Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Setembro de 2020.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 18/09/2020 - PARTICIPAR NA ELABORAÇÃO E COMPOR O CADASTRO MUNICIPAL DA CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020

Dispõe sobre o chamamento público para cadastro de artistas, profissionais de cultura, empresas e espaços artísticos e culturais, para fomento da Cultura em São Félix do Araguaia - MT.

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS DA CULTURA, EMPRESAS E ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, para o fomento da Cultura em São Félix do Araguaia (MT) e, CONSIDERANDO:

I. a Lei Ordinária Municipal nº 816, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura criado pela Lei Municipal nº 346/99, bem como alteração da nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura para Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências.”;

II. a Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, e dá outras providências.”;

III. a Lei Ordinária Municipal nº 818, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de São Félix do Araguaia, para o decênio de 2017 a 2026, e dá outras providências.”;

IV. a Lei Ordinária Municipal nº 819, de 31 de agosto de 2017 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura de São Félix do Araguaia-MT, e dá outras providências.”; e

V. o disposto na Resolução nº 1, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá providências correlatas.”.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Chamamento Público tem como objeto o cadastramento de Artistas e Profissionais do setor de Arte e Cultura, assim como de Empresas e Espaços Artísticos e Culturais sediados no Município de São Félix do Araguaia - MT, para futuras ações de fomento à cultura municipal, para que possam executar serviços em eventos realizados ou apoiados pelo Departamento Municipal de Cultura.

1.2. O Chamamento tem por objetivo:

1.2.1. Aproximar, de forma democrática, artistas, profissionais de arte e cultura que almejem futuras parcerias com a municipalidade, para o fomento da produção artística, da cultura local, do patrimônio histórico e cultural e da economia criativa;

1.2.2. Registrar em banco de dados a diversidade de expressões culturais no Município;

1.2.3. Mapear os artistas e instituições artísticas sediados em São Félix do Araguaia – MT; e

1.2.4. Subsidiar informações para geração de indicadores culturais.

2. A participação no presente cadastramento não pressupõe garantia ou obrigatoriedade de contratação para as atividades culturais do Município, ficando esta condicionada à definição de conveniência, legalidade, bem como de previsão orçamentária, sendo observados os requisitos legais, atendendo aos termos das Leis vigentes, visando os princípios da oportunidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade, valorizando o fomento da cultura local.

3. O Cadastramento, objeto deste edital, é gratuito e voluntário;

4. Deve ser preenchido em formulário próprio, disponível no Departamento de Cultura de São Félix do Araguaia – MT, nos termos dos Anexos I e II da Resolução nº 1, de 18 de setembro de 2020.

5. Cada pessoa e/ou empresa podem se cadastrar apenas 1 (uma) única vez.

6. Para mais informações, dúvidas e esclarecimentos, utilizar as formas de comunicação a seguir:

6.1. Telefone: (66) 3522 100

6.2. E-mail: smesfa@yahoo.com.br e cultura.sfa@bol.com.br,

6.3. Site:http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/site/

6.4. Facebook: https://www.facebook.com/pages/category/City-Hall/Prefeitura-Municipal-de-S%C3%A3o-F%C3%A9lix-do-Araguaia-MT-623492291175977/.

São Félix do Araguaia (MT), em 18 de setembro de 2020.

RONILDO DE OLIVEIRA LUZ

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Fundo Municipal de Cultura

De acordo:

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal