Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Outubro de 2020.

PORTARIAS OUTUBRO 2020 (1196-1332)

PORTARIA Nº 1196 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o protocolo nº. 22044/2020 de 13/08/2020 e Ofício nº 144/SERRAPREV/2020 e Processo TCE/MT nº. 141968-2020, e que as transposições realizadas até 17/02/1993 foram consideradas legais, após essa data é vedada a transposição de cargos sem realização de concurso público mediante o artigo 37 inciso II da Constituição Federal, súmula vinculante 43.

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Ato abaixo relacionado referente à Ascensão Funcional e Atos em Progressão em Classe e Nível, concedida a servidoraZILDA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA, portador da cédula de Identidade nº. 4.306.816-4 SSP/PR, ingressado no serviço público em 04/03/1991 no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO, mediante aprovação em Concurso Público, homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeada através da Portaria nº 038/GP/9, cadastrada com a matrícula funcional 00746.

Data

Portaria/Ato

Descrição

01/06/1994

PORTARIA Nº 079/GP/1994

CONCEDER ascensão de Categoria Funcional a Servidora Zilda de Fatima de Souza Batista, nomeada pela Portaria 38/GP/91 para o cargo de Auxiliar Técnico Esportivo, ficando a mesma transposta para a Categoria Funcional Agente Administrativo II, mediante comprovação de escolaridade.

10/05/2004

PORTARIA 200/GP/2004

ENQUADRAR, a partir de 01/05/2004 os Servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Administrativos Nível III e Superior IV, constantes do Anexo I da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/2003 de 29/12/2003. Anexo I

11/08/2017

PORTARIA Nº 718/GP/2018

DE 11/08/2017

Art. 1º REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria Consta a Servidora Zilda de Fatima de Souza Batista, Agente Administrativo II. Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III - CLASSE A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 - Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D

27/03/2018

PORTARIA Nº 477/GP/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018

Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta a ServidoraZilda de Fatima de Souza Batista. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-03; Enquadramento Atual Grupo/Classe:Ocupacional III-III-E. Enquadramento referente quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013.

29/06/2018

PORTARIA Nº 831, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008 aos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta a ServidoraZilda de Fatima de Souza Batista. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-E-03A; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-III-F. Enquadramento referente quinquênio: 10/04/2013 a 10/04/2018.

Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior permanecerá no cargo de origem de Auxiliar Técnico Esportivo conforme aprovação em Concurso Público Municipal, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível em referência ao cargo de Agente Administrativo II, Grupo Ocupacional III.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1197 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o protocolo nº. 22044/2020 de 13/08/2020; Ofício nº 144/SERRAPREV/2020 e Processo TCE/MT nº. 141968-2020 e Portaria nº 1196 de 30/09/2020.

CONSIDERANDO: Que a Lei Municipal nº. 1855 de 05/05/2020 art. 1º, anexo I-B, previu o cargo de Auxiliar Técnico Esportivo.

CONSIDERANDO: A Portaria nº . 1196 de 01/10/2020.

CONSIDERANDO: Que a atualmente a Lei Municipal nº. 2875 de 10 de Abril de 2008, que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra e Dá Outras Providências.

RESOLVE

Art.1º Enquadrar a servidora, ZILDA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA, portador da cédula de Identidade nº. 4.306.816-4 SSP/PR, ingressado no serviço público em 04/03/1991 no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO (cargo em extinção) nos termos da Lei nº 1855 de 05 de março de 2002 que alterou os anexos da Lei nº 1396/98 de 05/01/1998.

Art. 2º O enquadramento se dá no Grupo Ocupacional II – cargo de

Atendente de Enfermagem, nível III referente ao curso de Técnico em Enfermagem e classe “F10” referente aos quinquênios de 10/04/2013 a 09/04/2018, fazendo jus à simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme tabela da Lei Municipal nº 5.130/2019 de 08/05/2019 e complemento constitucional de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos) em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso do processo TCE/MT sob nº 300640-2013, página 03 item 1.

Art. 1º CONCEDER a Progressão em Classe e Nível a servidora, ZILDA DE FATIMA DE SOUZA BATISTA, portador da cédula de Identidade nº. 4.306.816-4 SSP/PR, ingressado no serviço público em 04/03/1991 no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR TÉCNICO ESPORTIVO, mediante aprovação em Concurso Público, homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeada através da Portaria nº 038/GP/9, cadastrada com a matrícula funcional 00746, no Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra, prevista na Lei Municipal 2875/2008 de 10/04/2008, sendo enquadra no Grupo Ocupacional II – Ensino Fudamental, Nível III – Ensino Médico, Classe F10 referente ao quinquênio de 10/04/2013 a 09/04/2018. Fazendo jus a simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme 12, 18 e 33 da Lei Municipal 2875/2008, e o valor de R$ 661,70 (seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos), de Complemento Constitucional, em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo nº. 300640-2013/TCE/MT, página 03 item 1)1.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária Municipal de Administração

Art.1º Enquadrar a servidora MARILDA DE FÁTIMA DUARTE FELISBERTO, portadora da cédula de identidade nº 2.305.649-SSP/MG para o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (cargo em extinção) nos termos da Lei nº 1855 de 05 de março de 2002 que alterou os anexos da Lei nº 1396/98 de 05/01/1998, considerando que o art. 5º da Lei nº 2639 de 28/11/2006 dispôs que não houve modificação ou transposição de cargo ocupado, alterando-se apenas a nomenclatura da categoria funcional, mantido o cargo de Atendente de Enfermagem (em extinção) conforme anexo I-B com a redação atualizada pela Lei nº. 2639 de 28/11/2006.

Art. 2º O enquadramento se dá no Grupo Ocupacional II – cargo de Atendente de Enfermagem, nível III referente ao curso de Técnico em Enfermagem e classe “F10” referente aos quinquênios de 10/04/2013 a 09/04/2018, fazendo jus à simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme tabela da Lei Municipal nº 5.130/2019 de 08/05/2019 e complemento constitucional de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos) em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso do processo TCE/MT sob nº 300640-2013, página 03 item 1.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1198 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 704/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 25034/2020, a Portaria interna nº 053/GS/SEMEC/2020, o Memorando nº 747/SAD/2020 e a Lei nº 3749/2012 de 29/02/2020;

CONSIDERANDO a exoneração da antiga Diretora, através da Portaria nº 1154 de 21/09/2020.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhoraTÂNIA CORSI DE SOUZA THEISEN, portadora da Cédula do RG nº 2710450-8 SESP/MT, para o cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA,símbologia DAI-IX, de acordo com a Lei nº 5155/2019 de 12/07/2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no CME João Maria do Nascimento Filho, com comissão de cargo de 20% sobre o vencimento básico do cargo, nos termos do anexo VI da Lei nº 163/2012 de 16/02/2012 com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer nos termos da Lei nº 3749/2012 de 29/02/2020.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1199 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.441, de 22/08/2015 a Lei nº 5.194, de 13/09/2019, a Lei nº 5350 de 14/08/2020, a Portaria nº 642/GP/2015 de 21/10/2015, a Portaria nº 709/GP/2015 de 18/12/2015, a Portaria nº 734/GP/2016 de 30/12/2016, a Portaria 1053 de 10/10/2019, a Portaria nº 1071 de 23/10/2019 o Ofício SJ DIREF 10535533 o Memorando nº 655/SAD/202020 e o Memorando nº 735/SAD/202020;

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a cedência da Senhora DÊNEA REGIANI FREIBERGER PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 884045 SSP/MT, servidora efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada no Gabinete do Prefeito, para o Tribunal Regional Federal da 1º Região – Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 5350 de 14/08/2020.

