiografia ocular (retinografia fluorescente) – binocular | 16 | R$ 205,00 | R$ 3.280,00 |
| Serviço de exame – do tipo retinografia ocular-binocular | 16 | R$ 180,00 | R$ 2.880,00 |
| Serviço de exame – do tipo exames de campimetria-binocular | 26 | R$ 160,00 | R$ 4.160,00 |
| Serviço de exame – tomógrafa de corerência óptica-oct-binocular | 14 | R$ 217,00 | R$ 3.038,00 |
| Serviço de exame – do tipo ultrassonografia ocular realizado por profissional oftalmologistas (ultrassonografia ocular) – monocular | 28 | R$ 191,66 | R$ 5.366,48 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia anterior | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia vias pars (vitrectomia posterior) | 4 | R$ 4.200,00 | R$ 16.800,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo ambulatorial para remoção de silicone intravítreo | 5 | R$ 4.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo tratamento cirúrgico de yag laser – monocular | 22 | R$ 160,00 | R$ 3.520,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo facectomia com lente intra ocular com ou sem facoemulsificação | 17 | R$ 750,00 | R$ 12.750,00 |
| Serviço de procedimento médico do tipo exérese de pterígio | 6 | R$ 345,00 | R$ 2.070,00 |
| Total | R$ 159.824,48 | ||
| O. J. DA SILVA CLÍNICA MÉDICA EIRELI – CNPJ 07.172.079/0001-87 | |||
| Procedimento | Quantidade | Valor unitário | Valor Total |
| Serviço de procedimento médico – do tipo consulta médica oftalmologista (incluindo se necessário: refração fundo de olho, mapeamento e tonometria) | 1305 | R$ 65,00 | R$ 84.825,00 |
| Serviço de exame – do tipo angiografia ocular (retinografia fluorescente) – binocular | 17 | R$ 205,00 | R$ 3.485,00 |
| Serviço de exame – do tipo retinografia ocular-binocular | 17 | R$ 180,00 | R$ 3.060,00 |
| Serviço de exame – do tipo exames de campimetria-binocular | 27 | R$ 160,00 | R$ 4.320,00 |
| Serviço de exame – tomógrafa de corerência óptica-oct-binocular | 15 | R$ 217,00 | R$ 3.255,00 |
| Serviço de exame – do tipo ultrassonografia ocular realizado por profissional oftalmologistas (ultrassonografia ocular) – monocular | 29 | R$ 191,66 | R$ 5.558,14 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia anterior | 2 | R$ 1.200,00 | R$ 2.400,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia vias pars (vitrectomia posterior) | 4 | R$ 4.200,00 | R$ 16.800,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo ambulatorial para remoção de silicone intravítreo | 5 | R$ 4.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo tratamento cirúrgico de yag laser – monocular | 23 | R$ 160,00 | R$ 3.680,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo facectomia com lente intra ocular com ou sem facoemulsificação | 18 | R$ 750,00 | R$ 13.500,00 |
| Serviço de procedimento médico do tipo exérese de pterígio | 5 | R$ 345,00 | R$ 1.725,00 |
| Total | R$ 162.608,14 | ||
| CLÍNICA MÉDICA DE OLHOS LTDA – CNPJ 26.795.401/0001-79 | |||
| Procedimento | Quantidade | Valor unitário | Valor Total |
| Serviço de procedimento médico – do tipo consulta médica oftalmologista (incluindo se necessário: refração fundo de olho, mapeamento e tonometria) | 1304 | R$ 65,00 | R$ 84.760,00 |
| Serviço de exame – do tipo angiografia ocular (retinografia fluorescente) – binocular | 16 | R$ 205,00 | R$ 3.280,00 |
| Serviço de exame – do tipo retinografia ocular-binocular | 16 | R$ 180,00 | R$ 2.880,00 |
| Serviço de exame – do tipo exames de campimetria-binocular | 26 | R$ 160,00 | R$ 4.160,00 |
| Serviço de exame – tomógrafa de corerência óptica-oct-binocular | 14 | R$ 217,00 | R$ 3.038,00 |
| Serviço de exame – do tipo ultrassonografia ocular realizado por profissional oftalmologistas (ultrassonografia ocular) – monocular | 28 | R$ 191,66 | R$ 5.366,48 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia anterior | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo vitrectomia vias pars (vitrectomia posterior) | 4 | R$ 4.200,00 | R$ 16.800,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo ambulatorial para remoção de silicone intravítreo | 5 | R$ 4.000,00 | R$ 20.000,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo tratamento cirúrgico de yag laser – monocular | 22 | R$ 160,00 | R$ 3.520,00 |
| Serviço de procedimento médico – do tipo facectomia com lente intra ocular com ou sem facoemulsificação | 17 | R$ 750,00 | R$ 12.750,00 |
| Serviço de procedimento médico do tipo exérese de pterígio | 6 | R$ 345,00 | R$ 2.070,00 |
| Total | R$ 159.824,48 | ||
| SOUZA JUNIOR & CIA LTDA – CNPJ 26.562.793/0001-93 | |||
| Procedimento | Quantidade | Valor unitário | Valor Total |
| Serviço de procedimento médico – do tipo consulta médica de urologia | 1083 | R$ 65,00 | R$ 70.395,00 |
| Serviço de exame (exame de estudo urodinâmico comleto) | 66 | R$ 270,00 | R$ 17.820,00 |
| Total | R$ 88.215,00 | ||
As demais CREDENCIADAS permanece conforme a Ata de Abertura e Julgamento, realiza no dia oito de junho do ano de dois mil e vinte. Dada a palavra aos membros da Comissão, dela nenhum fez uso. O Senhor Presidente determinou a publicação, mediante afixação no mural da Prefeitura, do quadro da proposta classificada para conhecimento dos interessados e, nada mais havendo a ser tratado, não tendo interposto nenhum recurso ou impugnação, determinou a lavratura da ata e sua leitura e, após, foi por ela submetido à discussão e deliberação, por entenderem expressar a verdade dos fatos ocorridos. A ata foi aprovada e assinada por todos, determinando-se que o presente processo subisse ao Prefeito Municipal para as providências legais, encerrando-se desse modo à sessão. Nada mais.
Heldon Camargo Da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
Kenedy Cruz Leite
Membro
Luana Aparecida de Souza
Coordenadora do Conselho Técnico do CISVAG
Portaria n. 003/2019/CISVAG
Visto jurídico