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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2024, de número 4.465, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2020 |
O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal CARLOS AMADEU SIRENA, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.181.389-3, expedido pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 578.160.189-91, ambos com sede/domicílio profissional sito à Rua Niterói, 81-N, Centro, CEP 78575-000, Juara – MT, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA /ESCOLA RAIO DE SOL, com sede na Avenida Rio Arinos, 3370-W, Gleba Taquaral – Juara/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 36.926.020/0001-35 representado por seu Presidente, Senhor SILVIO MÁRCIO INOUI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 511.581 SSP/MT e CPF nº 362.319.751-34, residente na Rua Cuiabá, 959-N, centro, em Juara/MT, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, observada as disposições na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, celebram o presente Aditivo ao Termo de Fomento, nas condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
Fica alterado o Plano de Trabalho relativo ao Termo de Fomento nº 001/2020, em razão das seguintes supressão e acréscimo realizado no mesmo: I - Pagamento de Despesa com transporte (combustível e manutenção), Supressão no valor de R$ 12.536,26 (doze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), passando a ter o valor de R$ 23.463,74 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; II - Pagamento de Material de Limpeza e Refeitório, Acréscimo no valor de R$ 12.536,26 (doze mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), passando a mesma ter o valor total de R$ 20.936,26 (vinte mil e novecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E por estarem justos e de acordo, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus efeitos legais.Juara/MT, em 02 de julho de 2020.
Carlos Amadeu Sirena Prefeito do Município | Sílvio Márcio Inoui Associação Pestalozzi de Juara/Escola Raio de Sol |
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Gestora da Parceria
Testemunhas:
Nome: CPF | Nome: CPF |
6. Previsão de Receita e Despesas | |||||
6.1 Previsão de Receitas: Valor do Repasse do Concedente: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) | |||||
6.2 Descrição das Despesas | |||||
Nº | Descrição | Und | Quant | Valor Unitário R$ | Valor Total |
1 | Pagamento de salários administrativos | 5 | 12 | 1.000,00 | 60.000,00 |
2 | Pagamento de salários secretária | 1 | 12 | 1.100,00 | 13.200,00 |
3 | Pagamento de tributo FGTS | 1 | 12 | 500,00 | 6.000,00 |
4 | Pagamento de tributo GPS | 1 | 12 | 2.155,00 | 25.860,00 |
5 | Pagamento de água | 1 | 12 | 400,00 | 4.800,00 |
6 | Pagamento de energia | 1 | 12 | 600,00 | 7.200,00 |
7 | Pagamento de telefone | 1 | 12 | 150,00 | 1.800,00 |
8 | Pagamento de Internet | 1 | 12 | 150,00 | 1.800,00 |
9 | Pagamento de gás | 1 | 12 | 100,00 | 2.400,00 |
10 | Material para secretaria e apoio | 1 | 12 | 400,00 | 4.800,00 |
11 | Material de limpeza e refeitório | 1 | 12 | 700,00 | 20.936,26 |
12 | Despesa com transporte (combustível e manutenção) | 1 | 12 | 3.000,00 | 23.463,74 |
13 | Despesas extras com férias, encargos, 13º | 1 | 1 | 16.300,00 | 16.300,00 |
14 | Despesas eventuais, obrigatórias e manutenções | 1 | 12 | 286,66 | 3.440,00 |
Total das Despesas ................................................................................................... | 192.000,00 | ||||
Obs. Eventual diferença entre o recebido e as despesas, será paga com recursos próprios oriundos de doações e/ou outros convênios. |