Art. 2º Esta Portaria prorroga a cedência do dia 13/10/2020 até 12/10/2021, nos termos da Lei nº 5350 de 14/08/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1200 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 20081/2020 e o Memorando nº 0512/RH/SMS/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Senhora LISIANE FERREIRA GOMES, portadora do RG nº 13040510 SSP/MT, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 19/06/2006, registrada sob o nº 004394,lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença para tratar de Interesse Particular,sem remuneração, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar n° 006/1994, no período de 01/10/2020 a 30/09/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

SÉRGIO SCHEFER

Secretário Municipal de Saúde em exercício

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1201 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 043/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 29/09/2020 protocolado sob o nº 26501/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora EDINOÉLIA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 826018 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 21/06/1989, registrada sob o nº 000186, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “F7”, nível “03”, contando com 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00113P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1202 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 042/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 28/09/2020 protocolado sob o nº 26501/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora MARA LÚCIA BOLIGON MEDEIROS, portadora do RG nº 5825296 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 02/01/1991, registrada sob o nº 000623, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, classe “F”, nível “05”, contando com 33 (trinta e três) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00114P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1203 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 040/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 23/09/2020 protocolado sob o nº 26501/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO, portadora do RG nº 472637 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, admitida em 24/02/1992, registrada sob o nº 000844, designada para a função comissionada de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL através da Portaria nº 041 de 21/01/2019, classe “F”, nível “03”, contando com 35 (trinta e cinco) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00112P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020 e revoga a Portaria nº 041 de 21/01/2019, que designou a servidora para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1204 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 035/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 01/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 15/10/2020, o benefício de aposentadoria por idade, a Servidora IVONA PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 31727880 SSP/RR, efetiva no cargo de ZELADOR, admitida em 23/11/1994, registrada sob o nº 001131, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “E”, nível “03”, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00106P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1205 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 24598/2020 através do Memorando nº 656/SINFRA/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, a Declaração nº 101/SAD-DP/2019 e o Memorando nº 716/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 1585599-6 SSP/RS, registrado sob o nº 102371, admitido em 04/12/2012, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 04/12/2012 a 03/12/2017, nos termos do §2 do artigo 103, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e art. 3º, § 5º da Lei nº 129/2008 de 10/04/2008 com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

04/12/2012 a 03/12/2017

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1206 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Decisão nº 022/GP/2020, a Análise Técnica nº 030/AATAL/2020,o Memorando 1478-SAD-2019, o Mandado de Intimação nº 057/DP/SAD/2020, e a Comunicação nº 089/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ROZIMAR TORRES, portadora do RG nº 3893715 SSP/MT, registrada sob o nº 001042, admitida em 08/09/1994, lotada na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 08/09/1999 a 07/09/2004 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

08/09/1999 a 07/09/2004

20/09/2020 a 19/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1207 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 24527/2020, a Análise Técnica nº 204/AATAL/2020, a Decisão nº 173/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 104/DP/SAD/2020, o Memorando nº 711/DGPP/SEMEC/2020,o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor CICERO MANOEL DA SILVA, portador do RG nº 1053388 SSP/MT, registrado sob o nº 000491, admitido em 12/03/1990, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - MATEMÁTICA - SFEF,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 12/03/2015 a 11/03/2020, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

12/03/2015 a 11/03/2020

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1208 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23582/2020, a Decisão nº 280/GP/2020, a Análise Técnica 315/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 157/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora TERESINHA PEREIRA CHAVES, portadora do RG nº 22258655 SSP/RR, registrada sob o nº 001557, admitida em 09/07/2001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 08/10/2012 a 07/10/2017, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 280/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

08/10/2012 a 07/10/2017

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1209 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 24713/2020, a Decisão nº 306/GP/2020, a Análise Técnica 340/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 153/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora JUSCÉLIA APARECIDA DE SOUZA, portadora do RG nº 20172435 SSP/MT, registrada sob o nº 101760, admitida em 17/11/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 17/11/2011 a 16/03/2017, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 306/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

17/11/2011 a 16/03/2017

05/10/2020 a 04/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1210 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23512/2020, a Decisão nº 270/GP/2020, a Análise Técnica 306/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 172/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS, portadora do RG nº 17972493 SSP/MT, registrada sob o nº 101759, admitida em 17/11/2011, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 17/11/2011 a 01/12/2016, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 270/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

17/11/2011 a 01/12/2016

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1211 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23450/2020, a Decisão nº 267/GP/2020, a Análise Técnica 303/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 168/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ZELIA BENTO GALEANO, portadora do RG nº 10039554 SSP/MT, registrada sob o nº 001536, admitida em 09/07/2001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 09/07/2011 a 03/02/2017, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 267/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

09/07/2011 a 03/02/2017

05/10/2020 a 04/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1212 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 23139/2020, a Decisão nº 251/GP/2020, a Análise Técnica 284/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 152/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, portador do RG nº 511875 SSP/MT, registrado sob o nº 001052, admitido em 08/09/1994, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 08/09/2009 a 07/12/2014, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 251/GP/2020 nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

08/09/2009 a 07/12/2014

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1213 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 23545/2020, a Decisão nº 286/GP/2020, a Análise Técnica 320/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 158/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ELZA PEREIRA DA PAZ, portadora do RG nº 8763852 SSP/MT, registrada sob o nº 001680, admitida em 18/03/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 18/03/2012 a 17/03/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

18/03/2012 a 17/03/2017

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1214 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 24754/2020, a Decisão nº 335/GP/2020, a Análise Técnica 368/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 202/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 754/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ISABEL APARECIDA VILAS BOAS ELIZIARIO, portadora do RG nº 789441 SSP/MT, registrada sob o nº 004280, admitida em 02/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 18/03/2012 a 17/03/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

