Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Julho de 2020.

​DECRETO Nº 120/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019.

CONVOCA:

Art. 1º - Art. 1º - "O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II, devido a suspensão do atendimento ao público, na forma do Decreto nº 111/2020, deverá fazer o agendamento da sua apresentação, via telefone (65) 3336-6434, no prazo de 30 (Trinta) dias a contar data de publicação deste Decreto, perante o Departamento de Recursos Humanos, no horário de 13h às 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item 2.3 Edital nº 001/2019, citado no anexo I.

Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 07 de Julho de 2020.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I DO DECRETO Nº. 120/2020

Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial

Declaração de acumulo ou não de Cargo público

Declaração de Bens

Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho.

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) ­

Cadastro de Pessoa Física - CPF

Cédula de Identidade

Título e Certidão de Quitação Eleitoral

Certificado de Reservista (quando do sexo masculino)

Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar;

Certidão de Nascimento ou Casamento

RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil

Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso)

Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso)

CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes.

JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site)

Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site) - 1º e 2º Grau

Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA)

Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função

Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO)

Comprovante de Escolaridade

Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.

Carteira de Habilitação CNH - conforme o cargo

Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH)

Conta Corrente BANCO DO BRASIL - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão

Número de Contato (fixo ou celular):

Email:

01 FOTO 3X4 COLORIDA ATUAL

APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.

OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA.

ANEXO II DO DECRETO Nº 120/2020

Cargo: ENFERMEIRO(A)

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

4º

JULIANA FERREIRA MAGALHÃES

Diamantino/MT, 07 de Julho de 2020.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal