Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Outubro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2020/SEDEC/SJRC/MT

Dispõe sobrea rematrícula e matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e férias coletivas dos Servidores da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394/96;

Considerando a necessidade de organizar o quadro de pessoal das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores da Rede Municipal Professores, Apoio Escolar, Técnicas de Desenvolvimento Infantil, Monitoras e Motoristas gozarão de férias coletivas no período:

Férias Coletivas de: 28/12/2020 a 28/01/2021.

Parágrafo Único – O Secretário Escolar, Diretor e Coordenador das Escolas Municipais, gozarão 30 (trinta) dias de férias anuais, conforme escala durante o ano de 2021.

Obs. Os mesmos deverão retornar no mês de dezembro as Unidades Escolares no dia 28/12/2020 a 31/12/2020.

Art. 2º - A realização da matrícula e rematrícula das Unidades Escolares Municipais deverá ser organizada de acordo com o cronograma abaixo descrito devido a Pandemia do COVID 19, evitando a aglomeração de pessoas nas Unidades Escolares e seguindo as normas exigidas pelo Ministério da Saúde e Comitê Municipal de Enfrentamento a Covid 19.

Escola Municipal João Trevisan Rematrícula

Data: 16/11/2020 a 20/11/2020 turmas do Maternal II para o Pré I que já se encontram matriculados nesta Unidade Escolar.

Escola Municipal Pedro Coelho Portilho Escola Municipal João Trevisan Escola Municipal Tereza Rosa Teixeira Barbosa Escola Municipal Padre Anchieta

Data: 23/11 a 27/11/2020 turmas do Pré I para o Pre II

Data: 30/11 a 04/12/2020 turmas do Pré II para o 1º ano

Data: 07/12 a 11/12/2020 turmas do 1º ano para o 2º ano

Data: 14/12 a 18/12/2020 turmas do 2º ano para o 3º ano

Escola Municipal José Cezário de Castilho

Data: 23/11 a 27/11/2020 turmas do 4º ano para o 5º ano

Data: 30/11 a 04/12/2020 turmas do 5º ano para o 6º ano

As matrículas para alunos novos terão início em 06 de janeiro de 2021.

Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe e Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança, matriculas novas e rematrículas a partir de 06 de janeiro de 2021.

A ficha será atualizada no sistema Omega devidamente preenchida, impressa e assinada pelo responsável do aluno, bem como para os alunos novos juntamente com as cópias da documentação obrigatória para novos alunos:

Certidão de Nascimento Cartão SUS Número do Nis para os que possuem bolsa família Cópia do Cartão de vacina RG CPF

Parágrafo Único: De acordo com a Portaria 1035/08/10/2018 do Conselho Nacional de Educação a data corte para composição das turmas é dia 31 de março.

§ 1º - Os alunos com distorção de idade/série, deverão ser inseridos nas turmas de acordo com sua idade conforme a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece o ciclo de Formação Humana (Ensino Fundamental de 9 anos).

§ 2º - No ato da matrícula de novos alunos ou da renovação da matrícula, a escola consultará a opção do aluno para cursar ou não a disciplina Educação Religiosa (p/ 3ª Fase do 2º Ciclo sexto ano);

Art.6º - Para atender a organização escolar própria da Educação do Campo o calendário escolar poderá ser adequado à realidade da região (devido ao período de chuvas e distância percorrida diariamente por alguns alunos).

Art. 7º - Compete a Equipe Gestora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 22 de outubro de 2020.

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 04/2017