02/05/2011 a 01/05/2016

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1215 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 17091/2020, a Decisão nº 123/GP/2020, a Análise Técnica 156/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 092/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 754/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ FIRMINO DA SILVA, portador do RG nº 14345820 SSP/MT, registrado sob o nº 001835, admitido em 16/05/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de VIGIA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 16/05/2012 a 15/05/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

16/05/2012 a 15/05/2017

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1216 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 25554/2020, a Decisão nº 171/GP/2020, a Análise Técnica 201/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 103/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, e o Memorando nº 754/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor SÉRGIO VICENTE DA SILVA, portador do RG nº 25963538 SSP/RR, registrado sob o nº 000879, admitido em 01/04/1992, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 01/04/2007 a 31/03/2012, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e art. 3º, § 5º da Lei nº 129/2008 de 10/04/2008, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

01/04/2007 a 31/03/2012

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1217 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 15802/2020, a Análise Técnica nº 175/AATAL/2020, a Decisão nº 148/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 089/DP/SAD/2020, o Memorando nº 724/DGPP/SEMEC/2020, o Memorando 1478-SAD-2019 e o Memorando nº 759/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor AMARILDO BARBOSA OLIVEIRA, portador do RG nº 1610630475 SSP/MT, registrado sob o nº 103292, admitido em 12/02/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 12/02/2014 a 11/02/2019, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

12/02/2014 a 11/02/2019

01/10/2020 a 31/12/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1218 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELLINGTON ROSSITER BEZERRA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 18553/2020, o Memorando nº 107/SICS/2020, o Memorando nº 525/SAD/2020, a Decisão nº 360/GP/2020, o Termo de Constatação nº 065/DP/2020;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 882 de 14/07/2020, passando a ter a seguinte redação:

CONCEDER a servidora LUZIA SANCHES VICENTE, portadora do RG nº 21720061 SSP/MT, registrada sob o nº 001979, admitida em 10/06/2002, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 10/06/2002 a 09/07/2007, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 360/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

10/06/2002 a 09/07/2007

07/07/2020 a 06/10/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1219 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 21175/2020, a Declaração 142/SAD-DP/2019, o Memorando nº 146/SEFAZ-TGA/2020, o Memorando nº 166/SEFAZ-TGA/2020 e o Memorando nº 607/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria 1003 de 21/08/2020, passando a ter a seguinte redação:

CONCEDER a servidora ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, portadora do RG nº 16837975 SSP/RS, registrada sob o nº 103652, admitida em 11/08/2014, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, no cargo efetivo de CONTADOR,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 11/08/2014 a 10/08/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

11/08/2014 a 10/08/2019

17/08/2020 a 15/09/2020

01 (um) mês

03/11/2020 a 02/12/2020

01 (um) mês

01/09/2021 a 30/09/2021

01 (um) mês

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA

Secretária Municipal de Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1220 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento apresentados pela servidora, protocolado sob o nº 26335/2020.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa Senhora THAÍS CRISTINA DARINI DA SILVA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, registrada sob nº 103295, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 79, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 e conforme Atestado Médico fornecido pelo Dr. Fernando Oliveira Prado CRM-MT 5607, no período de 25/09/2020 a 23/03/2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária municipal de Administração

PORTARIA Nº 1221 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento apresentados pela servidora, protocolado sob o nº 26380/2020

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa Senhora LEONICE LIMA DA SILVA, servidora contratada no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/EJA 1º SEG/ANOS INICIAIS, registrada sob nº 108506, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 79, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, conforme Atestado Médico fornecido pela Dra. Eliane Lins da Silva CRM 4984-MT, no período de 27/09/2020 a 25/03/2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária municipal de Administração

PORTARIA Nº 1222 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 25990/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a Senhora LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, registrada sob nº 004005, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 22/09/2020 a 29/09/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1223 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26030/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA,servidor comissionado no cargo de COORDENADOR DO ISS, registrado sob nº 106589, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/09/2020 a 26/09/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

VALNICEIA MARIA PICOLI BARBOSA

Secretária Municipal de Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1224 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26061/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao Senhor GIULIANO VIEZZER,servidor comissionado no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, registrado sob nº 108396, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/09/2020 a 26/09/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1225 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 265/GP/2020 protocolado sob nº 26323/2020 e o Despacho da Secretária Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a Senhora LUCILEIDE RODRIGUES SILVA DE SOUSA, portadora do RG nº 707733 SSP/CE, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeada através da Portaria nº 747 de 11/06/2018.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1226 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1020/SAD/DP/2020, o Memorando nº 760/SAD/2020 e o Ofício nº 89/2020 protocolado sob o nº 25744/2020;

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação de Requisição do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral e conforme a Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, das servidoras mencionadas abaixo:

Registro

Servidor

Cargo

Lotação

Admissão

001627

EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO

Agente administrativo II

Secretaria Municipal de Fazenda

14/02/2002

101442

PRISCILA CRISTINA FERNANDES

Agente administrativo II

Secretaria Municipal de Infraestrutura

21/06/2011

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/04/2020 e prorroga a Requisição até 05/04/2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1227 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. Fábio Martins Junqueira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 25134/2020, o Memorando nº 018/DPDDA/2020 protocolado sob o nº 23108/2020 e o Memorando nº 683/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a designação da Senhora FABIANA MARTINS PATRÍCIO CARDOSO, portadora do RG nº 1475088-0 SJSP/MT, servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, registrada sob o nº 105689, lotada na Secretaria Municipal de Administração,para responder pelo cargo de CHEFE DE PROTOCOLO, DISTRIBUIÇÃO, DOCUMENTOS, E ARQUIVO, simbologia DAI-I, percebendo o vencimento do cargo designado, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, e disponibilidade que as atribuições do cargo requer. Em substituição da servidora HIARA HERNANDES, registrada sob nº 104424, durante o usufruto de férias, no período de 14/09/2020 a 20/09/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1228 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 661 de 22/05/2020, o Memorando nº 734/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 24131/2020 e o Memorando nº 768/SAD/2020;

CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:

Registro

Nome

Cargo

(Grupo Ocupacional I)

Função que passa a desempenhar

(Grupo Ocupacional I)

Período do Atestado

Dias

101462

GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA

Ajudante de Serviços Gerais

CME Jesu Pimenta de Souza

Atuar como Vigia no CME Jesu Pimenta de Souza

03/09/2020 a 01/03/2021

180 dias

Descrição da Função a desempenhar

Exercer as atividades como vigia escolar cuidando da segurança do educando nas dependências e proximidades do CME; manter a organização do ambiente escolar assegurando o zelo do patrimônio público; controlar permanência dos educandos em sala; inspecionar o comportamento dos educandos no ambiente escolar; inspecionar a entrada e saída de educandos, pais e/ou responsáveis e dos demais profissionais da educação do ambiente escolar; autorizar e controlar a entrada e a saída de pessoas estranhas no ambiente escolar; encaminhar à gestão Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de educandos sem prévia autorização da gestão escolar; orientar os educandos sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; contribuindo para o ensino aprendizagem do educando, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1229 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 731/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 25244/2020 e o Memorando nº 768/SAD/2020;

CONSIDERANDO os art. 27, 32 e 33 da Lei Complementar Municipal nº. 163/2012 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a existência de laudo pericial e a possibilidade readaptação de função e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental prevista na LC 163/2012.

