Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Setembro de 2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 024/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 024/2020

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 015/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 16 dias do mês de Setembro de 2020, o MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Senhor Joabe Almeida dos Santos , brasileiro, divorciado, residente e domiciliado Rua Presidente Dutra , Centro , s/n , Santo Afonso/MT , portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 865415 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 567.930.141-53, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA , HIGIENE E ESCRITÓRIO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 33.955.893/0001-88, estabelecida à Rua Umutina (Lote Res Itapaje), Residencial Coxipo , nº 26 , Ant. 10 – Quadra 13 – Lote 26 , Cuiabá/MT , representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. Maiara Cristine Siqueira Silva , , brasileira , empresária , solteira , residente à Rua Umutina (Lote Res Itapaje), Residencial Coxipo , nº 26 , Ant. 10 – Quadra 13 – Lote 26, Cuiabá/MT portador da Cédula de Identidade n. 1718802-4 SESP/MT e CPF n. 029.987.941-06, chamado simplesmente de CONTRATADA, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial . 015/2020 para Registro de Preços, RESOLVEM registrar os preços conforme Termo de Referência ANEXO Ideste Edital, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n. 7.892/13, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.OBJETO

1.1. O objeto da presente Ata será o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, CONSUMO E RECARGA DE GÁS P13 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1.Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 015/2020, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Joabe Almeida dos Santos – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço n. 015/2020 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Dados da Empresa Vencedora:

Nome: MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA , HIGIENE E ESCRITÓRIO EIRELI CNPJ: 33.955.893/0001-88 Inscrição Estadual: 13.774.783-7 Endereço: RUA UMUTINA (LOTE RES ITAPAJE), RESIDENCIAL COXIPO , Nº 26 , ANT. 10 – QUADRA 13 – LOTE 26 Cidade/Estado: CUIABÁ/MT CEP: 78090-466 Telefones: (65)9252-7073 E-mail : MATHIC.DISTRIBUIDORA@GMAIL.COM Representante Legal: MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA RG: 1718802-4 SESP/MT CPF: 029.987.941-06

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DOTAÇÃO:12.001.10.122.0003.2020.339030.000000 RED 481 FONTE 102

ITEM

QTD

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

8

10

UNID

BANDEJA DE ALUMÍNIO GRANDE, NO TAMANHO MÍNIMO DE 50X40 CM.

INOXX

R$ 57,00

R$ 570,00

11

10

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 310,00

13

8

UNID

CANECA DE ALUMÍNIO COM ALÇA CAPACIDADE DE 3 LITROS.

ALUMIM

R$ 29,90

R$ 239,20

31

20

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 139,80

43

20

PCTE

GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS.

TREVO

R$ 1,85

R$ 37,00

46

7

ISOPOR MÉDIO 7 LITROS

ISOTERME

R$ 10,50

R$ 73,50

49

38

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 604,20

67

130

PCTE

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS.

TREVO

R$ 11,00

R$ 1.430,00

70

3

UNID

PARES DE LUVA DE COURO CANO LONGO TAMANHOS DIVERSOS

BIG COUROS

R$ 10,50

R$ 31,50

79

8

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOOMPSON

R$ 17,50

R$ 140,00

85

120

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 660,00

91

120

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 348,00

97

12

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 216,00

VALOR TOTAL .........................................................................................................................

R$ 4.799,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DOTAÇÃO: 10.001.15.122.0003.2053.339030.000000 RED 300 FONTE 100

ITEM

QTD

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

31

12

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 83,88

49

5

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 79,50

79

7

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOOMPSON

R$ 17,50

R$ 122,50

82

4

UNID

RODO - BASE DE MADEIRA, COM DUAS BORRACHAS; COM A BASE MEDINDO 40 CENTÍMETROS; COM CABO DE MADEIRA DE 120 (CENTO E VINTE) CENTÍMETROS.

DSR

R$ 6,60

R$ 26,40

85

34

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 187,00

91

34

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 98,60

97

5

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 90,00

VALOT TOTAL ..........................................................................................................................

R$ 687,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DOTAÇÃO: 05.008.04.122.0003.2007.339030.000000 RED 090 FONTE 100

ITEM

QTDE

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

11

4

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 124,00

13

3

UNID

CANECA DE ALUMÍNIO COM ALÇA CAPACIDADE DE 3 LITROS.

