Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Agosto de 2020.

​DECRETO Nº 60, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 07 de Agosto de 2020, (sexta-feira), em decorrência da comemoração do Padroeiro da cidade – Bom Jesus da Lapa, que será no dia 06 de Agosto de 2020 (quinta-feira), feriado municipal.

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal.

§2º – O O “caput” deste artigo não se aplica aos servidores da Limpeza Pública Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 05 de Agosto de 2020.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal