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30 de Outubro de 2020.
PORTARIAS OUTUBRO 2020 (1196-1332)
PORTARIA Nº 1196 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o protocolo nº. 22044/2020 de 13/08/2020 e Ofício nº 144/SERRAPREV/2020 e Processo TCE/MT nº. 141968-2020, e que as transposições realizadas até 17/02/1993 foram consideradas legais, após essa data é vedada a transposição de cargos sem realização de concurso público mediante o artigo 37 inciso II da Constituição Federal, súmula vinculante 43.
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Ato abaixo relacionado referente à Ascensão Funcional e Atos em Progressão em Classe e Nível, concedida a servidoraZILDA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA, portador da cédula de Identidade nº. 4.306.816-4 SSP/PR, ingressado no serviço público em 04/03/1991 no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO, mediante aprovação em Concurso Público, homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeada através da Portaria nº 038/GP/9, cadastrada com a matrícula funcional 00746.
Data | Portaria/Ato | Descrição |
01/06/1994 | PORTARIA Nº 079/GP/1994 | CONCEDER ascensão de Categoria Funcional a Servidora Zilda de Fatima de Souza Batista, nomeada pela Portaria 38/GP/91 para o cargo de Auxiliar Técnico Esportivo, ficando a mesma transposta para a Categoria Funcional Agente Administrativo II, mediante comprovação de escolaridade. |
10/05/2004 | PORTARIA 200/GP/2004 | ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os Servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior IV, constantes do Anexo I da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/2003 de 29/12/2003. Anexo I |
11/08/2017 | PORTARIA Nº 718/GP/2018 DE 11/08/2017 | Art. 1º REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria Consta a Servidora Zilda de Fatima de Souza Batista, Agente Administrativo II. Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III - CLASSE A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 - Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D |
27/03/2018 | PORTARIA Nº 477/GP/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018 | Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta a ServidoraZilda de Fatima de Souza Batista. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-03; Enquadramento Atual Grupo/Classe:Ocupacional III-III-E. Enquadramento referente quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. |
29/06/2018 | PORTARIA Nº 831, DE 29 DE JUNHO DE 2018 | Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008 aos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta a ServidoraZilda de Fatima de Souza Batista. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-E-03A; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-III-F. Enquadramento referente quinquênio: 10/04/2013 a 10/04/2018. |
Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior permanecerá no cargo de origem de Auxiliar Técnico Esportivo conforme aprovação em Concurso Público Municipal, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível em referência ao cargo de Agente Administrativo II, Grupo Ocupacional III.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1197 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o protocolo nº. 22044/2020 de 13/08/2020; Ofício nº 144/SERRAPREV/2020 e Processo TCE/MT nº. 141968-2020 e Portaria nº 1196 de 30/09/2020.
CONSIDERANDO: Que a Lei Municipal nº. 1855 de 05/05/2020 art. 1º, anexo I-B, previu o cargo de Auxiliar Técnico Esportivo.
CONSIDERANDO: A Portaria nº . 1196 de 01/10/2020.
CONSIDERANDO: Que a atualmente a Lei Municipal nº. 2875 de 10 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra e Dá Outras Providências.
RESOLVE
Art.1º Enquadrar a servidora, ZILDA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA, portador da cédula de Identidade nº. 4.306.816-4 SSP/PR, ingressado no serviço público em 04/03/1991 no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO (cargo em extinção) nos termos da Lei nº 1855 de 05 de março de 2002 que alterou os anexos da Lei nº 1396/98 de 05/01/1998.
Art. 2º O enquadramento se dá no Grupo Ocupacional II – cargo de
Atendente de Enfermagem, nível III referente ao curso de Técnico em Enfermagem e classe “F10” referente aos quinquênios de 10/04/2013 a 09/04/2018, fazendo jus à simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme tabela da Lei Municipal nº 5.130/2019 de 08/05/2019 e complemento constitucional de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos) em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso do processo TCE/MT sob nº 300640-2013, página 03 item 1.
Art. 1º CONCEDER a Progressão em Classe e Nível a servidora, ZILDA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA, portador da cédula de Identidade nº. 4.306.816-4 SSP/PR, ingressado no serviço público em 04/03/1991 no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO, mediante aprovação em Concurso Público, homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeada através da Portaria nº 038/GP/9, cadastrada com a matrícula funcional 00746, no Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra, prevista na Lei Municipal 2875/2008 de 10/04/2008, sendo enquadra no Grupo Ocupacional II – Ensino Fudamental, Nível III – Ensino Médico, Classe F10 referente ao quinquênio de 10/04/2013 a 09/04/2018. Fazendo jus a simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme 12, 18 e 33 da Lei Municipal 2875/2008, e o valor de R$ 661,70 (seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos), de Complemento Constitucional, em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo nº. 300640-2013/TCE/MT, página 03 item 1)1.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária Municipal de Administração
Art.1º Enquadrar a servidora MARILDA DE FÁTIMA DUARTE FELISBERTO, portadora da cédula de identidade nº 2.305.649-SSP/MG para o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (cargo em extinção) nos termos da Lei nº 1855 de 05 de março de 2002 que alterou os anexos da Lei nº 1396/98 de 05/01/1998, considerando que o art. 5º da Lei nº 2639 de 28/11/2006 dispôs que não houve modificação ou transposição de cargo ocupado, alterando-se apenas a nomenclatura da categoria funcional, mantido o cargo de Atendente de Enfermagem (em extinção) conforme anexo I-B com a redação atualizada pela Lei nº. 2639 de 28/11/2006.
Art. 2º O enquadramento se dá no Grupo Ocupacional II – cargo de Atendente de Enfermagem, nível III referente ao curso de Técnico em Enfermagem e classe “F10” referente aos quinquênios de 10/04/2013 a 09/04/2018, fazendo jus à simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme tabela da Lei Municipal nº 5.130/2019 de 08/05/2019 e complemento constitucional de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos) em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso do processo TCE/MT sob nº 300640-2013, página 03 item 1.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1198 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 704/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 25034/2020, a Portaria interna nº 053/GS/SEMEC/2020, o Memorando nº 747/SAD/2020 e a Lei nº 3749/2012 de 29/02/2020;
CONSIDERANDO a exoneração da antiga Diretora, através da Portaria nº 1154 de 21/09/2020.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a senhoraTÂNIA CORSI DE SOUZA THEISEN, portadora da Cédula do RG nº 2710450-8 SESP/MT, para o cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA,símbologia DAI-IX, de acordo com a Lei nº 5155/2019 de 12/07/2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no CME João Maria do Nascimento Filho, com comissão de cargo de 20% sobre o vencimento básico do cargo, nos termos do anexo VI da Lei nº 163/2012 de 16/02/2012 com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer nos termos da Lei nº 3749/2012 de 29/02/2020.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1199 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.441, de 22/08/2015 a Lei nº 5.194, de 13/09/2019, a Lei nº 5350 de 14/08/2020, a Portaria nº 642/GP/2015 de 21/10/2015, a Portaria nº 709/GP/2015 de 18/12/2015, a Portaria nº 734/GP/2016 de 30/12/2016, a Portaria 1053 de 10/10/2019, a Portaria nº 1071 de 23/10/2019 o Ofício SJ DIREF 10535533 o Memorando nº 655/SAD/202020 e o Memorando nº 735/SAD/202020;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a cedência da Senhora DÊNEA REGIANI FREIBERGER PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 884045 SSP/MT, servidora efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada no Gabinete do Prefeito, para o Tribunal Regional Federal da 1º Região – Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 5350 de 14/08/2020.
Art. 2º Esta Portaria prorroga a cedência do dia 13/10/2020 até 12/10/2021, nos termos da Lei nº 5350 de 14/08/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1200 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 20081/2020 e o Memorando nº 0512/RH/SMS/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Senhora LISIANE FERREIRA GOMES, portadora do RG nº 13040510 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 19/06/2006, registrada sob o nº 004394,lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença para tratar de Interesse Particular,sem remuneração, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar n° 006/1994, no período de 01/10/2020 a 30/09/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
SÉRGIO SCHEFER
Secretário Municipal de Saúde em exercício
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1201 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 043/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 29/09/2020 protocolado sob o nº 26501/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora EDINOÉLIA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 826018 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 21/06/1989, registrada sob o nº 000186, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “F7”, nível “03”, contando com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00113P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1202 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 042/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 28/09/2020 protocolado sob o nº 26501/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora MARA LÚCIA BOLIGON MEDEIROS, portadora do RG nº 5825296 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 02/01/1991, registrada sob o nº 000623, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, classe “F”, nível “05”, contando com 33 (trinta e três) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00114P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1203 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 040/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 23/09/2020 protocolado sob o nº 26501/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO, portadora do RG nº 472637 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, admitida em 24/02/1992, registrada sob o nº 000844, designada para a função comissionada de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL através da Portaria nº 041 de 21/01/2019, classe “F”, nível “03”, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00112P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020 e revoga a Portaria nº 041 de 21/01/2019, que designou a servidora para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1204 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 035/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 01/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 15/10/2020, o benefício de aposentadoria por idade, a Servidora IVONA PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 31727880 SSP/RR, efetiva no cargo de ZELADOR, admitida em 23/11/1994, registrada sob o nº 001131, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “E”, nível “03”, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00106P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1205 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 24598/2020 através do Memorando nº 656/SINFRA/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, a Declaração nº 101/SAD-DP/2019 e o Memorando nº 716/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 1585599-6 SSP/RS, registrado sob o nº 102371, admitido em 04/12/2012, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 04/12/2012 a 03/12/2017, nos termos do §2 do artigo 103, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e art. 3º, § 5º da Lei nº 129/2008 de 10/04/2008 com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
04/12/2012 a 03/12/2017 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1206 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Decisão nº 022/GP/2020, a Análise Técnica nº 030/AATAL/2020,o Memorando 1478-SAD-2019, o Mandado de Intimação nº 057/DP/SAD/2020, e a Comunicação nº 089/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora ROZIMAR TORRES, portadora do RG nº 3893715 SSP/MT, registrada sob o nº 001042, admitida em 08/09/1994, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 08/09/1999 a 07/09/2004 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
08/09/1999 a 07/09/2004 | 20/09/2020 a 19/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1207 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 24527/2020, a Análise Técnica nº 204/AATAL/2020, a Decisão nº 173/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 104/DP/SAD/2020, o Memorando nº 711/DGPP/SEMEC/2020,o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor CICERO MANOEL DA SILVA, portador do RG nº 1053388 SSP/MT, registrado sob o nº 000491, admitido em 12/03/1990, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - MATEMÁTICA - SFEF,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 12/03/2015 a 11/03/2020, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
12/03/2015 a 11/03/2020 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1208 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23582/2020, a Decisão nº 280/GP/2020, a Análise Técnica 315/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 157/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora TERESINHA PEREIRA CHAVES, portadora do RG nº 22258655 SSP/RR, registrada sob o nº 001557, admitida em 09/07/2001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 08/10/2012 a 07/10/2017, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 280/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
08/10/2012 a 07/10/2017 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1209 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 24713/2020, a Decisão nº 306/GP/2020, a Análise Técnica 340/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 153/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora JUSCÉLIA APARECIDA DE SOUZA, portadora do RG nº 20172435 SSP/MT, registrada sob o nº 101760, admitida em 17/11/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 17/11/2011 a 16/03/2017, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 306/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/11/2011 a 16/03/2017 | 05/10/2020 a 04/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1210 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23512/2020, a Decisão nº 270/GP/2020, a Análise Técnica 306/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 172/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS, portadora do RG nº 17972493 SSP/MT, registrada sob o nº 101759, admitida em 17/11/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 17/11/2011 a 01/12/2016, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 270/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/11/2011 a 01/12/2016 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1211 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23450/2020, a Decisão nº 267/GP/2020, a Análise Técnica 303/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 168/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora ZELIA BENTO GALEANO, portadora do RG nº 10039554 SSP/MT, registrada sob o nº 001536, admitida em 09/07/2001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 09/07/2011 a 03/02/2017, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 267/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
09/07/2011 a 03/02/2017 | 05/10/2020 a 04/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1212 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 23139/2020, a Decisão nº 251/GP/2020, a Análise Técnica 284/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 152/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, portador do RG nº 511875 SSP/MT, registrado sob o nº 001052, admitido em 08/09/1994, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 08/09/2009 a 07/12/2014, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 251/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
08/09/2009 a 07/12/2014 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1213 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23545/2020, a Decisão nº 286/GP/2020, a Análise Técnica 320/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 158/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora ELZA PEREIRA DA PAZ, portadora do RG nº 8763852 SSP/MT, registrada sob o nº 001680, admitida em 18/03/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 18/03/2012 a 17/03/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
18/03/2012 a 17/03/2017 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1214 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 24754/2020, a Decisão nº 335/GP/2020, a Análise Técnica 368/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 202/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 754/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora ISABEL APARECIDA VILAS BOAS ELIZIARIO, portadora do RG nº 789441 SSP/MT, registrada sob o nº 004280, admitida em 02/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 18/03/2012 a 17/03/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/05/2011 a 01/05/2016 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1215 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 17091/2020, a Decisão nº 123/GP/2020, a Análise Técnica 156/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 092/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 754/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ FIRMINO DA SILVA, portador do RG nº 14345820 SSP/MT, registrado sob o nº 001835, admitido em 16/05/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de VIGIA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 16/05/2012 a 15/05/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
16/05/2012 a 15/05/2017 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1216 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 25554/2020, a Decisão nº 171/GP/2020, a Análise Técnica 201/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 103/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 754/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor SÉRGIO VICENTE DA SILVA, portador do RG nº 25963538 SSP/RR, registrado sob o nº 000879, admitido em 01/04/1992, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 01/04/2007 a 31/03/2012, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e art. 3º, § 5º da Lei nº 129/2008 de 10/04/2008, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
01/04/2007 a 31/03/2012 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1217 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 15802/2020, a Análise Técnica nº 175/AATAL/2020, a Decisão nº 148/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 089/DP/SAD/2020, o Memorando nº 724/DGPP/SEMEC/2020, o Memorando 1478-SAD-2019 e o Memorando nº 759/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor AMARILDO BARBOSA OLIVEIRA, portador do RG nº 1610630475 SSP/MT, registrado sob o nº 103292, admitido em 12/02/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 12/02/2014 a 11/02/2019, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
12/02/2014 a 11/02/2019 | 01/10/2020 a 31/12/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1218 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELLINGTON ROSSITER BEZERRA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 18553/2020, o Memorando nº 107/SICS/2020, o Memorando nº 525/SAD/2020, a Decisão nº 360/GP/2020, o Termo de Constatação nº 065/DP/2020;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 882 de 14/07/2020, passando a ter a seguinte redação:
“CONCEDER a servidora LUZIA SANCHES VICENTE, portadora do RG nº 21720061 SSP/MT, registrada sob o nº 001979, admitida em 10/06/2002, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 10/06/2002 a 09/07/2007, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 360/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
10/06/2002 a 09/07/2007 | 07/07/2020 a 06/10/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
WELLINGTON ROSSITER BEZERRA
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1219 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 21175/2020, a Declaração 142/SAD-DP/2019, o Memorando nº 146/SEFAZ-TGA/2020, o Memorando nº 166/SEFAZ-TGA/2020 e o Memorando nº 607/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria 1003 de 21/08/2020, passando a ter a seguinte redação:
“CONCEDER a servidora ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, portadora do RG nº 16837975 SSP/RS, registrada sob o nº 103652, admitida em 11/08/2014, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo efetivo de CONTADOR,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 11/08/2014 a 10/08/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
11/08/2014 a 10/08/2019 | 17/08/2020 a 15/09/2020 | 01 (um) mês |
03/11/2020 a 02/12/2020 | 01 (um) mês | |
01/09/2021 a 30/09/2021 | 01 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA
Secretária Municipal de Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1220 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento apresentados pela servidora, protocolado sob o nº 26335/2020.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa Senhora THAÍS CRISTINA DARINI DA SILVA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, registrada sob nº 103295, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 79, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 e conforme Atestado Médico fornecido pelo Dr. Fernando Oliveira Prado CRM-MT 5607, no período de 25/09/2020 a 23/03/2021.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária municipal de Administração
PORTARIA Nº 1221 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento apresentados pela servidora, protocolado sob o nº 26380/2020
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa Senhora LEONICE LIMA DA SILVA, servidora contratada no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/EJA 1º SEG/ANOS INICIAIS, registrada sob nº 108506, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 79, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, conforme Atestado Médico fornecido pela Dra. Eliane Lins da Silva CRM 4984-MT, no período de 27/09/2020 a 25/03/2021.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária municipal de Administração
PORTARIA Nº 1222 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 25990/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a Senhora LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, registrada sob nº 004005, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 22/09/2020 a 29/09/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1223 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26030/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA,servidor comissionado no cargo de COORDENADOR DO ISS, registrado sob nº 106589, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/09/2020 a 26/09/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
VALNICEIA MARIA PICOLI BARBOSA
Secretária Municipal de Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1224 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26061/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao Senhor GIULIANO VIEZZER,servidor comissionado no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, registrado sob nº 108396, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/09/2020 a 26/09/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 265/GP/2020 protocolado sob nº 26323/2020 e o Despacho da Secretária Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a Senhora LUCILEIDE RODRIGUES SILVA DE SOUSA, portadora do RG nº 707733 SSP/CE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeada através da Portaria nº 747 de 11/06/2018.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1226 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1020/SAD/DP/2020, o Memorando nº 760/SAD/2020 e o Ofício nº 89/2020 protocolado sob o nº 25744/2020;
RESOLVE
Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação de Requisição do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral e conforme a Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, das servidoras mencionadas abaixo:
Registro | Servidor | Cargo | Lotação | Admissão |
001627 | EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO | Agente administrativo II | Secretaria Municipal de Fazenda | 14/02/2002 |
101442 | PRISCILA CRISTINA FERNANDES | Agente administrativo II | Secretaria Municipal de Infraestrutura | 21/06/2011 |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/04/2020 e prorroga a Requisição até 05/04/2021.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1227 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. Fábio Martins Junqueira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 25134/2020, o Memorando nº 018/DPDDA/2020 protocolado sob o nº 23108/2020 e o Memorando nº 683/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a designação da Senhora FABIANA MARTINS PATRÍCIO CARDOSO, portadora do RG nº 1475088-0 SJSP/MT, servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, registrada sob o nº 105689, lotada na Secretaria Municipal de Administração,para responder pelo cargo de CHEFE DE PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTOS, E ARQUIVO, simbologia DAI-I, percebendo o vencimento do cargo designado, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, e disponibilidade que as atribuições do cargo requer. Em substituição da servidora HIARA HERNANDES, registrada sob nº 104424, durante o usufruto de férias, no período de 14/09/2020 a 20/09/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1228 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 661 de 22/05/2020, o Memorando nº 734/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 24131/2020 e o Memorando nº 768/SAD/2020;
CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:
Registro | Nome | Cargo (Grupo Ocupacional I) | Função que passa a desempenhar (Grupo Ocupacional I) | Período do Atestado | Dias |
101462 | GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA | Ajudante de Serviços Gerais CME Jesu Pimenta de Souza | Atuar como Vigia no CME Jesu Pimenta de Souza | 03/09/2020 a 01/03/2021 | 180 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Exercer as atividades como vigia escolar cuidando da segurança do educando nas dependências e proximidades do CME; manter a organização do ambiente escolar assegurando o zelo do patrimônio público; controlar permanência dos educandos em sala; inspecionar o comportamento dos educandos no ambiente escolar; inspecionar a entrada e saída de educandos, pais e/ou responsáveis e dos demais profissionais da educação do ambiente escolar; autorizar e controlar a entrada e a saída de pessoas estranhas no ambiente escolar; encaminhar à gestão Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de educandos sem prévia autorização da gestão escolar; orientar os educandos sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; contribuindo para o ensino aprendizagem do educando, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1229 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 731/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 25244/2020 e o Memorando nº 768/SAD/2020;
CONSIDERANDO os art. 27, 32 e 33 da Lei Complementar Municipal nº. 163/2012 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a existência de laudo pericial e a possibilidade readaptação de função e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental prevista na LC 163/2012.
RESOLVE
Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função que passa a desempenhar | Período do Atestado | Dias |
004309 | VILMA LEÔNCIO RAMOS | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SEMEC CME Jesu Pimenta de Souza | Atuar como Técnico Administrativo Educacional no CME Jesu Pimenta de Souza | 15/09/2020 a 13/03/2021 | 180 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Auxiliar na gestão educacional, no planejamento, na organização, na execução, no controle, na avaliação das ações de escrituração e na administração da gestão escolar juntamente com o gestor escolar; realizar matricula e transferência dos educandos; atualizar os dados cadastrais dos educandos; controlar e alimentar o sistema do censo escolar mantendo atualizados os dados dos educandos; realizar os arquivos documentais; processamento de dados (elaboração de planilhas de controle); gestão de pessoas (relatório de ponto, controle e orientações aos servidores sobre os atestados médicos, falta de pessoal, relatório de substituições, aulas excedentes), elaborar documentos oficiais (memorando, ofícios, recados, comunicações e outros); auxiliar a gestão escolar no controle financeiro; controlar o patrimônio e o material tecnológico; manter o cumprimento de normas; orientar os servidores sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; ouvir as reclamações, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis, contribuindo para o ensino aprendizagem do educando. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1230 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 587 de 11/05/2020, o Memorando nº 732/DGPP/SEMEC protocolado sob o nº 25039/2020 e o Memorando nº 768/SAD/2020;
CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:
Registro | Nome | Cargo (Grupo Ocupacional I) | Função que passa a desempenhar (Grupo Ocupacional I) | Período do Atestado | Dias |
101621 | CLEICE DOS SANTOS CASTRO | Ajudante de Serviços Gerais CME Ayrton Senna | Atuar como Vigia no CME João Maria do Nascimento | 14/09/2020 a 12/03/2021 | 180 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Exercer as atividades como vigia escolar cuidando da segurança do educando nas dependências e proximidades do CME; manter a organização do ambiente escolar assegurando o zelo do patrimônio público; controlar permanência dos educandos em sala; inspecionar o comportamento dos educandos no ambiente escolar; inspecionar a entrada e saída de educandos, pais e/ou responsáveis e dos demais profissionais da educação do ambiente escolar; autorizar e controlar a entrada e a saída de pessoas estranhas no ambiente escolar; encaminhar à gestão Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de educandos sem prévia autorização da gestão escolar; orientar os educandos sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; contribuindo para o ensino aprendizagem do educando, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1231 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 596/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26032/2020 e o Memorando nº 760/SAD/2020;
CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:
Registro | Nome | Cargo (Grupo Ocupacional III) | Função que passa a desempenhar (Grupo Ocupacional III) | Período do Atestado | Dias |
103656 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO DE NUNES | Técnica em Enfermagem PSF Parque Figueira I | Atuar como Técnica em Enfermagem no Posto Central | 21/09/2020 a 19/12/2020 | 90 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Realizar entrega de Insulina; Aplicar o teste de Glicemia; Aferir a pressão arterial dos pacientes; Realizar atividades de baixa complexidade compatíveis com seu cargo e situação atual. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1232 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
A Senhora Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria 1359 de 17/12/2018 e Portaria 039 de 03/01/2020 e posteriores alterações, que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2020 e posteriores alterações.
CONSIDERANDO o Decreto nº 169 de 24 de Março de 2020, Art. 17.
CONSIDERANDO o Decreto nº 253 de 15 de Junho de 2020, Art.11 § 1º.
CONSIDERANDO o Decreto nº 376 de 19 de Agosto de 2020.
CONSIDERANDO os Memorando Nº 111/SEFAZ/2020; 322/SEMAS/ADM/2020; 317/SEMAS/ADM/2020; 338/RH/SMS/2020; 178/SEAPA/2020; 527/DGPP/SEMEC; 385/RH/SMS/2020; 472/RH/SMS/2020; 523/DGPP/SEMEC/2020; 376/RH/SMS/2020; 358/RH/SMS/2020; 360/RH/SMS/2020; 359/RH/SMS/2020; 376/RH/SMS/2020; 481/DGPP/SEMEC/2020; 475/SEMAS/ADM/2020; 634/SAD/2020
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto das férias de 2020 nos períodos abaixo aos servidores relacionados:
USUFRUTO JUNHO/2020 | ||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | Mês de Pagamento | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||
2021 | AFONSO DE SOUZA | 15/07/2019 | 14/07/2020 | 07/2020 | 17/06/2020 | 16/072020 | ||||||||||||||||
3530 | ANDREIA GIMENES DA S. GUARIM | 30/03/2019 | 29/03/2020 | 07/2020 | 22/06/2020 | 21/07/2020 | ||||||||||||||||
00186 | EDINOELIA FEREIRA DA SILVA | 21/06/2016 | 29/07/2018 | 07/2020 | 10/06/2020 | 09/07/2020 | ||||||||||||||||
4290 | GRACIEMA HOINOSKI | 01/01/2019 | 31/12/2019 | 07/2020 | 17/06/2020 | 16/07/2020 | ||||||||||||||||
1137 | MARIO JARA | 11/01/2019 | 10/02/2020 | 07/2020 | 17/06/2020 | 16/07/2020 | ||||||||||||||||
USUFRUTO JULHO/2020 | ||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | Mês de Pagamento | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||
584 | ADVALDO FELIX DOS ANJOS | 02/07/2019 | 01/07/2020 | 08/2020 | 06/07/2020 | 04/08/2020 | ||||||||||||||||
13760 | AMANDIO VIEIRA FERREIRA | 03/12/2018 | 02/12/2019 | 08/2020 | 16/07/2020 | 30/07/2020 | ||||||||||||||||
1894 | ANANIAS LIMA DE SÁ | 16/05/2019 | 15/05/2020 | 08/2020 | 01/07/2020 | 30/07/2020 | ||||||||||||||||
13813 | ANDRELINA RODRIGUES PEIXOTO | 08/02/2019 | 07/02/2020 | 08/2020 | 15/07/2020 | 14/08/2020 | ||||||||||||||||
2603 | APARECIDO MELATO | 03/05/2019 | 02/05/2020 | 08/2020 | 13/07/2020 | 11/08/2020 | ||||||||||||||||
2409 | CLAUDIO BRANDAO CANUSO | 19/07/2019 | 18/07/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1948 | DELZINA RAMOS DUARTE | 16/05/2019 | 15/05/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1039 | HELENA PAULINO DE SOUZA | 07/09/2019 | 06/09/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1673 | IRENE DE SOUZA | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1733 | IZABEL RODRIGUES DE AMORIM | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
3297 | LOURDES DIAS PIAU | 02/05/2019 | 01/05/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
5211 | LOURIVAL RISSI | 16/05/2019 | 15/05/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
3227 | LÚCIA BERNADETE OLIVEIRA | 04/04/2019 | 03/04/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1898 | LUIZ BERNADO DE AGUILAR | 16/05/2019 | 15/05/2020 | 08/2020 | 01/07/2020 | 30/07/2020 | ||||||||||||||||
498 | MANUEL A. BERNARDO FERREIRA | 10/01/2019 | 09/01/2020 | 08/2020 | 01/07/2020 | 30/07/2020 | ||||||||||||||||
185 | MARIA APARECIDA FERNANDES | 21/06/2019 | 20/06/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1497 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 04/11/2017 | 03/06/2020 | 08/2020 | 02/07/2020 | 31/07/2020 | ||||||||||||||||
187 | MARIA DE F. DE OLIVEIRA ROCHA | 01/04/2019 | 31/03/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1037 | MARIA LIZABETE FOCHI MORAES | 02/09/2019 | 01/09/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1094 | MARIA PAULINO DE S. CAMACHO | 02/09/2019 | 01/09/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
811 | MARILDA DE FATIMA D. FELISBERTO | 18/08/2019 | 17/08/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
10724 | NUBIA APARECIDA DE SOUZA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 08/2020 | 02/07/2020 | 31/07/2020 | ||||||||||||||||
14834 | PATRICIA APARECIDA DA SILVA | 06/03/2019 | 05/03/2020 | 08/2020 | 06/07/2020 | 04/08/2020 | ||||||||||||||||
12281 | SIRLENE BRIZANTE | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
12984 | VALDENICE BARRETO SANTOS | 13/06/2019 | 12/06/2020 | 08/2020 | 20/07/2020 | 18/08/2020 | ||||||||||||||||
1139 | VICENTE DE PAULA SILVA | 01/02/2019 | 31/01/2020 | 08/2020 | 01/07/2020 | 30/07/2020 | ||||||||||||||||
USUFRUTO AGOSTO/2020 | ||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | Mês de Pagamento | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||
12618 | MAGDA ARAGOSO MASSON | 04/05/2019 | 03/05/2020 | 09/2020 | 18/08/2020 | 16/09/2020 | ||||||||||||||||
3411 | MARIZETE RODRIGUES SOARES | 14/08/2019 | 13/08/2020 | 09/2020 | 17/08/2020 | 15/09/2020 | ||||||||||||||||
1042 | ROZIMAR TORRES | 08/09/2019 | 07/09/2020 | 09/2020 | 21/08/2020 | 19/09/2020 | ||||||||||||||||
USUFRUTO SETEMBRO/2020 | ||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | Mês de Pagamento | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||
12388 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 06/01/2017 | 05/01/2018 | 10/2020 | 24/08/2020 | 22/09/2020 | ||||||||||||||||
1926 | OSMAR RODRIGUES LEDO | 20/05/2019 | 19/05/2020 | 10/2020 | 01/09/2020 | 30/09/2020 | ||||||||||||||||
10659 | SERGIO GRANVILLE | 12/07/2019 | 11/07/2020 | 10/2020 | 16/09/2020 | 25/09/2020 | ||||||||||||||||
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1233 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO os Memorandos: 683/SAD/2020; 676/SAD/2020, 716/SAD/2020, 136/SICS/2020, 128/SICS/2020, 702/DGPP/SEMEC/2020; 582/RH/SMS/2020; 443/DL/SAD/2020; 505/SEMAS/ADM/2020; 475/SEMAS/ADM/2020; 163/SME/2020; 075/2020-DEFISC; 206/SEAPA/2020; 240/SECULTUR/2020; 129/SC/SAD/2020; 222/SEAPA/2020; 572/SINFRA/2020; 045/PROCON/2020; 409/DL/SAD/2020;518/RH/SMS/2020; 082/2020-DEFISC; 022/ALMO/2020; 484/SEMAS/ADM/2020; 486/SEMAS/ADM/2020; 471/SEMAS/ADM/2020; 691/DGPP/SEMEC/2020; 666/SINFRA/2020; 456/RH/SMS/2020
CONSIDERANDO os Protocolos: 22840/2020; 23194/2020, 25273/2020, 24714/2020; 23194/2020; 25485/2020; 25496/2020; 24920/2020; 24416/2020; 25285/2020; 23489/2020; 19764/2020; 23423/2020; 21246/2020; 20840/2020; 21567/202022303/2020; 21253/2020; 21719/2020; 23683/2020; 23635/2020; 23393/2020; 23381/2020; 23628/2020; 23998/2020; 24070/2020; 23351/2020; 23895; 24814/2020; 22311/2020.
RESOLVE
Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2020, aprovada pela Portaria n.º 039, de 03 de janeiro de 2020, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO II | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14277 | ELTON RICARDO DE ASSUNCAO | 22/07/2019 | 21/07/2020 | 15/10/2020 | 13/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2093 | EULER OLIVEIRA DA CUNHA | 10/02/2019 | 09/02/2020 | 03/01/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14755 | WILSON VALDEVINO DA SILVA P. FILHO | 08/10/2019 | 07/10/2020 | 03/11/2020 | 12/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2021 | 20/07/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO III | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12411 | AILTON ROCHA DE SOUZA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2611 | ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 21/011/2020 | 30/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1704 | CELESTE COSTA SOUZA | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 04/01/2021 | 18/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3477 | DIVA DANTAS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
5718 | EDILAINE APARECIDO APOLINARIO | 03/11/2018 | 02/11/2019 | 03/11/2020 | 12/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3833 | ELAINE LEANDRO RONDON | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10905 | ELAINE MARINHO DA SILVA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 22/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
5855 | ELIAS DUARTE LUIZ | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 09/11/2020 | 08/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3736 | ELIEZER RABASCO | 06/01/2020 | 05/01/2020 | 02/11/2020 | 21/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11130 | ELISANGELA BURGOS DA SILVA | 06/01/2029 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12412 | FABIO MENDES MOREIRA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2946 | FAGNER SILVA BRITO | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12403 | FILIPE RODRIGUES FRANKE | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11064 | GLADSTON FERREIRA NEVES | 07/06/2019 | 06/06/2020 | 01/02/2021 | 15/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/07/2021 | 02/08/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12427 | HUGO VINIVIUS FORTUNATO DUARTE | 19/01/2019 | 18/01/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11047 | ILDA RODRIGUES DA SILVA FRANKE | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 22/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3113 | JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3067 | JULIANA HERRERO DA SILVA | 17/05/2019 | 16/05/2020 | 10/12/2020 | 29/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12519 | KATIA APARECIDA ALEIXO DA SILVA | 10/03/2019 | 09/03/2020 | 21/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3912 | KEDMA DAYSE MARTINS SOUZA | 14/07/2019 | 13/07/2020 | 01/02/2021 | 02/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12409 | LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 21/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12402 | LUCIANA LEMES DA SILVA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11870 | LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11870 | LUCIAMR DE MOURA CORREIA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10588 | MARILENE GONÇALVES SOUZA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11046 | MIRIA CORDEIRO DOS SANTOS MENDES | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3332 | NATALIA SANTANA DUTRA | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 01/02/2021 | 02/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10893 | PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 21/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12520 | RUBIA MARA CECHETTI | 10/03/2019 | 09/03/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12407 | VALQUIRIA DOS SANTOS MOURA DE ARRUDA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11055 | VALQUIRIA SILIRIO DOS SANTOS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 03/11/2020 | 22/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3832 | VANUSA ROSA DA CUNHA DOS SANTOS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 16/11/2020 | 30/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2700 | ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG | 14/07/2019 | 13/07/2020 | 01/03/2021 | 30/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12006 | WELLINGTON AMAURILIO VIEIRA MENEZES | 08/10/2019 | 07/10/2020 | 01/02/2021 | 02/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13417 | WILLIS LONGARETTI SARRY | 19/04/2019 | 18/04/2020 | 12/01/2021 | 31/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO IV | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
5500 | FABIANA MARTINS P. CARDOSO | 01/03/2019 | 29/02/2020 | 11/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
624 | IRES LEOPOLDINA DA SILVA MORES | 02/01/2019 | 01/01/2020 | 07/12/2020 | 25/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1681 | LAIDES GLOVACKI | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 04/01/2021 | 18/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3782 | JOCIANE CRISTINA DE LIMA | 22/04/2019 | 21/04/2020 | 04/01/2021 | 03/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14195 | JOSELHO BARBOZA DE OLIVEIRA | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 09/11/2020 | 08/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14175 | MARCIA DE FATIMA BETONI | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 18/01/2021 | 06/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1475 | MARIA ALVES DE SOUZA | 02/05/2019 | 01/05/2020 | 04/01/2021 | 02/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11716 | MARLI MOTT BOLIGON VIEIRA | 01/07/2019 | 30/06/2020 | 05/04/2021 | 19/04/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/07/2021 | 15/07/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES – ANEXO VI | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT. | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
4355 | AURELIO E. DA SILVA | 15/052019 | 14/05/2020 | 15/02/2021 | 01/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | 29/04/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13437 | ERICA VANESSA C. GAZOLA | 14/05/2019 | 13/05/2020 | 03/11/2020 | 17/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13736 | EVERTON V. VENDRAMI | 23/10/2019 | 22/10/2020 | 16/11/2020 | 30/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/01/2021 | 01/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
547 | ROMILTON S. RODOLFO | 12/06/2019 | 11/06/2020 | 01/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO VII | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
668-1 | AGNALDO FERREIRA DA SILVA | 02/01/2019 | 01/01/2020 | 16/11/2020 | 15/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14182 | ENDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 16/11/2020 | 30/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1627 | EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO | 14/02/2019 | 13/02/2020 | 08/02/2021 | 27/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2021 | 26/05/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13738 | ERIC AUGUSTO GALEAZZI | 06/11/2019 | 05/11/2020 | 01/03/2021 | 30/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2062 | GENECI FERNANDES DOS SANTOS | 07/10/2019 | 06/10/2020 | 11/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1675 | IVETE SANCHES RODRIGUES | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 18/01/2021 | 17/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13527 | LUANA MENDES DE FARIA A. DA SILVA | 10/08/2019 | 09/08/2020 | 22/04/2021 | 11/05/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2021 | 12/11/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13517 | PAULO CESAR DE OLIVEIRA | 02/08/2019 | 01/08/2020 | 01/05/2021 | 30/05/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1624 | TATIANE GARCIA DAVILA COUTO | 14/02/2019 | 13/02/2020 | 22/02/2021 | 13/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO VIII | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13496 | ANA CAROLINA DIAS RODRIGUES | 12/07/2019 | 11/07/2020 | 15/12/2020 | 29/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10726 | LUCIANA QUARESMA BARBOZA | 17/04/2019 | 16/04/2020 | 21/12/2020 | 20/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2674 | LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA | 16/01/2019 | 15/01/2020 | 02/12/2020 | 31/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14732 | OLIVIA LOJOL RIBEIRO | 23/09/2019 | 22/09/2020 | 01/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10659 | SERGIO GRANVILLE | 12/07/2019 | 11/07/2020 | 12/07/2021 | 31/07/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1234 | VALDETE DA SILVA ROCHA | 17/05/2019 | 16/05/2020 | 28/12/2020 | 16/01/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13644 | VALERIA SANTOS DA COSTA | 01/10/2019 | 30/09/2020 | 14/12/2020 | 12/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO IX | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1078 | ADAO VIEIRA PEREIRA | 09/09/2019 | 08/09/2020 | 02/08/2021 | 31/08/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13690 | ALESSANDRA ALVES CABRAL | 16/10/2019 | 15/10/2020 | 01/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1500 | EDINOR DE ASSIS GRACA | 09/07/2019 | 08/07/2020 | 10/12/2020 | 08/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1021 | ENIR TEODORO DA SILVA | 02/09/2019 | 01/09/2020 | 01/02/2021 | 02/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13536 | EVERSON EDGARD DOS SANTOS | 04/06/2019 | 03/06/2020 | 04/01/2021 | 02/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13699 | EURIPEDES ANTONIO | 16/10/2019 | 15/10/2020 | 04/01/2021 | 02/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1101 | EZEQUIEL RIBEIRO DA SILVA | 22/09/2019 | 21/09/2020 | 01/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14725 | IVO SOKOLOSKI | 02/09/2019 | 01/09/2020 | 03/11/2020 | 21/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12554 | JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS | 04/10/2019 | 03/10/2020 | 01/03/2021 | 30/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13666 | KATIA KAROLINE DOS S. PIRES | 04/10/2019 | 03/10/2020 | 01/02/2021 | 02/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13689 | MARCOS ANTONIO MIGUEL | 14/10/2019 | 15/10/2020 | 04/01/2021 | 02/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14700 | NEIVA CRISTINA DA CUNHA | 15/09/2019 | 16/09/2020 | 04/01/2021 | 23/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13719 | ROSANE FERREIRA MENACHO | 23/10/2019 | 22/10/2020 | 03/11/2020 | 02/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13716 | ROSELY SALES DA SILVA | 23/10/2020 | 22/10/2020 | 01/02/2021 | 03/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13114 | SILVIA REGINA B. PORTA | 02/02/2019 | 01/02/2020 | 21/12/2020 | 09/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13684 | TATIANE L. DOS SANTOS | 09/10/2020 | 08/10/2020 | 23/11/2020 | 22/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13663 | TATIANE SIMAO DA SILVA | 01/10/2019 | 02/10/2020 | 01/12/2020 | 30/12/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1070 | VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SANTOS | 09/09/2019 | 08/09/2020 | 04/01/2021 | 02/02/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRI., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ANEXO X | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
4395 | RODRIGO MARQUES DOS SANTOS | 21/06/2019 | 20/06/2020 | 01/02/2021 | 02/03/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14204 | YARA CAVALARI DE MORAES | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 28/12/2020 | 06/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2021 | 10/07/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – ANEXO XII | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14562 | NEIDSON GOMES TEMPONI | 05/08/2019 | 04/08/2020 | 29/12/2020 | 07/01/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/07/2021 | 30/07/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO XIII | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAT. | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1618-8 | WELLINGTON ROSSITER BEZERRA | 09/10/2019 | 08/10/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
DIENIFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
INACIO CAVALINI SOARES DA SILVA
Secretário Municipal de Esportes
VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA
Secretária Municipal de Fazenda
EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
JOSE ROBERTO FROIO
Secretário Municipal de Agricultura
GIULIANO VIEZZER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
WELLINGTON ROSSITER BEZERRA
Secretário Municipal de Industria, Comercio e Serviços
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1234 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 034/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 25721/2020 e o Memorando nº 1028/SAD/DP/2020;
CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, o servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo (Grupo Ocupacional I) | Função que passa a desempenhar (Grupo Ocupacional I) | Período do Atestado | Dias |
001901 | ANTÔNIO FRANCISCO DE AMORIM | Trabalhador Braçal Secretaria de Infraestrutura | Atuar como Vigia na Secretaria de Infraestrutura | 23/09/2020 a 21/03/2021 | 180 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para lugares desejados. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1235 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 268/GP/2020 protocolado sob nº 26522/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Senhor HEITOR PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 15404366 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, nomeado através da Portaria nº 297/GP/2016 de 25/05/2016.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1236 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 728/SINFRA/2020 protocolado sob nº 26152/2020 e o Memorando nº 727/SINFRA/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Senhor ROMULLO ROGER DIAS DA SILVA, portador do RG nº 21971030 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de COORDENADOR OPERACIONAL, nomeado através da Portaria nº 851 de 02/07/2018.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1237 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal, de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº. 268/GP/2020 protocolado sob o nº 26522/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Senhora HELENA PEREIRA SCHMIDT, portadora do RG nº 1288733-1 SSP/MT, registrada sob o nº 108181, comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, para responder pela função de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, simbologia DAS II, com remuneração do cargo designado e comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1238 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 268/GP/2020 protocolado sob o nº 26522/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor HEITOR PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 15404366 SSP/MT, para o cargo comissionado de COORDENADOR OPERACIONAL, simbologia DAI II, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1239 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 728/SINFRA/2020 protocolado sob nº 26152/2020 e o Memorando nº 727/SINFRA/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor ROMULLO ROGER DIAS DA SILVA, portador do RG nº 21971030 SSP/MT para o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA., simbologia DAI I, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1240 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.
Considerando o processo de aposentadoria sob o nº 2019.02.00162;
Considerando o disposto no Ofício nº 059/SERRAPREV/2020 de 05/05/2020, protocolo nº 10.429/2020 em que a Diretora do Serraprev faz esclarecimentos acerca da nulidade das ascensões funcionais realizadas;
Considerando o disposto da Lei nº 597/90 de 25/09/1990 em seu anexo III, que criou os cargos de provimento efetivo, e que no acaso criou 14 vagas de atendente de enfermagem;
Considerando que a Portaria nº 046/GP/92 de 18/08/1992 nomeou a servidora Marilda de Fátima Duarte Felisberto portadora da CIRG nº2.305.649/SSP/MG para o cargo de atendente de enfermagem, conforme classificação em 3º lugar no concurso público conforme Edital de convocação nº 11/92 de 18/08/1992;
Considerando que a servidora teve uma ascensão funcional através da Portaria nº 110/GP/94 de 01/06/1994 para o cargo de auxiliar de enfermagem a partir de 01/06/1994;
Considerando que através do ato nº 028/GP/2006 foi efetuado ascensão funcional para o cargo de técnico de enfermagem;
Considerando o disposto na Lei nº 2.639 de 28/11/2006 que tratou das alterações no cargo de auxiliar de enfermagem (em extinção) constante do anexo I-B da Lei nº 2.099/2003;
Considerando que o anexo referido manteve os cargos de atendente de enfermagem e de auxiliar de enfermagem (em extinção) e portanto não extinguiu os referidos cargos que estavam ocupados;
Considerando que o instituto da ascensão funcional, desde o ano de 1988, foi abolido do ordenamento jurídico pátrio. O Diário da Justiça de 23/04/1993 publicou o resultado do julgamento da ADIN 837-4/DF onde o STF considerou inconstitucional aquele instituto, firmando o entendimento de que deve ser considerado ilegal qualquer ato de provimento de cargo público efetivo, sem concurso público;
Considerando que relativamente à ascensão funcional, forma de provimento que contraria o art. 37, inciso II da Constituição Federal, o Pretório Excelso deferiu, em 11/02/1993 pedido de liminar para suspender “ex nunc”, a eficácia de disposições do Regime Jurídico Único que a admitiam (ADIN 837/4/DF, DJ de 23/04/1993 sendo no julgamento de mérito confirmado a inconstitucionalidade do instituto;
Considerando que o STF julgou o Mandado de Segurança 26.1167-0/DF que tratou de ascensão funcional anulada pelo TCU após 10 anos, concedeu a ordem por considerar que a anulação tardia ofende o princípio da segurança jurídica. A fluência de tão longo período de tempo terminou, no caso concreto, consolidando justas expectativas no espírito da servidora aposentada e também incutindo nela a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando romper abruptamente a situação de estabilidade consolidada temporalmente, entre o agente estatal e o Poder Público, não sendo razoável não se considerar os princípios de segurança jurídica, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, caracterizada a boa-fé da servidora;
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 110/GP/1994 de 01/06/1994 que concedeu ascensão funcional de atendente de enfermagem para auxiliar de enfermagem a partir de 1º/06/1994, à servidora Marilda de Fátima Duarte Felisberto, portadora da CIRG nº 2.305.649-SSP/MG nomeada pela Portaria nº 046/GP/92 de 18/08/1992 no cargo de atendente de enfermagem.
Art. 2º Revogar o Ato nº 028/GP/2006 de 02/01/2007 de ascensão funcional do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem da servidora Marilda de Fátima Duarte Felisberto
Art. 3º A servidora de que trata os artigos 1º e 2º, permanecerá no cargo de origem de Atendente de Enfermagem, mediante aprovação em concurso público municipal homologado, nomeada pela Portaria nº 46/GP/92, cargo criado pela Lei Municipal nº 597/90 de 23/09/1990 revogando as portarias de enquadramento em Classe e Nível que referencia o cargo de Técnico em Enfermagem Grupo Ocupacional III.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1241 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.
Considerando o disposto no Ofício nº 059/SERRAPREV/2020 de 05/05/2020, protocolo nº 10.429/2020, Portaria nº 1240 de 06 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art.1º Enquadrar a servidora MARILDA DE FÁTIMA DUARTE FELISBERTO, portadora da cédula de identidade nº 2.305.649-SSP/MG para o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (cargo em extinção) nos termos da Lei nº 1855 de 05 de março de 2002 que alterou os anexos da Lei nº 1396/98 de 05/01/1998, considerando que o art. 5º da Lei nº 2639 de 28/11/2006 dispôs que não houve modificação ou transposição de cargo ocupado, alterando-se apenas a nomenclatura da categoria funcional, mantido o cargo de Atendente de Enfermagem (em extinção) conforme anexo I-B com a redação atualizada pela Lei nº. 2639 de 28/11/2006.
Art. 2º O enquadramento se dá no Grupo Ocupacional II – cargo de Atendente de Enfermagem, nível III referente ao curso de Técnico em Enfermagem e classe “F10” referente aos quinquênios de 10/04/2013 a 09/04/2018, fazendo jus à simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme tabela da Lei Municipal nº 5.130/2019 de 08/05/2019 e complemento constitucional de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos) em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso do processo TCE/MT sob nº 300640-2013, página 03 item 1.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1242 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
A Senhora Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria 1359 de 17/12/2018 e Portaria 039 de 03/01/2020 e posteriores alterações, que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2020 e posteriores alterações.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3de férias na Folha de Ferias de Outubro de 2020 e usufruto nos períodos abaixo aos servidores relacionados:
Mat. | Servidor | Período Aquisitivo | Período de Usufruto | ||
2611-3 | ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 22/10/2020 | 31/10/2020 |
13496-1 | ANA CAROLINA DIAS RODRIGUES | 12/07/2019 | 11/07/2020 | 05/10/2020 | 19/10/2020 |
3338-1 | ANA LETICIA FURQUIM KREIN | 15/05/2018 | 14/05/2019 | 13/10/2020 | 27/10/2020 |
13949-1 | ANGILENE SOARES DA CUNHA | 15/03/2019 | 14/03/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
944-4 | ANTONIO GESUAR SIMON | 01/01/2019 | 31/12/2019 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11734-1 | APARECIDA DINIZ | 17/04/2019 | 16/04/2020 | 05/10/2020 | 19/10/2020 |
12982-3 | APARECIDA MARTINS GOMES | 06/09/2019 | 05/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11104-1 | BENEDITA SOARES | 19/07/2019 | 18/07/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
2233-1 | BENIRCE DA SILVA | 22/04/2019 | 21/04/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
14232-1 | CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 05/10/2020 | 19/10/2020 |
11809-3 | CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA | 08/01/2019 | 07/01/2020 | 14/10/2020 | 23/10/2020 |
13186-1 | DEBORA CAROLINE RAUBER | 19/06/2018 | 18/06/2019 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
11118-1 | DIDIMO AZEVEDO PAULA | 12/07/2019 | 11/07/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
3477-2 | DIVA DANTAS | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
5718-7 | EDILAINE APARECIDA APOLINARIO | 03/11/2018 | 02/11/2019 | 13/10/2020 | 22/10/2020 |
12818-3 | EDISON ROQUE CORREIA | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12388-1 | ELDA SANTOS OLIVEIRA | 06/01/2017 | 05/01/2018 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11130-2 | ELISANGELA BURGOS DA SILVA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 05/10/2020 | 24/10/2020 |
14277-1 | ELTON RICARDO DE ASSUNCAO | 22/07/2019 | 21/07/2020 | 15/10/2020 | 13/11/2020 |
12357-3 | ERIS ALVES PONDE | 07/01/2019 | 06/01/2020 | 15/10/2020 | 13/11/2020 |
11158-3 | ESTELA MARES TOLEDO ROSA | 29/10/2018 | 28/10/2019 | 13/10/2020 | 27/10/2020 |
452-3 | EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO | 01/01/2019 | 31/12/2019 | 26/10/2020 | 09/11/2020 |
3941-3 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 17/05/2019 | 16/05/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13707-1 | FABIOLA BARBOSA ALVES | 15/10/2019 | 14/10/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12403-1 | FILIPE RODRIGUES FRANKE | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 01/10/2020 | 20/10/2020 |
2614-2 | FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ | 06/01/2018 | 05/01/2019 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
3438-1 | FLORISVALDO RAIMUNDO | 06/11/2018 | 05/11/2019 | 01/10/2020 | 15/10/2020 |
13944-1 | FRANCISCA DE PAULA VANIS DA SILVA | 14/03/2019 | 13/03/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13581-1 | GABRIELA TALITA BORGES | 01/09/2019 | 31/08/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13125-2 | GEMES MARIA DA FONSECA | 04/09/2019 | 03/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13026-1 | GERALDA APARECIDA MENDES | 19/12/2018 | 18/12/2018 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11848-5 | HIARA HERNANDES | 04/05/2019 | 03/05/2020 | 13/10/2020 | 27/10/2020 |
3336-1 | INES PEREIRA DE SOUZA | 15/05/2019 | 14/05/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
2461-2 | JANETE ANSCHAU | 03/01/2019 | 02/01/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13163-2 | JOAO MARCOS ANGELO | 17/10/2019 | 16/10/2020 | 16/10/2020 | 14/11/2020 |
14241-1 | JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13165-2 | JOSE IONIAS SILVA | 16/10/2019 | 15/10/2020 | 15/10/2020 | 13/11/2020 |
11097-1 | JOSIANE NOBRES DA SILVA | 19/07/2019 | 18/07/2020 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
13582-1 | JULIO CESAR GOMES DA SILVA | 03/09/2019 | 02/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12519-1 | KATIA APARECIDA ALEIXO DA SILVA | 10/03/2019 | 09/03/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
1681-1 | LAIDES GLOVACKI | 18/03/2019 | 17/03/2020 | 16/10/2020 | 30/10/2020 |
2064-1 | LANA CARDOSO RIBEIRO LOURENCO | 01/01/2019 | 31/12/2020 | 13/10/2020 | 22/10/2020 |
13649-2 | LARICY SEVERINO DA COSTA | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
3414-1 | LAZARA DAS DORES SOUSA E SILVA SANTOS | 14/08/2019 | 13/08/2020 | 01/10/2020 | 20/10/2020 |
12409-1 | LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
14198-1 | LUCIANA ALVES FEITOSA SILVERIO | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
11122-1 | LUCILEIA OLIVEIRA RODRIGUES | 19/07/2019 | 18/07/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
13975-1 | LUCIMAR ALVES RAMOS | 20/03/2019 | 19/03/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
3052-2 | MAGALI PINTO MACHADO | 17/10/2019 | 16/10/2020 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
13750-1 | MAGDA DOS SANTOS PIRES | 22/11/2018 | 21/11/2019 | 05/10/2020 | 24/10/2020 |
3425-1 | MAGDA SILVIA DARINI SILVA | 21/09/2018 | 20/09/2019 | 15/10/2020 | 29/10/2020 |
12428-1 | MARCELO FERREIRA SANTOS DA SILVA | 12/01/2019 | 11/01/2020 | 05/10/2020 | 19/10/2020 |
11719-1 | MARCIA DOURADO FERREIRA | 05/03/2019 | 04/03/2020 | 13/10/2020 | 27/10/2020 |
14704-1 | MARCOS ENÉAS CORREIA DA ROCHA | 13/09/2019 | 12/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12423-1 | MARIA APARECIDA DA SILVA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
2103-1 | MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA | 01/01/2019 | 31/12/2019 | 13/10/2020 | 27/10/2020 |
45-1 | MARIA DONISETE CARVALHO | 02/01/2019 | 01/01/2020 | 19/10/2020 | 02/11/2020 |
619-1 | MARIA OZANA FERREIRA DA SILVA | 02/01/2019 | 01/01/2020 | 01/10/2020 | 20/10/2020 |
13124-2 | MARILCE MENDES DA SILVA | 18/09/2019 | 17/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12394-1 | MARILDA GALDINO SOUZA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
10588-4 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
13573-1 | MARILUCIA DA SILVA ANDRADE | 05/09/2019 | 04/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13956-1 | MARIVONE FERREIRA BERTOLDO | 07/03/2019 | 06/03/2020 | 01/10/2020 | 18/10/2020 |
502-1 | MAURILIO DE ARAUJO | 09/04/2017 | 08/04/2018 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
285-1 | MAURO GOMES DA SILVA | 21/04/2019 | 20/04/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
12638-3 | MICHEL KASSIO DE CARVALHO MILANEZI | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11099-1 | NATALIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA | 19/07/2019 | 18/07/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
14700-1 | NEIVA CRISTINA DA CUNHA | 16/09/2019 | 15/09/2020 | 01/10/2020 | 10/10/2020 |
1175-1 | NEUZI APARECIDA MARTINS | 01/07/2018 | 30/06/2019 | 01/10/2020 | 15/10/2020 |
10893-3 | PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
11227-1 | RAFHAEL LOPES BARBOSA | 17/11/2019 | 16/11/2020 | 21/10/2020 | 19/11/2020 |
11702-3 | RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA | 19/11/2018 | 18/11/2019 | 13/10/2020 | 20/10/2020 |
13645-1 | RAQUEL DIAS PAIVA | 01/10/2019 | 30/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11006-1 | RODRIGO GONÇALVES | 17/05/2019 | 16/05/2020 | 13/10/2020 | 27/10/2020 |
3412-1 | ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES | 14/08/2019 | 13/08/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11012-1 | SAMARA BORTOLOZO | 17/05/2019 | 16/05/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12504-5 | SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO | 03/09/2019 | 02/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11222-2 | SIDNEI DE SOUZA | 03/01/2019 | 02/01/2020 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
13909-1 | SONIA APARECIDA DOS SANTOS | 15/02/2019 | 14/02/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
13910-1 | SONIA APARECIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 15/02/2019 | 14/02/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
12521-1 | SONIA MARIA AVELINA FURTADO | 10/03/2019 | 09/03/2020 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
13516-2 | SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA | 01/10/2019 | 30/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
14727-1 | TAILONE SANTOS SILVA LIMA | 09/09/2019 | 08/09/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
11231-1 | TANIA MARCINA CORREIA DA SILVA | 17/11/2018 | 16/11/2019 | 05/10/2020 | 24/10/2020 |
13525-2 | TATIANY SOARES BATISTA | 12/02/2019 | 11/02/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
3449-2 | TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 16/10/2020 | 30/10/2020 |
11792-1 | THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO | 01/08/2019 | 31/07/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
12349-1 | THIARA MARIA DE MOURA | 10/11/2018 | 09/11/2019 | 13/10/2020 | 22/10/2020 |
11875-1 | VALNICEIA MARIA PICOLI BARBOSA | 02/01/2018 | 01/01/2019 | 07/10/2020 | 16/10/2020 |
11050-2 | VANUSA CARDOSO ARAUJO | 06/01/2019 | 05/01/2020 | 13/10/2020 | 11/11/2020 |
14176-1 | VICTOR DOS SANTOS SOUZA | 16/07/2019 | 15/07/2020 | 01/10/2020 | 30/10/2020 |
1618-8 | WELLINGTON ROSSITER BEZERRA | 09/10/2019 | 08/10/2020 | 13/10/2020 | 01/11/2020 |
13417-1 | WILLIS LONGARETTI SARRY | 19/04/2019 | 18/04/2020 | 16/10/2020 | 25/10/2020 |
3430-2 | ZILDA MARIA DA SILVA | 22/01/2019 | 21/01/2020 | 05/10/2020 | 03/11/2020 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1243 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, em 13/10/2020, a Senhora LARISSA FLORES DOS SANTOS, portadora do RG nº 22734252 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do cargo comissionado de ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO, nomeada através da Portaria nº 698 de 01/07/2019.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal deCoordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1244 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, em 14/10/2020, a Senhora LARISSA FLORES DOS SANTOS, portadora do RG nº 22734252 SSP/MT para o cargo comissionado de ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS, simbologia DAS II, nos termos da Lei 3563/2011 de 25/05/2011, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal deCoordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1245 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1243 de 06/10/2020 que exonerou a antiga Assessora de Orçamento e Gestão.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, em 14/10/2020, a Senhora MARA LUCIA BOLIGON MEDEIROS, portadora do RG nº 5825296 SSP/MT para o cargo comissionado de ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO, simbologia DAS II, nos termos da Lei 2863/2008 de 26/03/2008, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal deCoordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1246 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 091/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 4229/2020, o Memorando 234/2020/SEPLAN/2020, e a Portaria nº 534/2019 de 15/05/2020.
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1059 de 20 de agosto de 2020, referente a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014.
Art. 2º A comissão que se refere o artigo anterior passará a ser composta pelos seguintes servidores:
MATRÍCULA | PRESIDENTE |
106700 | MORGANA ALVES DE JESUS FERNANDES |
MATRÍCULA | PROCURADOR |
- | - |
MATRÍCULA | ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO |
108915 | FERNANDO ANJOLINO RUMANIA |
MATRÍCULA | ARQUITETO |
108015 | SABRINA STEFFANY SOLDA |
MATRÍCULA | AUXILIAR DE TOPOGRAFIA |
- | - |
MATRÍCULA | DESENHISTA |
- | - |
MATRÍCULA | AGENTE ADMINISTRATIVO II |
- | - |
Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1247 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER Função Gratificada FCT (Responsabilidade de Coordenação Técnica), prevista na Lei 4590 de 14/04/2016, a Servidora LEIDY ANNE DA SILVA POHU, portadora do RG nº 21476802 SSP/RS,efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 21/07/2014, registrada sob nº 103628, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1248 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o item “b” do Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Senhor JOSE CEZARIO DA SILVA NETO, portador do RG nº 16961250 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Administração, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeado através da Portaria nº 166/GP/2017 de 10/03/2017.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1249 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o item “b” do Memorando nº 774/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor JOSÉ CEZARIO DA SILVA NETO, portador do RG nº 16961250 SSP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II - SEMEC, simbologia DAI V, nos termos da Lei 5155/2019 de 12/07/2019, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal deEducação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1250 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 0606/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26404/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a senhoraANA CARLA FERREIRA PICALHO,portadora do RG nº 2375732-9 SEJSP/MT, para o cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO,símbolo DAI-I, de acordo com a Lei nº 3469/2010, de 02/12/2010, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1251 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 26713/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a Senhora NUBIA APARECIDA DE SOUZA, portadora do RG nº 13504533 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF SANTA IZABEL, nomeada através do Ato nº 404/GP/2014 de 21/11/2014.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1252 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 26362/2020, a Decisão nº 243/GP/2020, a Análise Técnica 278/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 216/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, o Memorando nº 741/DGPP/SEMEC/2020 e o Memorando nº 749/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora ROSANE MARIA GOSSMANN MARON, portadora do RG nº 29769043 SSP/RS, registrada sob o nº 004287, admitida em 02/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 02/05/2011 a 16/05/2016, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 243/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/05/2011 a 16/05/2016 | 05/10/2020 a 04/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1253 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 503/SEMAS/ADM/2020 protocolado sob o nº 25269/2020 e o Memorando nº 775/SAD/2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;
CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;
CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, até 31/12/2020, o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, a Servidora LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA, portadora do RG nº 1167199-8 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 08/07/2002, registrada sob o nº 002016, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com as seguintes atribuições:
Descrição da Função a desempenhar |
1 – Atualização conforme lista do MDS das famílias na revisão cadastral com os dados desatualizados ha mais de 12 meses; 2 – Atualização conforme lista do MDS das famílias na revisão cadastral com os dados desatualizados ha mais de 24 meses; 3 – Atualização conforme lista do MDS das famílias em averiguação cadastral 2020; 4 – Atualização dos dados de 75 alunos não localizados nas escolas conforme lista do MDS – acompanhamento da educação; 5 – Monitoramento de óbito conforme lista do MDS e apontamento de óbito no sistema cadastro único – V7; 6 – Fazer relatórios dos atendimentos; Suporte: Celular e Notebook institucionais. |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1254 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 793/SEPLAN/2020 protocolado sob o nº 26905/2020 e o Memorando nº 775/SAD/2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;
CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;
CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, do Servidor MATHEUS DO BERÇO SILVA, portador do RG nº 23392363 SSP/MT, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 09/03/2017, registrado sob o nº 105623, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com as seguintes atribuições:
Descrição da Função a desempenhar |
1 – Verificação de e-mail (Recebimentos, envios e verificação de documentos); 2 – Lançamento de informações e inserção de documentos no sistema GEOobras; 3 – Atendimento via telefone celular e Whatsapp, para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações pertinentes às obras públicas municipais; |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 24/09/2020 e surtiu seus efeitos até 02/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1255 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26624/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora NEUZA DA SILVA SANTOS,servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 103716, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 30/09/2020 a 04/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26791/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao Senhor PAULO DOS SANTOS,servidor contratado no cargo de MOTORISTA-ZONA RURAL, registrado sob nº 107042, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 30/09/2020 a 04/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1257 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTOno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela servidora protocolada sob o nº 26574/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a Senhora ELIANE DIAS CARVALHO, servidora comissionada no cargo de CONCILIADOR DO PROCON, registrada sob nº 106482, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 28/09/2020 a 02/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1258 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão nº 416/GP/2020 de 22/09/2020 referente ao Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 007/PSD/2020, o Memorando da Unidade Permanente de Sindicância nº 391/2020/SAD/UPSPA de 05/10/2020 e o Memorando nº 773/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do Art. 209, inciso I, c/c Art. 211, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 007/PSD/2020, Decisão nº 416/GP/2020, em desfavor da Senhora CRISLAINE MARCELA DE JESUS, servidora desta municipalidade no Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF BARCELONA, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103762, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1259 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão nº 417/GP/2020 de 22/09/2020 referente ao Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 003/PSD/2020, o Memorando da Unidade Permanente de Sindicância nº 392/2020/SAD/UPSPA de 05/10/2020 e o Memorando nº 773/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do Art. 209, inciso I, c/c Art. 211, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 003/PSD/2020, Decisão nº 417/GP/2020, em desfavor do Senhor CUSTÓDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, servidor efetivo no Cargo de MOTORISTA, admitido em 17/09/2001, registrado sob o nº 001584, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1260 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELLINGTON ROSSITER BEZERRA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 23837/2020, o Memorando nº 129/SICS/2020, a Decisão nº 360/GP/2020, a Análise Técnica nº 391/AATAL/2020, a Portaria nº 1260 de 06/10/2020 e o Memorando nº 721/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora LUZIA SANCHES VICENTE, portadora do RG nº 21720061 SSP/MT, registrada sob o nº 001979, admitida em 10/06/2002, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 10/07/2007 a 22/09/2012, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 360/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
10/07/2007 a 22/09/2012 | 07/10/2020 a 06/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
WELLINGTON ROSSITER BEZERRA
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1261 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do Servidor protocolado sob o nº 26782/2020, o Memorando nº 746/DGPP/SEMEC/2020, a Decisão nº 253/GP/2020, a Análise Técnica nº 289/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 174/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA, portador do RG nº 0455147-8 SSP/RS, registrado sob o nº 102868, admitido em 24/06/2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 24/06/2013 a 29/05/2019, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 253/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
24/06/2013 a 29/05/2019 | 05/10/2020 a 04/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1262 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 26842/2020, o Memorando nº 745/DGPP/SEMEC/2020, a Decisão nº 244/GP/2020, a Análise Técnica nº 279/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 215/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA, portadora do RG nº 590032 SSP/MT, registrada sob o nº 001669, admitida em 01/03/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 01/03/2007 a 21/10/2012, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 244/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
01/03/2007 a 21/10/2012 | 06/10/2020 a 05/01/2021 | 03 (três) meses |
22/10/2020 a 21/10/2020 | 06/01/2021 a 05/04/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1263 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO: o Memorando nº 0608/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26869/2020, o Memorando nº 0032/VE-SAÚDE/2020, o Memorando nº 218/ADM/HMTS/2020, o Memorando nº 222/ADM/HMTS/2020 e o Memorando nº 617/SAD/2020;
CONSIDERANDO: O Decreto 042 de 05 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Homologação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.
CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO: Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO: Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO: Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerentes às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO: A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII - Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade, aos servidores descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Servidor | Cargo | Local de Trabalho | G.E.S. | Grau da Insalubridade | Retroativo a: |
108920 | GLEIDSON LINO DE FREITAS | Técnico em Imobilização Ortopédica - 30 H | Hospital Municipal | 12.10.14 | 30% | 16/07/2020 |
107565 | JANETE TEREZINHA RODEGHERO BIANCHINI | Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar | Hospital Municipal (Portaria 821 de 24/06/2020) | 12.12.02 | 30% | 01/09/2020 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 760/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26758/2020 e o Memorando 790/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao Senhor WILKER CHRISTI CORREA, RG nº. 12746185 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeado para o cargo de SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE AÉREO E VIÁRIO, simbologia DAS I, conforme Lei nº 141 de 01/09/2009, através da Portaria nº 1075 de 03/09/2020, registrado sob o nº 108964, Comissão de cargo de 35% sobre o vencimento básico do cargo nos termos do anexo VI da Lei nº 163/2012 de 16/02/2012.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1265 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 768/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26934/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, portador do RG nº 2871229-3 SESP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/10/2020.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal deInfraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1266 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 769/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26985/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor CLEBISON RODRIGUES DE MOURA, portador do RG nº 1262377-6 SESP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/10/2020.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1267 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 26841/2020, o Memorando nº 746/DGPP/SEMEC/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a Senhora KASSYELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, portadora do RG nº 2405657-0 SESP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, nomeada através da Portaria nº 632 de 18/06/2019.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1268 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 25990/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a Senhora MARGARIDA DE PAULA ZANELATTI,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, registrada sob nº 004002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 04/10/2020 a 11/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1269 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. Fábio Martins Junqueira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 797/SAD/2020 de 09/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Senhora JULIANA CONCEIÇÃO MESQUITA LEMOS, portadora do RG nº 16038240 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 103469, lotada na Secretaria Municipal de Administração,para responder pelo cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, simbologia DAI-I, percebendo o vencimento do cargo designado acrescido de 35% de comissão sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, e disponibilidade que as atribuições do cargo requer. Em substituição da servidora MARIVONE FERREIRA BERTOLDO, registrada sob nº 107149, durante o usufruto de férias, no período de 01/10/2020 a 18/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1270 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor, protocolado sob o nº 26967/2020 Memorando nº 790/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Senhor SANTANA BASÍLIO DE ARRUDA, portador do RG nº 2565158-7 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeado através do Ato nº 265/GP/2015 de 03/06/2015.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1271 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 772/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26959/2020 e o Memorando nº 790/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor SANTANA BASÍLIO DE ARRUDA, portador do RG nº 2565158-7 SSP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE OBRAS, simbologia DAI III, nos termos da Lei 5117/2019 de 12/04/2019, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2020.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1272 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 26852/2020, o Memorando nº 764/SINFRA/2020, a Decisão nº 010/GP/2020, a Análise Técnica nº 021/AATAL/2020, o Mandado de intimação nº 046/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 790/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 437 de 06/04/2020, passando a ter a seguinte redação:
CONCEDER ao servidor JOSÉ DIVINO DE AQUINO, portador do RG nº 1621127 SSP/SP, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitida em 02/10/2012, registrado sob nº 000486, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 05/03/2010 a 04/03/2015, nos termos dos artigos 102 e 103, § 2º, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto nos períodos de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
05/03/2010 a 04/03/2015 | 06/04/2020 a 05/05/2020 | 01 (um) mês |
05/11/2020 a 04/12/2020 | 01 (um) mês | |
01/03/2021 a 30/03/2021 | 01 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇA SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1273 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 273/GP/2020 protocolado sob o nº 27152/2020 e o Memorando nº 787/SAD/2020;
CONSIDERANDO a exoneração do antigo Coordenador de Imprensa, através da Portaria nº 1149 de 21/09/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, portador do RG nº 1723524-3 SSP/MT para o cargo comissionado de COORDENADOR DE IMPRENSA DA SEMEC, simbologia DAI II, nos termos da Lei 3749/2012 de 29/02/2012, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2020.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1274 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 045/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 06/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 15/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora ELZA MENDES MOREIRA, portadora do RG nº 18488110 SSP/SP, efetiva no cargo de ZELADOR, admitida em 09/09/1994, registrada sob o nº 001077, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “D”, nível “03”, contando com 30 (trinta) anos, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00115P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1275 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO: o Memorando nº 1030/SAD/2020, o Memorando nº 751/SINFRA/2020, a Análise técnica nº 027/SST/2020, a Análise técnica nº 028/SST/2020 a Análise Técnica nº 029/SST/2020, e o Memorando nº 791/SAD/2020;
CONSIDERANDO: O Decreto 042 de 05 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Homologação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.
CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO: Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO: Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO: Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerentes às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO: A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII - Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade, aos servidores descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Servidor | Cargo | Local de Trabalho | G.E.S. | Grau da Insalubridade | Retroativo a: |
108948 | SIDNEY DO REGO DANTAS | ENCARREGADO DE OBRAS | SINFRA/MANUTENÇÃO | 10.02.14 | 30% | 03/08/2020 |
108947 | ALDEIR GONCALO DOS ANJOS | ENCARREGADO DE OBRAS | SINFRA/MANUTENÇÃO | 10.02.14 | 30% | 03/08/2020 |
107764 | MAURICIO IZIDIO DA SILVA | ENCARREGADO DE OBRAS | SINFRA/MANUTENÇÃO | 10.02.14 | 30% | 01/06/2020 (implantação da LTCAT) |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1276 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 600/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26895/2020, o Memorando nº 586/RH/SMS/2020 protocolado sobo o nº 21818/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020.
CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionada a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função que passa a desempenhar | Período do Atestado | Dias |
103768 | MARILDA GALDINO SOUZA | Agente Comunitário de Saúde - UBSF Vila Araputanga II | Atuar como Auxiliar de Farmácia – Posto Central | 31/08/2020 a 29/10/2020 | 60 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação; separar requisições e receitas; providenciar, através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; executar outras atribuições afins. | |||||
Art. 2º Fica revogado o Adicional de Insalubridade da servidora, tendo em vista não ter mais contato com o agente nocivo causador do referido adicional no seu atual local de labor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHAES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1277 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 767/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26926/2020 e o Memorando nº 790/SAD/2020;
CONSIDERANDO a exoneração do antigo Encarregado de Serviços II através da portaria nº 1270 de 09/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR o Senhor SILVANI CARDOSO DE ARAÚJO, portador do RG nº 1272629-0 SSP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/10/2020.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1278 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 743/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 26810/2020 e o Memorando 791/SAD/2020;
CONSIDERANDO a pandemia do Coronavírus (Covid 19), as medidas de isolamento e segurança adotadas pelo município e a suspensão das aulas presenciais a partir do Decreto Municipal nº 122 de 17 de março de 2020 e a prorrogação da suspensão das aulas pelo Decreto nº 169 de 24 de abril de 2020.
CONSIDERANDO que os professores estão realizando as aulas não presenciais, de acordo com a Instrução Normativa nº 009/2020/SEMEC – Atividades não presenciais, onde estabelece as normas a serem adotadas pelos Centros e Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra-MT, quanto à organização e desenvolvimento das atividades curriculares não presenciais durante o período de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Bem, como o Parecer nº 005/2020 do Conselho Municipal de Educação que trata sobre as atividades remotas no período da pandemia
CONSIDERANDO que a concessão se faz necessária devido ao prazo de lançamento e atualização dos dados do CENSO ESCOLAR no sistema Educacenso. O CENSO ESCOLAR é o instrumento de coleta de dados escolares, como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação, dentre outros). Assim, uma das exigências fundamentais é o cadastro do professor vinculado a turma. O CENSO serve como base para o repasse de recursos do governo federal (FUNDEB) e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR as horas aulas excedentes, de acordo com o Processo de Atribuição de Classe/Aulas (Instrução Normativa nº 002/2020) realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, dos professores relacionados a seguir:
NºAta | Mat. | Servidor | Justiticativa | CME | H/A Total | Alterar para | Data Início | Data Término |
261 | 14520-1 | EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES | Assumiu 14 h/a sendo 10 h/a em sala e 04 h/a atividade em substituição à Profª Aline Mikaelly de Almeida (Licença Maternidade). | Futuro Brilhante | 13 | 27 | 01/10/2020 | 22/12/2020 |
260 | 13540-2 | VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA | Assumiu 07 h/a sendo 05 h/a em sala e 02 h/a atividade em substituição ao Profº Cícero Manoel da Silva (Licença prêmio para aposentadoria) | Antenor Soares | 0 | 7 | 01/10/2020 | 22/12/2020 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1279 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 047/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 07/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 15/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora ILMA FERREIRA BARBOZA, portadora do RG nº 606299 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, admitida em 06/02/2003, registrada sob o nº 002142, lotada na Secretaria Municipal de Educação, classe “D”, nível “03”, contando com 26 (vinte e seis) anos e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00118P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1280 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor e o Despacho do Secretário Municipal de Meio Ambiente;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Senhor ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, portador do RG nº 17004748 SSP/RS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, nomeado através da Portaria nº 1194 de 25/09/2020.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GIULIANO VIEZZER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1281 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27761/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora RUTE CARDOSO DA SILVEIRA DE SOUZA,servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, registrada sob nº 108416, lotada no Gabinete do Prefeito, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 11/10/2020 a 15/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1282 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIXno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela Servidora protocolada sob o nº 27695/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a Senhora NAIARA URBANO PEREIRA, Servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob nº 103584, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 11/10/2020 a 15/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1283 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 775/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 27012/2020;
CONSIDERANDO a exoneração do antigo Encarregado de Serviços I através da Portaria nº 1235 de 06/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, a partir de 19/10/2020, o Senhor ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES, RG 1880650-3 SSP/MT, para o cargo deENCARREGADO DE SERVIÇOS I, símbolo DAI-III de acordo com a Lei nº. 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35%, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1284 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do Servidor protocolado sob o nº 13321/2020,a Análise Técnica nº 241/AATAL/2020, a Decisão nº 208/GP/2020 e a Portaria nº 823 de 24/06/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor ELI BORGES, portador do RG nº 582500 SSP/MT, registrado sob o nº 000386, admitido em 24/01/1986, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 24/01/2011 a 23/01/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
24/01/2011 a 23/01/2016 | 01/09/2020 a 30/11/2020 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1285 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO: o Memorando nº 343/SEMMEA/2020, a Análise técnica nº 024/SST/SAD/2020, e o Memorando nº 737/SAD/2020;
CONSIDERANDO: O Decreto 042 de 05 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Homologação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.
CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO: Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO: Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO: Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerentes às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO: A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII - Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade, ao servidor descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Servidor | Cargo | Lotação | Local de Trabalho | G.E.S. | Grau da Insalubridade | Retroativo a: |
107028 | ADROALDO PIRES CARVALHO | MOTORISTA-ZONA RURAL | Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Portaria nº 787 de 19/06/ 2020) | 11.07.04 | 30% | 10/06/2020 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GIULIANO VIEZZER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1286 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Certidão apresentada pelo servidor, protocolada sob o nº 27510/2020 de 14/10/2020.
RESOLVE
Art. 1ºCONCEDER ao Senhor WILLIAN RAMOS DO ESPIRITO SANTO, servidor comissionado no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II - SEMEC, registrado sob nº 107803, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 01/10/2020 a 07/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1287 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 145/SICS/2020, protocolado sob o nº 27634/2020, e o Memorando nº 814/SAD/2020.
RESOLVE
Art. 1º CEDER temporariamente, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, para laborar na Secretaria Municipal de Saúde, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), com ônus para a Secretaria cedente, enquanto durar a cedência, conforme quadro abaixo:
Registro | Servidor | Cargo |
108955 | GABRIELA FERNANDA FIGUEIREDO COELHO | Coordenador da Indústria Comércio e Serviços |
Função a desempenhar na Secretaria Municipal de Saúde: | ||
Executar serviços de apoio sob supervisão direta nas áreas de administração, finanças e logísticas; atender ao público interno e externo, fornecendo e recebendo informações sobre serviços; tratar de documentos variados, classificando-os, arquivando-os e registrando-os, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios, ofícios, planilhas dentre outros documentos; executar serviços gerais relativos às rotinas das Secretarias. Para cada Secretaria existem procedimentos específicos, conforme suas demandas de trabalho. | ||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
WELLINGTON ROSSITER BEZERRA
Secretário Municipal de Indústria Comércio e Serviços
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1288 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 768/DGPP/SEMEC/2020, protocolado sob o nº 27606/2020, e o Memorando nº 808/SAD/2020.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento de substituição entre Professores à servidora abaixo relacionada:
Reg. | Servidor | Cargo | Valor | Justificativa | Vínculo |
108594 | NATALI MARIELA MANSANO ORNEL | PROFESSOR GEOGRAFIA ZONA URBANA E RURAL | R$ 829,53 | Em substituição de 39 h/a ao Profº Gilmar Nogueira da Fonseca (atestado médico) no período de 10/09/2020 a 24/09/2020, conforme planilha de substituição do CME Fausto Eugênio Masson | Contratada |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/09/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1289 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 27489/2020, o Memorando nº 287/SEAPA/2020 e o Memorando nº 803/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 908 de 16/07/2020, passando a ter a seguinte redação:
“CONCEDER ao servidor DAMIÃO DA SILVA TEIXEIRA, portador do RG nº 227773 SSP/MT, registrado sob o nº 001899, admitido em 16/05/2002, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no cargo efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 16/05/2012 a 15/05/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
16/05/2012 a 15/05/2017 | 13/08/2020 a 11/09/2020 | 01 (um) mês |
03/05/2021 a 01/07/2021 | 02 (dois) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
JOSÉ ROBERTO FRÓIO
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1290 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Edital Complementar 009/2020 de 15/10/2020 o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados através do Edital Complementar nº. 009/2020, aprovado no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado através do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223, convocados através de Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.
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Cargo: | FONOAUDIÓLOGO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lotação: | PREFEITURA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nível: | SUPERIOR COMPLETO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo de Vaga: | AMPLA CONCORRÊNCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PROT. | NOME | DOC. DE IDENTIDADE | DT.NASC | LP | IB | LB | CE | PF | CL | CD | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SITUAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
112364 | ROBERTA PRISCILA BOTINI | 2164103-0 - SSP/MT | 05/12/1992 00:00:00 | 7 | 5 | 4 | 16 | 32 | 1 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cargo: | CIRURGIÃO DENTISTA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lotação: | PREFEITURA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nível: | SUPERIOR COMPLETO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo de Vaga: | AMPLA CONCORRÊNCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PROT. | NOME | DOC. DE IDENTIDADE | DT.NASC | LP | CE | PF | CL | CD | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SITUAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
107319 | CARINE FIUZA BAHR | 21619115 - SSP/MT | 18/11/1993 00:00:00 | 8 | 34 | 42 | 4 | DN | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
105974 | MAIARA SOARES DE SOUZA | 25132717 - SSP/MT | 06/04/1994 00:00:00 | 8 | 34 | 42 | 5 | DN | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cargo: | AGENTE ADMINISTRATIVO II | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lotação: | PREFEITURA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nível: | MÉDIO COMPLETO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tupo de Vaga | AMPLA CONCORRÊNCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PROT. | NOME | DOC. DE IDENTIDADE | DT.NASC | LP | MAT | IB | LB | CG | PF | CL | CD | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SITUAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
110404 | PATRÍCIA ROSSETTE FLOR GARCIA | 28104404 - SSP/MT | 24/02/1997 00:00:00 | 8 | 8 | 3 | 2 | 5 | 26 | 39 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
101021 | DANIELA FERREIRA BENA | 12944840 - SSP/MT | 05/01/1981 00:00:00 | 8 | 4 | 4 | 2 | 8 | 26 | 40 | MAT | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
118290 | KLEBER ANTONIO PEREIRA SANTOS | 542242 - SSP/MT | 08/12/1968 00:00:00 | 7 | 6 | 3 | 1 | 9 | 26 | 41 | LP | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
114950 | ALEXANDRE ORTIZ CRUZ | 23566167- SSP/MT | 09/01/1993 00:00:00 | 7 | 6 | 3 | 5 | 5 | 26 | 42 | CG | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
117595 | AMÉRICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO | 21937389-SEJUSP/MT | 17/05/1995 00:00:00 | 7 | 6 | 4 | 4 | 5 | 26 | 43 | LB | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Cargo: | AGENTE ADMINISTRATIVO II - PCD | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Lotação: | PREFEITURA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nível: | MÉDIO COMPLETO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tipo de Vaga: | RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PROT. | NOME | DOC. DE IDENTIDADE | DT.NASC | LP | MAT | IB | LB | CG | PF | CL | CD | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SITUAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
110964 | MATHEUS DE ANDRADE OLIVEIRA RIBEIRO | 2252049-0 - SSP/MT | 30/07/1999 00:00:00 | 2 | 3 | 4 | 4 | 8 | 21 | 6 | LP | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CLASSIFICADO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeitura Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretaria Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1291 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27837/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES,servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 002104, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 03/09/2020 a 07/09/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
VALNICEIA MARIA PICOLI BARBOSA
Secretária Municipal de Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1292 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27828/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora MARTA MARTINS LANA,servidora desta municipalidade no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, registrada sob nº 103887, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 10/10/2020 a 14/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1293 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27826/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora ROSA MARTINS DE LANA SCALCO,servidora desta municipalidade no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, registrada sob nº 103853, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 10/10/2020 a 14/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1294 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27843/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora ELIANE APARECIDA STEIGER FERRARINI,servidora desta municipalidade no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF VILA PORTUGUESA, registrada sob nº 103770, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 15/10/2020 a 19/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1295 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 27553/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a Senhora JESUÍNA CAMPOS FERREIRA,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, registrada sob nº 003974, lotada na Secretaria Municipal de Educação, designada para a função de DIRETOR DE ESCOLA, através do Ato nº 034/GP/2017, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 07/10/2020 a 14/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1296 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIGno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela Servidora protocolada sob o nº 27525/2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos a Senhora REGIANE MORAIS BORGES, Servidora contratada no cargo de PROFESSOR ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO - ZONA URBANA, registrada sob nº 108606, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16/02/2012, no período de 09/10/2020 a 16/10/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1297 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 131/CAF/SMS/2020 de 14/10/2020 protocolado sob o nº 27770/2020 e o Memorando nº 816/SAD/2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº 457 de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Unidade de Saúde CAF, devido à necessidade de normalização do funcionamento no município, sendo parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, subordinada e sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º INSTITUIR a Comissão Especial de Inventário Anual – CEIA, em observância aos termos do Decreto nº 457 de 28 de dezembro de 2015, com a seguinte composição e lotação dos servidores:
MEMBROS | ||
REGISTRO | NOME | CARGO |
107392 | DAIANA CIRIACO | FARMACEUTICA |
001534 | LEANDRO MEGA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS |
103574 | JESSICA NUNES | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS |
107704 | GISELA MARIA BRESOLIN | TECNICO DE APOIO INFANTIL |
108693 | JONATA PESSOA TARQUETE | TECNICO DE APOIO INFANTIL |
108857 | BEATRIZ MENDES | AUXILIAR DE FARMÁCIA |
108536 | DEBORA GONÇALVES | PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL |
106242 | ROBSON PACHECO DELUQUI | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - SEMEC |
106416 | WILLIS LONGARETTI | AUXILIAR ADMINISTRATIVO - LEI 3340/2010 |
104389 | JOELI NOGUEIRA PEGO | TECNICO DE APOIO INFANTIL |
103745 | VESSALIOS RODRIGUES DE OLIVEIRA | RECEPCIONISTA |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1298 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão nº 410/GP/2020 de 14/09/2020, a Decisão Recursal nº 024/GP/2020, referente ao Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 005/PSD/2016, o Memorando da Unidade Permanente de Sindicância nº 400/2020/SAD/UPSPA de 13/10/2020 e o Memorando nº 800/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do Art. 209, inciso I, c/c Art. 211 e Art. 672, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 005/PSD/2016, Decisão nº 410/GP/2020 de 14/09/2020 e Decisão Recursal nº 024/GP/2020, em desfavor do Senhor CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO, servidor efetivo no Cargo de MÉDICO, admitido em 03/02/2007, registrado sob o nº 004613, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1299 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Parecer Médico, o Memorando nº 737/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 25520/2020 e o Memorando nº 817/SAD/2020;
CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2020/SEMEC - ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelos Centros e Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra-MT, quanto à organização e desenvolvimento das atividades curriculares não presenciais durante o período de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;
CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;
CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, até 27/10/2020, o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, ao Servidor MARIO APARECIDO SILVA DE SOUZA, portador do RG nº 09458379 SSP/MT, efetivo no cargo de PROFESSOR MATEMÁTICA – ZONA URBANA E RURAL, admitido em 09/03/2020, registrado sob o nº 108510, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com as seguintes atribuições:
Descrição da Função a desempenhar - CME Fausto Dom Bosco |
Realizar atividades não presenciais disponibilizando os objetos de conhecimento, campos de experiência e atividades de diversas formas, sendo elas através de correio eletrônico, WhatsApp, blog, videoaulas, redes sociais, material didático impresso com orientações pedagógicas, acompanhar o cumprimento das atividades pedagógicas não presenciais por mediadores familiares e disponibilizar o material impresso aos estudantes, conforme solicitação dos familiares e cronograma de entrega organizado pela gestão escolar, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2020/SEMEC. |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 18/09/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1300 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 27168/2020, a Análise Técnica nº 381/AATAL/2020, a Decisão nº 350/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 223/DP/SAD/2020, o Memorando nº 755/DGPP/SEMEC/2020 e o Memorando nº 800/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA ALVES, portadora do RG nº 738695 SSP/MT, registrada sob o nº 003959, admitida em 06/03/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA - SFEF - 20,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 a 22/05/2016, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 350/GP/2020, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
06/03/2011 a 22/05/2016 | 13/10/2020 a 12/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1301 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 26921/2020, o Memorando nº 756/DGPP/SEMEC/2020, a Decisão nº 248/GP/2020, a Análise Técnica nº 283/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 213/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 800/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUSA, portadora do RG nº 6290989 SSP/MG, registrada sob o nº 004350, admitida em 15/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 15/05/2011a 14/05/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
15/05/2011 a 14/05/2016 | 13/10/2020 a 12/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1302 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 051/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 20/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de idade, ao Servidor NELSON DALLA PRIA, portador do RG nº 401270 SSP/MT, efetiva no cargo de VIGIA, admitido em 02/09/1994, registrado sob o nº 001029, lotado na Secretaria Municipal de Educação, classe “E”, nível “I”, contando com 27 (vinte e sete) anos, 06 (seis) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00120P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1303 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 053/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 20/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de idade, a Servidora MARIA ANISELMA PERDOMO CABRAL, portadora do RG nº 829941-2 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 19/06/2002, registrada sob o nº 001973, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, classe “D”, nível “I”, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00117P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1304 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria nº 054/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, em 20/10/2020, retorno da Licença Prêmio por Assiduidade a servidora MARIA LIZABETE FOCHI MORAES, portadora do RG nº 107458 SSP/MS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, admitida em 02/09/1994, registrada sob o nº 001037, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente ao quinquênio de 02/09/2004 a 01/09/2009, nos termos do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, tendo usufruído 29 (vinte e nove) dias durante o período de 21/09/2020 a 20/10/2020,conforme concessão pela Portaria nº 1159 de 21/09/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 829 de 29/06/2018, as anotações funcionais do servidor, e a Comunicação nº 97/SAD/DP/2020.
