Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Setembro de 2020.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO 001/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS Nº 001/2020.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Equipamentos nº 001/2020, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e a Escola Estadual Jaraguá, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, CNPJ Nº 15.023.898/0001-90, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Mauro Rosa da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 2.019.647 SSP/GO, devidamente inscrito no CPF sob nº 333.126.801-15, residente e domiciliado na AV. Coopercana, nº 350, Bairro Primavera, Água Boa – MT, doravante denominado CEDENTE e do outro lado a ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ, CNPJ Nº 20.283.631/0001-72, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Higor Ângelo dos Santos, brasileiro, solteiro, Diretor da Escola Estadual Jaraguá (Portaria nº 029/2019/65/Seduc/MT), portador do RG nº 4150822 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF sob nº 974.660.501-15, residente na Agrovila Central, PA Jaraguá, município de Água Boa/MT, denominada simplesmente de CESSSIONÁRIA, celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS, mediante as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente TERMO ADITIVO, tem por objeto conceder a CESSIONÁRIA o ESPAÇO FÍSICO (barracão) que abriga os referidos equipamentos, localizados no Lote 08, Quadra 11, esquina com Rua Miranda com Rua Jatobá, Agrovila PA Jaraguá, município de Água Boa, com finalidade exclusiva o “uso didático”, pelas condições seguintes:

a) Toda e qualquer benfeitoria realizada no referido espaço físico, não será indenizada pelo Município;

b) Ao final da vigência do Termo de Cessão de Uso as benfeitorias realizadas serão revertidas automaticamente ao patrimônio do Município;

c) Zelar e manter o espaço físico conservado e limpo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso de Equipamentos nº 001/2020, publicado em 31 de agosto de 2020.

E, por assim estarem de acordo as partes inicialmente nomeadas firmam o presente TERMO ADITIVO em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.

Água Boa – MT, 10 de setembro de 2020.

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Mauro Rosa da Silva Higor Ângelo dos Santos

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT ESCOLA ESTADUAL JARAGUÁ

CEDENTE CESSSIONÁRIA

TESTEMUNHAS:

NOME:________________________

Luiz Omar Pichetti

CPF nº 376.764.239-53

NOME:________________________

Lucinéia Bernardo da Silva

CPF nº 317.870.881-20