RESOLVE

Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

Dias

004309

VILMA LEÔNCIO RAMOS

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SEMEC

CME Jesu Pimenta de Souza

Atuar como Técnico Administrativo Educacional no CME Jesu Pimenta de Souza

15/09/2020

a

13/03/2021

180 dias

Descrição da Função a desempenhar

Auxiliar na gestão educacional, no planejamento, na organização, na execução, no controle, na avaliação das ações de escrituração e na administração da gestão escolar juntamente com o gestor escolar; realizar matricula e transferência dos educandos; atualizar os dados cadastrais dos educandos; controlar e alimentar o sistema do censo escolar mantendo atualizados os dados dos educandos; realizar os arquivos documentais; processamento de dados (elaboração de planilhas de controle); gestão de pessoas (relatório de ponto, controle e orientações aos servidores sobre os atestados médicos, falta de pessoal, relatório de substituições, aulas excedentes), elaborar documentos oficiais (memorando, ofícios, recados, comunicações e outros); auxiliar a gestão escolar no controle financeiro; controlar o patrimônio e o material tecnológico; manter o cumprimento de normas; orientar os servidores sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; ouvir as reclamações, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis, contribuindo para o ensino aprendizagem do educando.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1230 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 587 de 11/05/2020, o Memorando nº 732/DGPP/SEMEC protocolado sob o nº 25039/2020 e o Memorando nº 768/SAD/2020;

CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:

Registro

Nome

Cargo

(Grupo Ocupacional I)

Função que passa a desempenhar

(Grupo Ocupacional I)

Período do Atestado

Dias

101621

CLEICE DOS SANTOS CASTRO

Ajudante de Serviços Gerais

CME Ayrton Senna

Atuar como Vigia no CME João Maria do Nascimento

14/09/2020

a

12/03/2021

180 dias

Descrição da Função a desempenhar

Exercer as atividades como vigia escolar cuidando da segurança do educando nas dependências e proximidades do CME; manter a organização do ambiente escolar assegurando o zelo do patrimônio público; controlar permanência dos educandos em sala; inspecionar o comportamento dos educandos no ambiente escolar; inspecionar a entrada e saída de educandos, pais e/ou responsáveis e dos demais profissionais da educação do ambiente escolar; autorizar e controlar a entrada e a saída de pessoas estranhas no ambiente escolar; encaminhar à gestão Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de educandos sem prévia autorização da gestão escolar; orientar os educandos sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; contribuindo para o ensino aprendizagem do educando, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1231 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 596/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26032/2020 e o Memorando nº 760/SAD/2020;

CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:

Registro

Nome

Cargo

(Grupo Ocupacional III)

Função que passa a desempenhar

(Grupo Ocupacional III)

Período do Atestado

Dias

103656

SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO DE NUNES

Técnica em Enfermagem

PSF Parque Figueira I

Atuar como Técnica em Enfermagem no Posto Central

21/09/2020

a

19/12/2020

90 dias

Descrição da Função a desempenhar

Realizar entrega de Insulina;

Aplicar o teste de Glicemia;

Aferir a pressão arterial dos pacientes;

Realizar atividades de baixa complexidade compatíveis com seu cargo e situação atual.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1232 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

A Senhora Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria 1359 de 17/12/2018 e Portaria 039 de 03/01/2020 e posteriores alterações, que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2020 e posteriores alterações.

CONSIDERANDO o Decreto nº 169 de 24 de Março de 2020, Art. 17.

CONSIDERANDO o Decreto nº 253 de 15 de Junho de 2020, Art.11 § 1º.

CONSIDERANDO o Decreto nº 376 de 19 de Agosto de 2020.

CONSIDERANDO os Memorando Nº 111/SEFAZ/2020; 322/SEMAS/ADM/2020; 317/SEMAS/ADM/2020; 338/RH/SMS/2020; 178/SEAPA/2020; 527/DGPP/SEMEC; 385/RH/SMS/2020; 472/RH/SMS/2020; 523/DGPP/SEMEC/2020; 376/RH/SMS/2020; 358/RH/SMS/2020; 360/RH/SMS/2020; 359/RH/SMS/2020; 376/RH/SMS/2020; 481/DGPP/SEMEC/2020; 475/SEMAS/ADM/2020; 634/SAD/2020

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto das férias de 2020 nos períodos abaixo aos servidores relacionados:

USUFRUTO JUNHO/2020

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

Mês de Pagamento

PERÍODO DE USUFRUTO

2021

AFONSO DE SOUZA

15/07/2019

14/07/2020

07/2020

17/06/2020

16/072020

3530

ANDREIA GIMENES DA S. GUARIM

30/03/2019

29/03/2020

07/2020

22/06/2020

21/07/2020

00186

EDINOELIA FEREIRA DA SILVA

21/06/2016

29/07/2018

07/2020

10/06/2020

09/07/2020

4290

GRACIEMA HOINOSKI

01/01/2019

31/12/2019

07/2020

17/06/2020

16/07/2020

1137

MARIO JARA

11/01/2019

10/02/2020

07/2020

17/06/2020

16/07/2020

USUFRUTO JULHO/2020

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

Mês de Pagamento

PERÍODO DE USUFRUTO

584

ADVALDO FELIX DOS ANJOS

02/07/2019

01/07/2020

08/2020

06/07/2020

04/08/2020

13760

AMANDIO VIEIRA FERREIRA

03/12/2018

02/12/2019

08/2020

16/07/2020

30/07/2020

1894

ANANIAS LIMA DE SÁ

16/05/2019

15/05/2020

08/2020

01/07/2020

30/07/2020

13813

ANDRELINA RODRIGUES PEIXOTO

08/02/2019

07/02/2020

08/2020

15/07/2020

14/08/2020

2603

APARECIDO MELATO

03/05/2019

02/05/2020

08/2020

13/07/2020

11/08/2020

2409

CLAUDIO BRANDAO CANUSO

19/07/2019

18/07/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1948

DELZINA RAMOS DUARTE

16/05/2019

15/05/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1039

HELENA PAULINO DE SOUZA

07/09/2019

06/09/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1673

IRENE DE SOUZA

18/03/2019

17/03/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1733

IZABEL RODRIGUES DE AMORIM

18/03/2019

17/03/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

3297

LOURDES DIAS PIAU

02/05/2019

01/05/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

5211

LOURIVAL RISSI

16/05/2019

15/05/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

3227

LÚCIA BERNADETE OLIVEIRA

04/04/2019

03/04/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1898

LUIZ BERNADO DE AGUILAR

16/05/2019

15/05/2020

08/2020

01/07/2020

30/07/2020

498

MANUEL A. BERNARDO FERREIRA

10/01/2019

09/01/2020

08/2020

01/07/2020

30/07/2020

185

MARIA APARECIDA FERNANDES

21/06/2019

20/06/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1497

MARIA DAISE PIRES GARCIA

04/11/2017

03/06/2020

08/2020

02/07/2020

31/07/2020

187

MARIA DE F. DE OLIVEIRA ROCHA

01/04/2019

31/03/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1037

MARIA LIZABETE FOCHI MORAES

02/09/2019

01/09/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1094

MARIA PAULINO DE S. CAMACHO

02/09/2019

01/09/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

811

MARILDA DE FATIMA D. FELISBERTO

18/08/2019

17/08/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

10724

NUBIA APARECIDA DE SOUZA

06/01/2019

05/01/2020

08/2020

02/07/2020

31/07/2020

14834

PATRICIA APARECIDA DA SILVA

06/03/2019

05/03/2020

08/2020

06/07/2020

04/08/2020

12281

SIRLENE BRIZANTE

16/07/2019

15/07/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

12984

VALDENICE BARRETO SANTOS

13/06/2019

12/06/2020

08/2020

20/07/2020

18/08/2020

1139

VICENTE DE PAULA SILVA

01/02/2019

31/01/2020

08/2020

01/07/2020

30/07/2020

USUFRUTO AGOSTO/2020

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

Mês de Pagamento

PERÍODO DE USUFRUTO

12618

MAGDA ARAGOSO MASSON

04/05/2019

03/05/2020

09/2020

18/08/2020

16/09/2020

3411

MARIZETE RODRIGUES SOARES

14/08/2019

13/08/2020

09/2020

17/08/2020

15/09/2020

1042

ROZIMAR TORRES

08/09/2019

07/09/2020

09/2020

21/08/2020

19/09/2020

USUFRUTO SETEMBRO/2020

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

Mês de Pagamento

PERÍODO DE USUFRUTO

12388

ELDA SANTOS OLIVEIRA

06/01/2017

05/01/2018

10/2020

24/08/2020

22/09/2020

1926

OSMAR RODRIGUES LEDO

20/05/2019

19/05/2020

10/2020

01/09/2020

30/09/2020

10659

SERGIO GRANVILLE

12/07/2019

11/07/2020

10/2020

16/09/2020

25/09/2020

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1233 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 683/SAD/2020; 676/SAD/2020, 716/SAD/2020, 136/SICS/2020, 128/SICS/2020, 702/DGPP/SEMEC/2020; 582/RH/SMS/2020; 443/DL/SAD/2020; 505/SEMAS/ADM/2020; 475/SEMAS/ADM/2020; 163/SME/2020; 075/2020-DEFISC; 206/SEAPA/2020; 240/SECULTUR/2020; 129/SC/SAD/2020; 222/SEAPA/2020; 572/SINFRA/2020; 045/PROCON/2020; 409/DL/SAD/2020;518/RH/SMS/2020; 082/2020-DEFISC; 022/ALMO/2020; 484/SEMAS/ADM/2020; 486/SEMAS/ADM/2020; 471/SEMAS/ADM/2020; 691/DGPP/SEMEC/2020; 666/SINFRA/2020; 456/RH/SMS/2020

CONSIDERANDO os Protocolos: 22840/2020; 23194/2020, 25273/2020, 24714/2020; 23194/2020; 25485/2020; 25496/2020; 24920/2020; 24416/2020; 25285/2020; 23489/2020; 19764/2020; 23423/2020; 21246/2020; 20840/2020; 21567/202022303/2020; 21253/2020; 21719/2020; 23683/2020; 23635/2020; 23393/2020; 23381/2020; 23628/2020; 23998/2020; 24070/2020; 23351/2020; 23895; 24814/2020; 22311/2020.

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2020, aprovada pela Portaria n.º 039, de 03 de janeiro de 2020, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO II