RESOLVE
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a progressão em classe, concedida através da Portaria 829 de 29/06/2018, ao servidor abaixo relacionado:
Registro | Servidor | Cargo | Nível | Classe | Grupo |
102840 | DIOERQUES MARCELO DE OLIVEIRA | MOTORISTA | II | “A” | OCUPACIONAL II |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/06/2018.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1306 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Memorando nº 603/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 37327/2020, a Portaria nº 661 de 22/05/2020 e o Memorando nº 382/SAD/2020;
CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;
CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 661 de 22/05/2020, passando a ter a seguinte redação:
“READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:”
Registro | Nome | Cargo (Grupo Ocupacional I) | Função que passa a desempenhar (Grupo Ocupacional I) | Período do Atestado | Dias |
101462 | GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA | Ajudante de Serviços Gerais CME Jesu Pimenta de Souza | Atuar como Vigia no CME Jesu Pimenta de Souza | 26/11/2019 a 25/08/2020 | 274 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Exercer as atividades como vigia escolar cuidando da segurança do educando nas dependências e proximidades do CME; manter a organização do ambiente escolar assegurando o zelo do patrimônio público; controlar permanência dos educandos em sala; inspecionar o comportamento dos educandos no ambiente escolar; inspecionar a entrada e saída de educandos, pais e/ou responsáveis e dos demais profissionais da educação do ambiente escolar; autorizar e controlar a entrada e a saída de pessoas estranhas no ambiente escolar; encaminhar à gestão Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de educandos sem prévia autorização da gestão escolar; orientar os educandos sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; contribuindo para o ensino aprendizagem do educando, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1307 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 24581/2020 e o Memorando nº 684/RH/SMS/2020;
CONSIDERANDO o término da Licença para tratamento de saúde de pessoa da família e a necessidade do usufruto da Licença Prêmio;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora SILVANA REGINA DE SOUZA, portadora do RG nº 13073257 SJ/MT, registrada sob o nº 004369, admitida em 15/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 05 (cinco) meses, correspondente aos quinquênios de 15/05/2006a 14/05/2011 e 15/05/2011 a 14/05/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
15/05/2006 a 14/05/2011 | 01/10/2012 a 30/10/2012 | 01 (um) mês Portaria nº 390/GP/2012 |
31/08/2020 a 30/10/2020 | 02 (dois) meses | |
15/05/2011 a 14/05/2016 | 31/10/2020 a 30/01/2021 | 03 (três) meses |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1308 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, em Exercício, JOSE ROBERTO FROIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0448 e 0821/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
107397 | YARA CAVALARI DE MORAIS | MÉDICO VETERINÁRIO | AVÓ E PAI: | 04/06/2020 05/10/2020 | 04/06/2020 05/10/2020 | 01 01 02 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
JOSE ROBERTO FROIO
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1309 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Turismo de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS ANTONIO TAYANO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor do Memorando 0822/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
107948 | WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO | TURISMÓLOGO | PAI: WILSON VALDEVINO | 15/06/2020 | 19/06/2020 | 05 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
CARLOS ANTONIO TAYANO
Secretário Municipal de Turismo
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1310 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0822, 0823, 0824 e 0825/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
104352 | ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS | PSICÓLOGO | PAI: MANOEL FERNANDO E A FILHA | 17/08/2020 27/08/2020 02/10/2020 | 18/08/2020 28/08/2020 10/11/2020 | 02 02 40 44 |
101634 | LIDIANE ALVES BRITO | AJ. DE SERVIÇOS GERAIS | EMANUELY ALVES | 19/08/2020 20/08/2020 | 19/08/2020 20/08/2020 | 0,5 01 1,5 |
108830 | NATHALIA CRISTINA DA SILVA CIRINO | ASSISTENTE SOCIAL | FILHA | 12/06/2020 | 12/06/2020 | 01 |
108393 | PRISCILA COSTA SOBRAL | ENTREVISTADOR SOCIAL | FILHO: JOAO LUCAS | 18/09/2020 | 18/09/2020 | 01 |
103599 | SILVIA ANUNCIAÇÃO | RECEPCIONISTA | PAI: JOSE SILVIO | 14/08/2020 | 14/08/2020 | 03 H |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO
Secretária Municipal de Assistência Social
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1311 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Senhora Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor do Memorando 0824/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, relacionado a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
001180 | DEVANIRA LOPES DE CARVALHO | AGENTE ADMINISTRATIVO II | GUILHERME LOPES | 18/08/2020 | 21/08/2020 | 04 |
00042 | JOSE JUNIOR PIMENTA DE SOUZA | TRIBUTADOR | FAMILIAR | 01/09/2020 | 01/09/2020 | 01 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA
Secretária Municipal de Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1312 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras e teor dos Memorandos 0821, 0822 e 0824/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora lotada no Gabinete do Prefeito relacionada a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
102112 | CLEONICE ALVES CORDEIRO | AJ. DE SERVIÇOS GERAIS | FILHA: CAMILA ALVES | 04/09/2020 | 04/09/2020 | 01 |
101320 | NICOLE VENÂNCIO CEZÁRIO | RECEPCIONISTA | FILHA: LAVÍNIA CEZÁRIO | 23/06/2020 22/09/2020 08/10/2020 | 23/06/2020 22/09/2020 08/10/2020 | 0,5 h 01 01 02 dias e 5 horas |
108416 | RUTE CARDOSO DA SILVEIRA DE SOUZA | ENCARREGADO DE SERVIÇO I | HERONDINA ROSA | 05/10/2020 | 09/10/2020 | 05 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1313 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Senhora Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0821, 0822 e 0823/SAD/2020,
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
107942 | CRISTIAN HERBER DOS SANTOS | ANALISTA DE SISTEMA | FIHO: LOHAM ALMEIDA | 05/10/2020 | 05/10/2020 | 01 |
107390 | FLAVIO RIBEIRO DA SILVA | AJ. DE SERVIÇOS GERAIS | AVÔ: MIZAEL RIBEIRO | 10/09/2020 | 11/09/2020 | 02 |
001185 | HELITON LUIZ DE OLIVEIRA | DIGITADOR | FILHA: LUIZA DE OLIVEIRA | 11/09/2020 | 11/09/2020 | 01 |
103062 | SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI | AJ. DE SERVIÇOS GERAIS | FILHA; BIANCA EMANUELE | 12/08/2020 | 12/08/2020 | 01 |
06564 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | RECEPCIONISTA | FILHO: SILVIO LUIS | 10/08/2020 | 10/08/2020 | 01 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1314 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
A Senhora Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0821, 0822, 0823, 0824 e 0825/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
107435 | ANNA CLAUDIA WERLANG MACEDO | ENFERMEIRO | FILHA: KIARA | 04/09/2020 | 04/09/2020 | 0,5 |
101569 | ANDREIA MICHELI SOARES | OP. DE RAIO X | FILHOS: MARIANA E MIGUEL SOARES | 15/06/2020 | 16/06/2020 | 02 |
108427 | ALINE APARECIDA REIS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | FILHO: ADAN SANTOS | 21/09/2020 | 21/09/2020 | 01 |
103665 | ALICE CRISTINA BAGGIO | ENFERMEIRO | FILHO: VALENTIN BAGGIO | 09/10/2020 | 09/10/2020 | 0,5 |
108894 | AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | MÃE: MARIA DE LOURDES | 17/09/2020 | 17/09/2020 | 01 |
103390 | BENEDITA MONICA LEMES | AUX.ILIAR DE SAÚDE BUCAL | FILHO: VINICIUS LEMES | 27/08/2020 10/09/2020 | 27/08/2020 10/09/2020 | 0,5 01 1,5 |
103594 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | MÃE: ANA GONCALVES | 21/08/2020 | 21/08/2020 | 0,5 |
006424 | CHEILA SANTOS DE MORAES | AUXILIAR DE LABORATÓRIO | FILHA: AMANDA GABRIELLI | 15/09/2020 | 17/09/2020 | 03 |
101337 | CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES DALEFFE | CIRURGIAO DENTISTA | PAI: JURANDIR VENTRESQUI | 10/09/2020 21/09/2020 | 18/09/2020 25/09/2020 | 09 05 15 |
101344 | DEVAINE DA SILVA | AJ. DE SERVIÇOS GERAIS | FILHA | 12/08/2020 | 14/08/2020 | 03 |
103657 | ELIANE DEODATO CARDOSO | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | IGOR | 17/09/2020 | 17/09/2020 | 01 |
106633 | ELIANE DE OLIVEIRA ALVES | AUX.ILIARDE CIRURGIÃO DENTISTA | MÃE | 23/06/2020 | 23/06/2020 | 01 |
103472 | FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDÃO | CIRURGIAO DENTISTA | PAI: JOSÉ JANUARIO | 05/10/2020 | 18/10/2020 | 14 |
101615 | FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA | CIRURGIAO DENTISTA | FILHO: JOAO PEDRO | 14/09/2020 | 14/09/2020 | 01 |
102288 | HAIRES RIBEIRO DA SILVA | AJ. SERV. GERAIS | PAI: MIZAEL RIBEIRO | 14/09/2020 | 20/09/2020 | 07 |
103819 | IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN | AG. COM. DE SAUDE | FIHA: CINDY | 08/09/2020 | 08/09/2020 | 0,5 |
004509 | JOENY DE CAMPOS | MEDICO | FILHOS: MARLON E LOHAN | 08/09/2020 | 22/09/2020 | 15 |
106881 | JUAN RENAN APOLINARIO LIMA | ODONTÓLOGO | FILHA: | 12/06/2020 18/08/2020 06/10/2020 | 12/06/2020 19/08/2020 06/10/2020 | 01 02 01 04 |
104266 | LARA FERNANDES FERREIRA | AG. COM. DE SAUDE | FILHO: ISRAEL FERREIRA | 05/10/2020 | 07/10/2020 | 03 |
107391 | LUCIANA ALVES FEITOSA | AJ. DE SERV. GERAIS | FILHA | 08/09/2020 | 09/09/2020 | 02 |
103813 | LUCIENE DE OLIVEIRA PINHO BULHOES | AG. COM. DE SAUDE | FILHA | 31/08/2020 | 31/08/2020 | 0,5 |
04483 | MAGDA SILVIA DARINI SILVA | AUX. DE LABORATÓRIO | FILHA; THAÍS CRISTINA | 21/08/2020 | 21/08/2020 | 01 |
004387 | MARIA DE FÁTIMA MORENO CAMARÇO | BIOQUÍMICO | PAI: PEDRO MARINHO | 24/08/2020 21/09/2020 | 25/08/2020 23/09/2020 | 02 03 05 |
103827 | MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS | AG. COM. DE SAUDE | PAI:SEVERINO NOGUEIRA | 13/08/2020 | 13/08/2020 | 01 |
004508 | MARINETE DE SENA E SILVA CAMPOS | MÉDICO | FILHO: MARLON CAMPOS | 03/09/2020 18/09/2020 | 17/09/2020 24/09/2020 | 15 07 22 |
101477 | MIRIELE DAIANE PEREIRA | TECNICO EM ENFERMAGEM | FILHO: JONH WESLEY | 15/06/2020 | 19/06/2020 | 05 |
101723 | MICHELI WALKERKELLER DE FARIA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | EMILLY KELLER | 11/09/2020 15/09/2020 | 11/09/2020 15/09/2020 | 0,5 01 1,5 |
108425 | MICHELI PASCHOAL RIBEIRO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | FILHA: ANNA LUIZA | 02/10/2020 | 02/10/2020 | 01 |
101341 | NOEMIA FERREIRA DA SILVA | AJ. DE SERV. GERAIS | MAE | 21/08/2020 | 21/08/2020 | 01 |
106687 | PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA | ENFERMEIRO | FILHO: JOAO FRANCISCO | 01/09/2020 | 01/09/2020 | 01 |
102110 | RITA DE CASSIA ALVES BENTO PESSOA | ENFERMEIRO | FILHA; elena pessoa | 15/09/2020 | 15/09/2020 | 01 |
103767 | ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS | AG. COM. DE SAÚDE | MÃE: SINEISIA SOARES | 05/08/2020 11/08/2020 12/08/2020 20/08/2020 24/08/2020 09/09/2020 11/09/2020 14/09/2020 30/09/2020 | 05/08/2020 11/08/2020 12/08/2020 20/08/2020 07/09/2020 09/09/2020 11/09/2020 14/09/2020 30/09/2020 | 0,5 01 0,5 01 15 01 01 0,5 0,5 21 |
103853 | ROSA MARTINS DE LANA SCALCO | AJ. DE SERV. GERAIS | MÃE: maria vieira | 19/06/2020 | 19/06/2020 | 01 |
103829 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | AG. COM. DE SAÚDE | MAE | 02/09/2020 | 02/09/2020 | 01 |
101474 | SONIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA | TECNICO EM ENFERMAGEM | ESPOSO: EDIRSON JOSE | 24/08/2020 15/09/2020 | 24/08/2020 18/09/2020 | 01 04 05 |
103803 | VANUSA DE OLIVEIRA SILVA | AG. COM. DE SAÚDE | FILHO: ARTHUR PAULINO | 03/09/2020 | 04/09/2020 | 02 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1315 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0821,0822,0823, 0824 e 0825/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 090 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
108448 | ANA PAULA DOS SANTOS | AJ. SERVIÇOS GERAIS | IRMÃ | 18/06/2020 | 22/06/2020 | 05 |
108443 | CLEUSA FERREIRA DE MELO COSTA | AJ. SERVIÇOS GERAIS | FILHO: CRISTIAN LUCAS E RAYANE CAROLINE | 26/08/2020 01/09/2020 | 26/08/2020 01/09/2020 | 01 01 02 |
106804 | DANILA BORGES DA SILVA | AJ. SERVIÇOS GERAIS | MAE: LINDERCE BORGES | 20/08/2020 | 26/08/2020 | 07 |
001708 | EDNA RIBEIRO | AJ. SERVIÇOS GERAIS | MAE | 12/08/2020 30/09/2020 | 12/09/2020 29/10/2020 | 32 30 62 |
001669 | FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA | AJ. SERVIÇOS GERAIS | PAI | 02/09/2020 | 04/09/2020 | 03 |
106959 | GRACYANE DI MARTINI LANDIM | VIGIA | PAI: PIETRO RYCHARD | 27/08/2020 | 27/08/2020 | 01 |
107903 | LETICIA LAVINIA CASTRILON | CHEFE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR | MAE: CLARA MARIA | 05/10/2020 | 05/10/2020 | 01 |
101461 | MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ SANTOS | AJ. SERVIÇOS GERAIS | ESPOSO: JOSE CARLOS | 09/09/2020 | 09/09/2020 | 01 |
00784 | NADIR SOUZA MEGA | AJ. SERVIÇOS GERAIS | ESPOSO; sebastiao roque | 26/08/2020 | 26/08/2020 | 01 |
106413 | NUBIA GRACIELA DA SILVA | COORDENADOR PEDAGOGICO | FILHO: FERNANDO LUCAS | 05/08/2020 | 05/08/2020 | 01 |
107040 | PATRICIA CRISTINA DE JESUS | VIGIA | FILHO | 28/09/2020 | 02/10/2020 | 05 |
108472 | VERA LUCIA DA SILVA TELES | AJ. SERVIÇOS GERAIS | ESPOSO | 19/08/2020 | 19/08/2020 | 01 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1316 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor do Memorando 0821,0822, 0823 e 0825/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
107533 | ADRIANA JORGE DE MATOS | APOIO ADM EDUCACIONAL | MAE: MARIA JORGE | 05/10/2020 | 05/10/2020 | 01 |
103386 | AROLDO MIGUEL FERREIRA CHAVES | PROF. ANOS INICIAIS | MAE: JOSELI MARIA | 21/09/2020 | 19/12/2020 | 90 |
004325 | BIANCA CHEILA FERMINO GERREIRA | AUX. DESENV. INFANTIL | MÃE: MARILEI FIRMINO | 22/06/2020 29/09/2020 | 22/06/2020 30/09/2020 | 01 02 03 |
107595 | ELIANE BARBOSA SILVA | TEC. APOIO INFANTIL | MAE: JUCILEI | 17/08/2020 | 17/08/2020 | 01 |
107536 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | AUX, ADM EDUCACIONAL | FILHO: ERNESTO ALVES | 22/05/2020 08/10/2020 | 22/05/2020 08/10/2020 | 01 01 02 |
103637 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | TEC. APOIO INFANTIL | FILHO: JOAQUIM VIEIRA | 29/05/2020 | 29/05/2020 | 01 |
107996 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | TEC. APOIO INFANTIL | FILHA: MANUELA RODRIGUES | 19/08/2020 26/08/2020 | 25/08/2020 27/08/2020 | 07 02 09 |
004005 | LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA | PROF. ANOS INICIAIS | PAI:JULIO GARCIA | 15/09/2020 | 24/09/2020 | 10 |
002759 | MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA | DIRETOR DE ESCOLA | ESPOSO: JOSE ILTON | 17/09/2020 21/09/2020 | 17/09/2020 21/09/2020 | 01 01 02 |
108199 | MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA | APOIO ADM EDUCACIONAL | FILHA: ISABELA DOS SANTOS | 26/08/2020 | 26/08/2020 | 01 |
004002 | MARGARIDA DE PAULA ZANELATTI FURLANETTO | PROF . ANOS INICIAIS | MAE | 28/10/2020 | 14/11/2020 | 45 |
002124 | MARCOS ALBERTO BENTO | PROF. EDUCAÇÃO FISICA | FILHA: ELENA PESSOA | 15/09/2020 | 15/09/2020 | 01 |
106413 | NUBIA GRACIELA DA SILVA | COORD. PEDAGOGICO | FILHO | 14/08/2020 | 14/08/2020 | 01 |
107605 | NELI HOFFMANN | TEC. APOIO INFANTIL | FILHO: CAIO EMANUEL | 29/09/2020 | 02/10/2020 | 04 |
002128 | ODAIR ALVES NASCIMENTO | PROF. SERIES FINAIS | ESPOSA | 30/09/2020 | 09/10/2020 | 10 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1317 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras e teor dos Memorandos 0821,0822,0823 e 0824/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
106955 | ANGELA APARECIDA SILVA | AJUDANTE DE SERV. GERAIS | FILHA: ANIELLEN SILVA | 29/09/2020 | 29/09/2020 | 01 |
108321 | ANGELA MARIA DALLA NORA | AJUDANTE DE SERV. GERAIS | MAE; LEONIRA DALLA NORA | 15/06/2020 | 15/06/2020 | 01 |
106936 | JUSCIMAR GOMES DE OLIVEIRA | MOTORISTA | PAI: JOSE MARIA | 18/08/2020 27/08/2020 | 19/08/2020 28/08/2020 | 02 02 04 |
00486 | JOSE DIVINO DE AQUINO | MOTORISTA | ESPOSA: MARIA | 28/06/2020 | 05/07/2020 | 08 |
000032 | JOSE DANTAS CAVALCANTE | DESENHISTA TECNICO | ESPOSA | 18/06/2020 | 18/06/2020 | 01 |
106814 | KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES | AJUDANTE DE SERV. GERAIS | FILHO | 22/09/2020 05/10/2020 06/10/2020 | 22/09/2020 05/10/2020 06/10/2020 | 0,5 40 M 01 1,5 dia e meio e 40 minutos |
107222 | MARLENE RODRIGUES | AJUDANTE DE SERV. GERAIS | MAE: RITA SOARES | 16/06/2020 12/08/2020 | 16/06/2020 13/08/2020 | 01 02 03 |
002377 | PEDRO DE OLIVEIRA | MOTORISTA | ESPOSA: MARLENE | 02/09/2020 10/09/2020 | 02/09/2020 11/09/2020 | 01 02 03 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS
Secretário Municipal de Infraestrutura
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1318 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 058/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 08/10/2020;
CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1004692-76.2020.8.11.0055;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria a servidora STELAMAR DE SOUZA SILVA, portadora do RG nº 6215327 SSP/MT, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001961, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “D10”, nível “V”, contando com 29 (vinte e nove) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, nos termos do Processo Judicial nº 1004692-76.2020.8.11.0055, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00127P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1319 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 380/SEMMEA/2020 protocolado sob o nº 27916/2020 e o Memorando nº 828/SAD/2020.
CONSIDERANDO a exoneração do antigo Chefe através da Portaria nº 1192 de 25/09/2020.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Senhora JESSIKA SUELLEM DA SILVA, portadora do RG nº 19955723 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para o cargo comissionado deCHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, simbologia DAI-I, de acordo com a Lei nº 4429/2015, de 20/07/2015, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 16/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GIULIANO VIEZZER
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1320 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 630/RH/SMS/2020, o Teste Rápido protocolado sob o nº 27776/2020, o Memorando nº 089/VISA/SMS/2020 e o Memorando nº 826/SAD/2020;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;
CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;
CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, da Servidora JUCÉLIA OLIVEIRA GUEDES GONÇALVES, portadora do RG nº 2572158-5 SSP/RS, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103592, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes atribuições:
Descrição da Função a desempenhar |
1 – Análise de informações pertinentes as atividades das Clínicas de Fisioterapia e Estética quando ao cumprimento das normas de higiene e ações preventivas em combate ao Covid-19; 2 – Análise de informações pertinentes às atividades dos Consultórios Médicos e Odontológicos; 3 – Confecção de relatórios de inspeção e documentos a pedido do Coordenador; 4 – Confecção de Notificações e investigação sobre a legislação de combate ao vírus COVID-19; 5 – Fazer o uso de e-mail institucional e o Whatsapp, para discutir os casos de dúvidas e para o envio das Notificações. 6 – Organizar documentos diversos do setor sob supervisão. |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2020 e surtiu seus efeitos até a data de 14/09/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1321 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 049/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 19/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER, a partir de 23/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao Servidor PEDRO DONIZETI FURQUIM, portador do RG nº 13915548 SSP/SP, efetivo no cargo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - MATEMÁTICA - SFEF, admitido em 24/02/1992, registrado sob o nº 000868, lotado na Secretaria Municipal de Educação, classe “F”, nível “III”, contando com 30 (trinta) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição exclusivo na função de magistério, com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00119P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1322 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora e teor do Memorando 0825/SAD/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, relacionados a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
001009 | LETICIA GRAZIELA TEIXIERA NUNES | AGENTE ADMINSTRATIVO II | FILHA: MARIA CLARA | 31/08/2020 08/09/2020 | 06/09/2020 14/09/2020 | 07 07 14 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
WELLINGTON ROSSITER BEZERRA
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1323 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora e teor do Memorando 0825/SAD/2020;
CONSIDERANDO a Portaria nº 776 de 16 de junho de 2020;
CONSIDERANDO A Lei Complementar nº. 006/94 o § 2º do Artigo 903 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 090 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, relacionados a seguir;
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
004342 | TRINDADE SALDANHA | AJ. SERVIÇOS GERAIS | FILHO: DOUGLAS DA SILVA | 12/08/2020 14/09/2020 09/10/2020 | 10/09/2020 08/10/2020 07/12/2020 | 30 25 60 115 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
GILMAR UTZIG
Secretário Municipal de Educação
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1324 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 822/2020/SEPLAN de 21/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, a partir de 31/10/2020, a Senhora MORGANA ALVES DE JESUS FERNANDES, portadora do RG nº 2289752-6 SSP/RS, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do cargo comissionado de COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, nomeada através da Portaria nº 1106 de 10/09/2018.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1325 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 28086/2020 e o Despacho da Secretária Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, em 30/10/2020, a Senhora VANDERLEIA DA SILVA LOBO SAMPAIO, portadora do RG nº 1452999-8 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAUDE, nomeada através da Portaria nº 594 de 12/05/2020.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1326 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 054/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020 e a Portaria nº 1304 de 19/10/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora MARIA LIZABETE FOCHI MORAES, portadora do RG nº 107458 SSP/MS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, admitida em 02/09/1994, registrada sob o nº 001037, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “E”, nível “III”, contando com 26 (vinte e seis) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00116P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1327 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1203 de 02/10/2020, o Memorando nº 530/SEMAS/ADM/2020 protocolado sob o nº 27611/2020 e o Memorando nº 817/SAD/2020.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a Senhora EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO, portadora do RG nº 472637 SJSP/MT, para o cargo comissionado deSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para a execução dos serviços previstos no art. 10 da Lei nº 2099 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1328 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 28420/2020, o Memorando nº 0177/ENF/HMTS/2020, o Processo Judicial nº 1002316-54.2019.8.11.0055, a Decisão nº 412/GP/2020, a Análise Técnica nº 448/AATAL/2020, o Mandado de intimação nº 220/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 684/RH/SMS/2020;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 0307659-8 SSP/MT, registrada sob o nº 001942, admitida em 16/05/2002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,Licença Prêmio por Assiduidade de 09 (nove) meses, correspondente aos quinquênios de 16/05/2002 a 15/05/2007, 16/05/2007 a 15/05/2012 e 16/05/2012 a 30/07/2017, já computado o retardamento nos termos da Decisão nº 412/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
16/05/2002 a 15/05/2007 | 15/10/2020 a 13/11/2020 | 01 (um) mês |
15/12/2020 a 13/01/2021 | 01 (um) mês | |
01/02/2021 a 02/03/2021 | 01 (um) mês | |
16/05/2007 a 15/05/2012 | 22/03/2021 a 20/04/2021 | 01 (um) mês |
20/05/2021 a 18/06/2021 | 01 (um) mês | |
16/08/2021 a 14/09/2021 | 01 (um) mês | |
16/05/2012 a 30/07/2017 | 02/12/2021 a 31/12/2021 | 01 (um) mês |
07/03/2022 a 05/04/2022 | 01 (um) mês | |
05/12/2022 a 03/01/2023 | 01 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1329 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.
CONSIDERANDO a Carta/Jurídica nº. 031/2019 da Agenda Assessoria em 21/10/2019 e Portaria 030/1990 que nomeou o senhor ELI BORGES portador da RG 582500 SSP/MT para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, conforme classificação em 1º lugar no concurso público conforme Decreto de Homologação do Concurso Público Municipal nº. 076/GP/1990;
Considerando que o servidor teve ascensão funcional através da Portaria nº 102/GS/2003 de 02/06/2003 para o cargo de Agente Administrativo II;
Considerando que o instituto da ascensão funcional, desde o ano de 1988, foi abolido do ordenamento jurídico pátrio. O Diário da Justiça de 23/04/1993 publicou o resultado do julgamento da ADIN 837-4/DF onde o STF considerou inconstitucional aquele instituto, firmando o entendimento de que deve ser considerado ilegal qualquer ato de provimento de cargo público efetivo, sem concurso público;
Considerando que relativamente à ascensão funcional, forma de provimento que contraria o art. 37, inciso II da Constituição Federal, o Pretório Excelso deferiu, em 11/02/1993 pedido de liminar para suspender “ex nunc”, a eficácia de disposições do Regime Jurídico Único que a admitiam (ADIN 837/4/DF, DJ de 23/04/1993 sendo no julgamento de mérito confirmado a inconstitucionalidade do instituto;
Considerando que o STF julgou o Mandado de Segurança 26.1167-0/DF que tratou de ascensão funcional anulada pelo TCU após 10 anos, concedeu a ordem por considerar que a anulação tardia ofende o princípio da segurança jurídica. A fluência de tão longo período de tempo terminou, no caso concreto, consolidando justas expectativas no espírito da servidora aposentada e também incutindo nela a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando romper abruptamente a situação de estabilidade consolidada temporalmente, entre o agente estatal e o Poder Público, não sendo razoável não se considerar os princípios de segurança jurídica, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, caracterizada a boa-fé da servidora;
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 102/GS/2003 de 02/06/2003 que concedeu ascensão funcional de Ajudante de Serviços Gerais para Agente Administrativo II, ao servidor ELI BORGES, portadora do RG 582500 SSP/MT, nomeado pela Portaria nº 030/1990 no AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo, criado pela lei municipal nº 597/90, de 23 de setembro de 1990, mediante aprovação em concurso público, homologado pelo decreto nº 076/GP/90, tomando posse e prestando compromisso de desempenhar a contento suas funções, em02/01/1991.
Art. 2º O servidor de que trata o caput ao artigo anterior permanecerá no cargo de origem de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, mediante aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeada através da Portaria n° 030/GP/90, cargo criado pela Lei Municipal nº 597/1990, de 23 de setembro de 1990, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referência ao cargo de Agente Administrativo II, Grupo Ocupacional III.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e doisdo mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.
Considerando a Portaria nº 1330 de 22 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Enquadrar o servidor ELI BORGES, portador da cédula de identidade nº 582500 SSP/MG no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERIAS, ingressado no serviço público mediante aprovação no Concurso Público Municipal homologado via Decreto 076/GP/1990, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários previsto nos termos dos art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, sendo no GRUPO OCUPACIONAL I – CARGO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL “III” referente ao Ensino Médio e CLASSE “G10”, referente ao quinquênio de 10/04/2013 a 09/04/2018. Fazendo jus a simbologia do Grupo Ocupacional I, Nível III, Classe G10, conforme 12, 18 e 33 da Lei Municipal 2875/2008, e o valor de R$ 853,12 (oitocentos e cinquenta e três reais e doze centavos) de Complemento Constitucional, em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo nº. 300640-2013/TCE/MT, página 03 item 1)4.
Art. 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e doisdias do mês de outubro do ano de dois mil de vinte, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
Maria das Graças Souto
Secretária de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1331 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora, protocolado em 21/10/2020 sob nº 28578/2020, o Memorando nº 1112/SAD/DP/2020, o Processo Judicial Eleitoral nº 0600325-53.2020.6.11.0019, o Mandado de Segurança Cível nº 1004831-28.2020.8.11.0055 e o Memorando nº 833/SAD/2020;
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, que Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Servidora MARIA LUZINETE FAUSTO DE MATOS, portadora do RG nº 22203613 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF RURAL I CURVA E SÃO JORGE, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103847, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; Licença para Atividade Política, nos termos dos Arts. 75, VII e 101, §2º5 da Lei Complementar nº 006/1994 de 21/06/1994, sem prejuízo da remuneração do Cargo.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/08/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1332 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1112/SAD/DP/2020, o Mandado de Segurança Cível nº 1004809-67.2020.8.11.0055 e o Memorando nº 820/2020-PGM;
RESOLVE
Art. 1º SUSPENDER a eficácia da Portaria nº 1062 de 20/08/2020, retornando os efeitos da Portaria nº 1012 de 10/08/2020, nos termos da determinação judicial constante no mandado de Segurança nº 1004809-67.2020.8.11.0055, relativo ao Servidor FÁBIO LIMA FERNANDES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF VILA ALTA., registrado sob o nº 103766, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria vigora sob o instituto da Repristinação6, haja vista a suspensão do Ato Normativo revogador.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA
Prefeito Municipal
DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX
Secretária Municipal de Saúde
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Secretária Municipal de Administração