ALUMIM

R$ 29,90

R$ 89,70

18

27

UNID

COPO DE VIDRO ALTO, PARA ÁGUA, TRANSPARENTE, CAPACIDADE DE 400 ML.

NADIR

R$ 2,70

R$ 72,90

31

6

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 41,94

49

9

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 143,10

53

7

UNID

LIXEIRO EM PLÁSTICO RESISTENTE, COM PEDAL, DE 7 LITROS.

PLASNEW

R$ 13,98

R$ 97,86

67

7

PCTE

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS.

TREVO

R$ 11,00

R$ 77,00

79

7

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOMPSON

R$ 17,50

R$ 122,50

82

6

UNID

RODO - BASE DE MADEIRA, COM DUAS BORRACHAS; COM A BASE MEDINDO 40 CENTÍMETROS; COM CABO DE MADEIRA DE 120 (CENTO E VINTE) CENTÍMETROS.

DSR

R$ 6,60

R$ 39,60

85

34

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 187,00

91

57

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 165,30

97

4

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 72,00

VALOR TOTAL .................................................................................................................

R$ 1.232,90

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / CRAS

DOTAÇÃO: 11.002.08.122.0003.2012.339030.000000 RED 376 FONTE 100

ITEM

QTDE

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

11

5

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 155,00

13

5

UNID

CANECA DE ALUMÍNIO COM ALÇA CAPACIDADE DE 3 LITROS.

ALUMIM

R$ 29,90

R$ 149,50

31

7

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 48,93

40

15

PCTE

GARFO DESCARTÁVEIS C/50 UNID

PRASFEST

R$ 3,40

R$ 51,00

43

63

PCTE

GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS.

TREVO

R$ 1,85

R$ 116,55

49

12

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 190,80

79

7

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOMPSON

R$ 17,50

R$ 122,50

85

63

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 346,50

91

63

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 182,70

97

4

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 72,00

VALOR TOTAL ...........................................................................................................................

R$ 1.435,48

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO: 11.002.08.122.0003.2012.339030.000000 RED 361 FONTE 100

ITEM

QTDE

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

11

7

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 217,00

13

3

UNID

CANECA DE ALUMÍNIO COM ALÇA CAPACIDADE DE 3 LITROS.

ALUMIM

R$ 29,90

R$ 89,70

31

6

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 41,94

40

15

PCTE

GARFO DESCARTÁAVEIS C/50 UNID

PRASFEST

R$ 3,40

R$ 51,00

43

57

PCTE

GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS.

TREVO

R$ 1,85

R$ 105,45

49

11

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 174,90

79

6

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOMPSON

R$ 17,50

R$ 105,00

85

57

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 313,50

91

57

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 165,30

97

6

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 108,00

VALOR TOTAL ..........................................................................................................................

R$ 1.371,79

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL.

DOTAÇÃO: 07.002.12.361.0010.2042.339030.000000 RED 177 FONTE 101

ITEM

QTDE

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

11

18

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 558,00

31

11

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 76,89

43

57

PCTE

GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS.

TREVO

R$ 1,85

R$ 105,45

49

23

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 365,70

67

23

PCTE

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS.

TREVO

R$ 11,00

R$ 253,00

70

57

UNID

PARES DE LUVA DE COURO CANO LONGO TAMANHOS DIVERSOS

BIG COUROS

R$ 10,50

R$ 598,50

79

5

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOMPSON

R$ 17,50

R$ 87,50

85

207

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 1.138,50

91

92

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 266,80

97

5

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 90,00

VALOR TOTAL ...........................................................................................................................

R$ 3.540,34

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CRECHE

DOTAÇÃO: 07.002.12.365.0010.2040.339030.000000 RED 225 FONTE 101

ITEM

QTDE

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

11

7

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 217,00

31

6

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 41,94

40

16

PCTE

GARFO DESCARTÁVEIS C/50 UNID

PRASFEST

R$ 3,40

R$ 54,40

49

11

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 174,90

67

11

PCTE

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS.