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

14277

ELTON RICARDO DE ASSUNCAO

22/07/2019

21/07/2020

15/10/2020

13/11/2020

2093

EULER OLIVEIRA DA CUNHA

10/02/2019

09/02/2020

03/01/2020

02/12/2020

14755

WILSON VALDEVINO DA SILVA P. FILHO

08/10/2019

07/10/2020

03/11/2020

12/11/2020

01/07/2021

20/07/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO III

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

12411

AILTON ROCHA DE SOUZA

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

02/12/2020

2611

ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS

06/01/2019

05/01/2020

21/011/2020

30/11/2020

1704

CELESTE COSTA SOUZA

18/03/2019

17/03/2020

04/01/2021

18/01/2021

3477

DIVA DANTAS

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

5718

EDILAINE APARECIDO APOLINARIO

03/11/2018

02/11/2019

03/11/2020

12/11/2020

3833

ELAINE LEANDRO RONDON

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

02/12/2020

10905

ELAINE MARINHO DA SILVA

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

22/11/2020

22/12/2020

31/12/2020

5855

ELIAS DUARTE LUIZ

06/01/2019

05/01/2020

09/11/2020

08/12/2020

3736

ELIEZER RABASCO

06/01/2020

05/01/2020

02/11/2020

21/11/2020

22/12/2020

31/12/2020

11130

ELISANGELA BURGOS DA SILVA

06/01/2029

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

12412

FABIO MENDES MOREIRA

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

2946

FAGNER SILVA BRITO

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

12403

FILIPE RODRIGUES FRANKE

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

11064

GLADSTON FERREIRA NEVES

07/06/2019

06/06/2020

01/02/2021

15/02/2021

19/07/2021

02/08/2021

12427

HUGO VINIVIUS FORTUNATO DUARTE

19/01/2019

18/01/2020

03/11/2020

02/12/2020

11047

ILDA RODRIGUES DA SILVA FRANKE

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

22/11/2020

22/12/2020

31/12/2020

3113

JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

02/12/2020

3067

JULIANA HERRERO DA SILVA

17/05/2019

16/05/2020

10/12/2020

29/12/2020

12519

KATIA APARECIDA ALEIXO DA SILVA

10/03/2019

09/03/2020

21/12/2020

30/12/2020

3912

KEDMA DAYSE MARTINS SOUZA

14/07/2019

13/07/2020

01/02/2021

02/03/2021

12409

LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO

06/01/2019

05/01/2020

21/12/2020

30/12/2020

12402

LUCIANA LEMES DA SILVA

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

11870

LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

11870

LUCIAMR DE MOURA CORREIA

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

10588

MARILENE GONÇALVES SOUZA

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

11046

MIRIA CORDEIRO DOS SANTOS MENDES

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

02/12/2020

3332

NATALIA SANTANA DUTRA

18/03/2019

17/03/2020

01/02/2021

02/03/2021

10893

PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

06/01/2019

05/01/2020

21/12/2020

30/12/2020

12520

RUBIA MARA CECHETTI

10/03/2019

09/03/2020

03/11/2020

02/12/2020

12407

VALQUIRIA DOS SANTOS MOURA DE ARRUDA

06/01/2019

05/01/2020

22/12/2020

31/12/2020

11055

VALQUIRIA SILIRIO DOS SANTOS

06/01/2019

05/01/2020

03/11/2020

22/11/2020

22/12/2020

31/12/2020

3832

VANUSA ROSA DA CUNHA DOS SANTOS

06/01/2019

05/01/2020

16/11/2020

30/11/2020

2700

ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG

14/07/2019

13/07/2020

01/03/2021

30/03/2021

12006

WELLINGTON AMAURILIO VIEIRA MENEZES

08/10/2019

07/10/2020

01/02/2021

02/03/2021

13417

WILLIS LONGARETTI SARRY

19/04/2019

18/04/2020

12/01/2021

31/01/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO IV

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

5500

FABIANA MARTINS P. CARDOSO

01/03/2019

29/02/2020

11/12/2020

30/12/2020

624

IRES LEOPOLDINA DA SILVA MORES

02/01/2019

01/01/2020

07/12/2020

25/12/2020

1681

LAIDES GLOVACKI

18/03/2019

17/03/2020

04/01/2021

18/01/2021

3782

JOCIANE CRISTINA DE LIMA

22/04/2019

21/04/2020

04/01/2021

03/02/2021

14195

JOSELHO BARBOZA DE OLIVEIRA

16/07/2019

15/07/2020

09/11/2020

08/12/2020

14175

MARCIA DE FATIMA BETONI

16/07/2019

15/07/2020

18/01/2021

06/02/2021

1475

MARIA ALVES DE SOUZA

02/05/2019

01/05/2020

04/01/2021

02/02/2021

11716

MARLI MOTT BOLIGON VIEIRA

01/07/2019

30/06/2020

05/04/2021

19/04/2021

01/07/2021

15/07/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES – ANEXO VI

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

4355

AURELIO E. DA SILVA

15/052019

14/05/2020

15/02/2021

01/03/2021

15/04/2021

29/04/2021

13437

ERICA VANESSA C. GAZOLA

14/05/2019

13/05/2020

03/11/2020

17/11/2020

17/12/2020

31/12/2020

13736

EVERTON V. VENDRAMI

23/10/2019

22/10/2020

16/11/2020

30/11/2020

18/01/2021

01/02/2021

547

ROMILTON S. RODOLFO

12/06/2019

11/06/2020

01/12/2020

30/12/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO VII

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

668-1

AGNALDO FERREIRA DA SILVA

02/01/2019

01/01/2020

16/11/2020

15/12/2020

14182

ENDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS

16/07/2019

15/07/2020

16/11/2020

30/11/2020

1627

EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO

14/02/2019

13/02/2020

08/02/2021

27/02/2021

17/05/2021

26/05/2021

13738

ERIC AUGUSTO GALEAZZI

06/11/2019

05/11/2020

01/03/2021

30/03/2021

2062

GENECI FERNANDES DOS SANTOS

07/10/2019

06/10/2020

11/12/2020

30/12/2020

1675

IVETE SANCHES RODRIGUES

18/03/2019

17/03/2020

18/01/2021

17/02/2021

13527

LUANA MENDES DE FARIA A. DA SILVA

10/08/2019

09/08/2020

22/04/2021

11/05/2021

03/11/2021

12/11/2021

13517

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

02/08/2019

01/08/2020

01/05/2021

30/05/2021

1624

TATIANE GARCIA DAVILA COUTO

14/02/2019

13/02/2020

22/02/2021

13/03/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO VIII

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

13496

ANA CAROLINA DIAS RODRIGUES

12/07/2019

11/07/2020

15/12/2020

29/12/2020

10726

LUCIANA QUARESMA BARBOZA

17/04/2019

16/04/2020

21/12/2020

20/01/2020

2674

LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA

16/01/2019

15/01/2020

02/12/2020

31/12/2020

14732

OLIVIA LOJOL RIBEIRO

23/09/2019

22/09/2020

01/12/2020

30/12/2020

10659

SERGIO GRANVILLE

12/07/2019

11/07/2020

12/07/2021

31/07/2021

1234

VALDETE DA SILVA ROCHA

17/05/2019

16/05/2020

28/12/2020

16/01/2020

13644

VALERIA SANTOS DA COSTA

01/10/2019

30/09/2020

14/12/2020

12/01/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO IX

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

1078

ADAO VIEIRA PEREIRA

09/09/2019

08/09/2020

02/08/2021

31/08/2021

13690

ALESSANDRA ALVES CABRAL

16/10/2019

15/10/2020

01/12/2020

30/12/2020

1500

EDINOR DE ASSIS GRACA

09/07/2019

08/07/2020

10/12/2020

08/01/2021

1021

ENIR TEODORO DA SILVA

02/09/2019

01/09/2020

01/02/2021

02/03/2021

13536

EVERSON EDGARD DOS SANTOS

04/06/2019

03/06/2020

04/01/2021

02/02/2021

13699

EURIPEDES ANTONIO

16/10/2019

15/10/2020

04/01/2021

02/02/2021

1101

EZEQUIEL RIBEIRO DA SILVA

22/09/2019

21/09/2020

01/12/2020

30/12/2020

14725

IVO SOKOLOSKI

02/09/2019

01/09/2020

03/11/2020

21/11/2020

12554

JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS

04/10/2019

03/10/2020

01/03/2021

30/03/2021

13666

KATIA KAROLINE DOS S. PIRES

04/10/2019

03/10/2020

01/02/2021

02/03/2021

13689

MARCOS ANTONIO MIGUEL

14/10/2019

15/10/2020

04/01/2021

02/02/2021

14700

NEIVA CRISTINA DA CUNHA

15/09/2019

16/09/2020

04/01/2021

23/01/2021

13719

ROSANE FERREIRA MENACHO

23/10/2019

22/10/2020

03/11/2020

02/12/2020

13716

ROSELY SALES DA SILVA

23/10/2020

22/10/2020

01/02/2021

03/03/2021

13114

SILVIA REGINA B. PORTA

02/02/2019

01/02/2020

21/12/2020

09/01/2021

13684

TATIANE L. DOS SANTOS

09/10/2020

08/10/2020

23/11/2020

22/12/2020

13663

TATIANE SIMAO DA SILVA

01/10/2019

02/10/2020

01/12/2020

30/12/2020

1070

VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SANTOS

09/09/2019

08/09/2020

04/01/2021

02/02/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRI., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ANEXO X

