Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Julho de 2020.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 095 DE 08 DE JULHO DE 2020

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE, à servidora Pública deste Município, Senhora LOURDES KEILA CAVALCANTE CASADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Turismo e Lazer.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será por tempo indeterminado e sem remuneração, nos termos dos artigos 95 e 96 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção II.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de Julho de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal