Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Setembro de 2020.

​PORTARIA Nº.228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA.

JOSÉ ODIL DA SILVA, Prefeito do Município de Campos de Júlio, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº. 001, de 15 de julho de 2008; no artigo 6º, VI da Lei nº. 148, de 19 de abril de 2001 e no inciso V do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação Interna –C.I nº3, de 18/9/2020, subscrita pela Secretária Municipal de Administração, Controlador Interno e Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Gratificada de Chefe de Departamento de Educação à servidora NÁDIA TALAL NEJEM, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento, conforme preceitua o artigo 6º, VI da Lei nº. 148, de 19 de abril de 2001, equivalente ao Padrão FG-05, constante do anexo I da Lei nº. 625, de 15 de abril de 2014.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2020.

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 24 de setembro de 2020.

JOSÉ ODIL DA SILVA

Prefeito de Campos de Júlio