TREVO

R$ 11,00

R$ 121,00

79

5

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOMPSON

R$ 17,50

R$ 87,50

85

80

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 440,00

91

46

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 133,40

97

4

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 72,00

VALOR TOTAL ...........................................................................................................................

R$ 1.342,14

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRÉ ESCOLA

DOTAÇÃO: 07.002.12.365.0010.2040.339030.000000 RED 200 FONTE 101

ITEM

QTDE

UNID

DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO

MARCA

VLR UNIT.

VLR TOTAL

11

7

UNID

BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.

CARTON

R$ 31,00

R$ 217,00

31

6

UNID

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.

DSR

R$ 6,99

R$ 41,94

43

57

PCTE

GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS.

TREVO

R$ 1,85

R$ 105,45

49

11

FARDO

LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.

LUSTRE

R$ 15,90

R$ 174,90

67

12

PCTE

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS.

TREVO

R$ 11,00

R$ 132,00

79

5

UNID

RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.

THOMPSON

R$ 17,50

R$ 87,50

85

80

UNID

SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.

OESTE

R$ 5,50

R$ 440,00

91

46

PCTE

SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

INPLAST

R$ 2,90

R$ 133,40

97

4

UNID

VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.

DSR

R$ 18,00

R$ 72,00

VALOR TOTAL ...........................................................................................................................

R$ 1.404,19

VALOR TOTAL: R$- 15.813,92 (quinze mil oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos).

5–DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO

5.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

5.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

5.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização dos produtos deste Instrumento;

5.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação do serviço, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

5.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

5.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, o fornecimento dos produtos fora das especificações deste Edital;

6–DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

6.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização do Município, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

6.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

6.3. Entregar os produtos objetos desta Licitação em até 04 (quatro) dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

6.4. Fornecer os produtos nas quantidades solicitadas, entregando-os em dias determinados pela Secretária Municipal solicitante. 6.5. A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no fornecimento dos produtos até 25% (vinte e cinco) por cento do valor atualizado do contrato, conforme artigo 65 §1º, da Lei nº 8.666/93.

6.6. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento dos produtos da emissão da ordem de fornecimento.

6.7. Na falta de qualquer produto cotado pela Licitante vencedora, a mesma fica obrigada a entregar outro produto similar, ainda que de preço superior, sem qualquer ônus adicional para o “CONTRATANTE”. 6.8. Substituir o produto rejeitado, por não estar de acordo com o especificado e/ou impróprio para o uso, no período máximo de 03( três) dias. 6.9. Substituir o produto, caso seja constatado qualquer tipo de rompimento da respectiva embalagem. Neste caso, caberá ao “CONTRATANTE”, rejeitar o produto, através do servidor designado para efetuar a fiscalização do mesmo. 6.10. No momento do desembarque dos produtos, os responsáveis da “CONTRATADA” deverão sempre depositá-los, cuidadosamente, nos locais designados, dispondo os mesmos em pilhas, conforme orientação do servidor designado pelo “CONTRATANTE”. 6.11. Fica a CONTRATADA obrigada a ressarcir ao Município o valor recebido, quando constatada a má qualidade do produtos e/ou peso deficiente do mesmo.

6.12. Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

6.13.Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

6.14. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município;

6.15. Responsabilizar-se Civil e Criminalmente por danos causados aos servidores do Município ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de produtos impróprios para o uso. 6.16. Responsabilizar-se por danos, extravios ou prejuízos causados por seus empregados em equipamento ou nas dependências dos Órgãos Municipais ou a terceiros.

6.17. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer no Município ou a terceiros, decorrentes do próprio fornecimento dos produtos;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, de acordo com a apresentação da Nota Fiscal devidamente preenchida e atestada pelo Secretario Responsável e Setor de Compras.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produtos/materiais entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Município e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no ITEM 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 015/2020, seus anexos e as propostas da contratada.

III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Arenápolis/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Afonso/MT, 16 de Setembro de 2020.

Município de Santo Afonso - Joabe Almeida dos Santos

CONTRATANTE

MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITÓRIO EIRELI

CNPJ: 33.955.893/0001-88

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Michele Guedes Rodrigues

CPF: 038.507.181-74

Nome: Mirian Alves de Lima

CPF: 050.189.121-89.