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

4395

RODRIGO MARQUES DOS SANTOS

21/06/2019

20/06/2020

01/02/2021

02/03/2021

14204

YARA CAVALARI DE MORAES

16/07/2019

15/07/2020

28/12/2020

06/01/2021

21/06/2021

10/07/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – ANEXO XII

MAT

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

14562

NEIDSON GOMES TEMPONI

05/08/2019

04/08/2020

29/12/2020

07/01/2021

21/07/2021

30/07/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO XIII

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

1618-8

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

09/10/2019

08/10/2020

13/10/2020

01/11/2020

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

DIENIFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

INACIO CAVALINI SOARES DA SILVA

Secretário Municipal de Esportes

VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA

Secretária Municipal de Fazenda

EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

JOSE ROBERTO FROIO

Secretário Municipal de Agricultura

GIULIANO VIEZZER

Secretário Municipal de Meio Ambiente

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

Secretário Municipal de Industria, Comercio e Serviços

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1234 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 034/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 25721/2020 e o Memorando nº 1028/SAD/DP/2020;

CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, o servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

(Grupo Ocupacional I)

Função que passa a desempenhar

(Grupo Ocupacional I)

Período do Atestado

Dias

001901

ANTÔNIO FRANCISCO DE AMORIM

Trabalhador Braçal

Secretaria de Infraestrutura

Atuar como Vigia na Secretaria de Infraestrutura

23/09/2020 a 21/03/2021

180 dias

Descrição da Função a desempenhar

Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de edifícios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para lugares desejados.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1235 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 268/GP/2020 protocolado sob nº 26522/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o Senhor HEITOR PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 15404366 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, nomeado através da Portaria nº 297/GP/2016 de 25/05/2016.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1236 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 728/SINFRA/2020 protocolado sob nº 26152/2020 e o Memorando nº 727/SINFRA/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o Senhor ROMULLO ROGER DIAS DA SILVA, portador do RG nº 21971030 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de COORDENADOR OPERACIONAL, nomeado através da Portaria nº 851 de 02/07/2018.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1237 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal, de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº. 268/GP/2020 protocolado sob o nº 26522/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Senhora HELENA PEREIRA SCHMIDT, portadora do RG nº 1288733-1 SSP/MT, registrada sob o nº 108181, comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, para responder pela função de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, simbologia DAS II, com remuneração do cargo designado e comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1238 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 268/GP/2020 protocolado sob o nº 26522/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor HEITOR PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG nº 15404366 SSP/MT, para o cargo comissionado de COORDENADOR OPERACIONAL, simbologia DAI II, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1239 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 728/SINFRA/2020 protocolado sob nº 26152/2020 e o Memorando nº 727/SINFRA/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor ROMULLO ROGER DIAS DA SILVA, portador do RG nº 21971030 SSP/MT para o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA., simbologia DAI I, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1240 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.

Considerando o processo de aposentadoria sob o nº 2019.02.00162;

Considerando o disposto no Ofício nº 059/SERRAPREV/2020 de 05/05/2020, protocolo nº 10.429/2020 em que a Diretora do Serraprev faz esclarecimentos acerca da nulidade das ascensões funcionais realizadas;

Considerando o disposto da Lei nº 597/90 de 25/09/1990 em seu anexo III, que criou os cargos de provimento efetivo, e que no acaso criou 14 vagas de atendente de enfermagem;

Considerando que a Portaria nº 046/GP/92 de 18/08/1992 nomeou a servidora Marilda de Fátima Duarte Felisberto portadora da CIRG nº2.305.649/SSP/MG para o cargo de atendente de enfermagem, conforme classificação em 3º lugar no concurso público conforme Edital de convocação nº 11/92 de 18/08/1992;

Considerando que a servidora teve uma ascensão funcional através da Portaria nº 110/GP/94 de 01/06/1994 para o cargo de auxiliar de enfermagem a partir de 01/06/1994;

Considerando que através do ato nº 028/GP/2006 foi efetuado ascensão funcional para o cargo de técnico de enfermagem;

Considerando o disposto na Lei nº 2.639 de 28/11/2006 que tratou das alterações no cargo de auxiliar de enfermagem (em extinção) constante do anexo I-B da Lei nº 2.099/2003;

Considerando que o anexo referido manteve os cargos de atendente de enfermagem e de auxiliar de enfermagem (em extinção) e portanto não extinguiu os referidos cargos que estavam ocupados;

Considerando que o instituto da ascensão funcional, desde o ano de 1988, foi abolido do ordenamento jurídico pátrio. O Diário da Justiça de 23/04/1993 publicou o resultado do julgamento da ADIN 837-4/DF onde o STF considerou inconstitucional aquele instituto, firmando o entendimento de que deve ser considerado ilegal qualquer ato de provimento de cargo público efetivo, sem concurso público;

Considerando que relativamente à ascensão funcional, forma de provimento que contraria o art. 37, inciso II da Constituição Federal, o Pretório Excelso deferiu, em 11/02/1993 pedido de liminar para suspender “ex nunc”, a eficácia de disposições do Regime Jurídico Único que a admitiam (ADIN 837/4/DF, DJ de 23/04/1993 sendo no julgamento de mérito confirmado a inconstitucionalidade do instituto;

Considerando que o STF julgou o Mandado de Segurança 26.1167-0/DF que tratou de ascensão funcional anulada pelo TCU após 10 anos, concedeu a ordem por considerar que a anulação tardia ofende o princípio da segurança jurídica. A fluência de tão longo período de tempo terminou, no caso concreto, consolidando justas expectativas no espírito da servidora aposentada e também incutindo nela a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando romper abruptamente a situação de estabilidade consolidada temporalmente, entre o agente estatal e o Poder Público, não sendo razoável não se considerar os princípios de segurança jurídica, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, caracterizada a boa-fé da servidora;

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 110/GP/1994 de 01/06/1994 que concedeu ascensão funcional de atendente de enfermagem para auxiliar de enfermagem a partir de 1º/06/1994, à servidora Marilda de Fátima Duarte Felisberto, portadora da CIRG nº 2.305.649-SSP/MG nomeada pela Portaria nº 046/GP/92 de 18/08/1992 no cargo de atendente de enfermagem.

Art. 2º Revogar o Ato nº 028/GP/2006 de 02/01/2007 de ascensão funcional do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem da servidora Marilda de Fátima Duarte Felisberto

Art. 3º A servidora de que trata os artigos 1º e 2º, permanecerá no cargo de origem de Atendente de Enfermagem, mediante aprovação em concurso público municipal homologado, nomeada pela Portaria nº 46/GP/92, cargo criado pela Lei Municipal nº 597/90 de 23/09/1990 revogando as portarias de enquadramento em Classe e Nível que referencia o cargo de Técnico em Enfermagem Grupo Ocupacional III.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1241 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.

