Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Agosto de 2020.

​PORTARIA N.º 021/2020

PORTARIA N.º 021/2020

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. MARIO RAMOS CAMARGO.” O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 Art. 12, III, "b" da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. MARIO RAMOS CAMARGO, CASADO, portador da cédula de identidade RG n.º 12920101-7 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 190.760.102-34, efetivo(a) no cargo de VIGIA, classe “A”, nível “1”, lotado no FUNDEB 40% - DEMAIS PROF EDUC BASICA INF EFETIVO, com proventos proporcionais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2020.02.18806P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 09/07/2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 31 de Julho de 2020.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Jeferson Ferreira Gomes

Prefeito Municipal