Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Setembro de 2020.

​PORTARIA Nº.227, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO RELATIVO AO BIÊNIO 2020/2021.

JOSÉ ODIL DA SILVA, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,

CONSIDERANDO a ampliação de vaga de Coordenador Pedagógico prevista na Lei Municipal nº.1.105, de 14 de abril de 2020;

CONSIDERANDO que a unidade escolar Germano Lazaretti possui mais de um turno de funcionamento e atendimento superior a 600 (seiscentos) alunos;

CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação Interna –C.I nº3, de 18/9/2020, subscrita pela Secretária Municipal de Administração, Controlador Interno e Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELIZANDRA RAMPANELLI, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Professor, através da Portaria nº. 88, 02 de fevereiro de 2004, inscrita no CPF sob nº. 823.147.211-87, para exercer as atribuições do cargo de Coordenador Pedagógico, previsto no artigo 3º, § 2º, II, da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012, com lotação na Escola Municipal de Ensino Fundamental denominada Germano Lazaretti.

§1º A remuneração pelo exercício do mandato será fixada em percentual sobre o vencimento e vantagens do seu cargo padrão, pelo regime de atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola, incorporável para fins de concessão de aposentadoria especial, ficando impedidos de exercer qualquer cargo ou emprego durante o mandato, na forma do artigo 63 da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012.

§2º A remuneração prevista no parágrafo primeiro ficará suspensa durante o período da pandemia da Covida19.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2020.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 24 de setembro de 2020.

JOSÉ ODIL DA SILVA

Prefeito de Campos de Júlio