Considerando o disposto no Ofício nº 059/SERRAPREV/2020 de 05/05/2020, protocolo nº 10.429/2020, Portaria nº 1240 de 06 de outubro de 2020;

RESOLVE:

Art.1º Enquadrar a servidora MARILDA DE FÁTIMA DUARTE FELISBERTO, portadora da cédula de identidade nº 2.305.649-SSP/MG para o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (cargo em extinção) nos termos da Lei nº 1855 de 05 de março de 2002 que alterou os anexos da Lei nº 1396/98 de 05/01/1998, considerando que o art. 5º da Lei nº 2639 de 28/11/2006 dispôs que não houve modificação ou transposição de cargo ocupado, alterando-se apenas a nomenclatura da categoria funcional, mantido o cargo de Atendente de Enfermagem (em extinção) conforme anexo I-B com a redação atualizada pela Lei nº. 2639 de 28/11/2006.

Art. 2º O enquadramento se dá no Grupo Ocupacional II – cargo de Atendente de Enfermagem, nível III referente ao curso de Técnico em Enfermagem e classe “F10” referente aos quinquênios de 10/04/2013 a 09/04/2018, fazendo jus à simbologia do Grupo Ocupacional II, Nível III, Classe F10, conforme tabela da Lei Municipal nº 5.130/2019 de 08/05/2019 e complemento constitucional de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos) em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso do processo TCE/MT sob nº 300640-2013, página 03 item 1.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seisdias do mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1242 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

A Senhora Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria 1359 de 17/12/2018 e Portaria 039 de 03/01/2020 e posteriores alterações, que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2020 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3de férias na Folha de Ferias de Outubro de 2020 e usufruto nos períodos abaixo aos servidores relacionados:

Mat.

Servidor

Período Aquisitivo

Período de Usufruto

2611-3

ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS

06/01/2019

05/01/2020

22/10/2020

31/10/2020

13496-1

ANA CAROLINA DIAS RODRIGUES

12/07/2019

11/07/2020

05/10/2020

19/10/2020

3338-1

ANA LETICIA FURQUIM KREIN

15/05/2018

14/05/2019

13/10/2020

27/10/2020

13949-1

ANGILENE SOARES DA CUNHA

15/03/2019

14/03/2020

01/10/2020

30/10/2020

944-4

ANTONIO GESUAR SIMON

01/01/2019

31/12/2019

01/10/2020

30/10/2020

11734-1

APARECIDA DINIZ

17/04/2019

16/04/2020

05/10/2020

19/10/2020

12982-3

APARECIDA MARTINS GOMES

06/09/2019

05/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

11104-1

BENEDITA SOARES

19/07/2019

18/07/2020

05/10/2020

03/11/2020

2233-1

BENIRCE DA SILVA

22/04/2019

21/04/2020

01/10/2020

30/10/2020

14232-1

CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE

16/07/2019

15/07/2020

05/10/2020

19/10/2020

11809-3

CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA

08/01/2019

07/01/2020

14/10/2020

23/10/2020

13186-1

DEBORA CAROLINE RAUBER

19/06/2018

18/06/2019

13/10/2020

01/11/2020

11118-1

DIDIMO AZEVEDO PAULA

12/07/2019

11/07/2020

01/10/2020

30/10/2020

3477-2

DIVA DANTAS

06/01/2019

05/01/2020

13/10/2020

01/11/2020

5718-7

EDILAINE APARECIDA APOLINARIO

03/11/2018

02/11/2019

13/10/2020

22/10/2020

12818-3

EDISON ROQUE CORREIA

16/07/2019

15/07/2020

01/10/2020

30/10/2020

12388-1

ELDA SANTOS OLIVEIRA

06/01/2017

05/01/2018

01/10/2020

30/10/2020

11130-2

ELISANGELA BURGOS DA SILVA

06/01/2019

05/01/2020

05/10/2020

24/10/2020

14277-1

ELTON RICARDO DE ASSUNCAO

22/07/2019

21/07/2020

15/10/2020

13/11/2020

12357-3

ERIS ALVES PONDE

07/01/2019

06/01/2020

15/10/2020

13/11/2020

11158-3

ESTELA MARES TOLEDO ROSA

29/10/2018

28/10/2019

13/10/2020

27/10/2020

452-3

EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO

01/01/2019

31/12/2019

26/10/2020

09/11/2020

3941-3

EUNIDES NAZOKEMAIRO

17/05/2019

16/05/2020

01/10/2020

30/10/2020

13707-1

FABIOLA BARBOSA ALVES

15/10/2019

14/10/2020

01/10/2020

30/10/2020

12403-1

FILIPE RODRIGUES FRANKE

06/01/2019

05/01/2020

01/10/2020

20/10/2020

2614-2

FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ

06/01/2018

05/01/2019

13/10/2020

11/11/2020

3438-1

FLORISVALDO RAIMUNDO

06/11/2018

05/11/2019

01/10/2020

15/10/2020

13944-1

FRANCISCA DE PAULA VANIS DA SILVA

14/03/2019

13/03/2020

01/10/2020

30/10/2020

13581-1

GABRIELA TALITA BORGES

01/09/2019

31/08/2020

01/10/2020

30/10/2020

13125-2

GEMES MARIA DA FONSECA

04/09/2019

03/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

13026-1

GERALDA APARECIDA MENDES

19/12/2018

18/12/2018

01/10/2020

30/10/2020

11848-5

HIARA HERNANDES

04/05/2019

03/05/2020

13/10/2020

27/10/2020

3336-1

INES PEREIRA DE SOUZA

15/05/2019

14/05/2020

01/10/2020

30/10/2020

2461-2

JANETE ANSCHAU

03/01/2019

02/01/2020

01/10/2020

30/10/2020

13163-2

JOAO MARCOS ANGELO

17/10/2019

16/10/2020

16/10/2020

14/11/2020

14241-1

JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA

16/07/2019

15/07/2020

01/10/2020

30/10/2020

13165-2

JOSE IONIAS SILVA

16/10/2019

15/10/2020

15/10/2020

13/11/2020

11097-1

JOSIANE NOBRES DA SILVA

19/07/2019

18/07/2020

13/10/2020

11/11/2020

13582-1

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

03/09/2019

02/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

12519-1

KATIA APARECIDA ALEIXO DA SILVA

10/03/2019

09/03/2020

13/10/2020

01/11/2020

1681-1

LAIDES GLOVACKI

18/03/2019

17/03/2020

16/10/2020

30/10/2020

2064-1

LANA CARDOSO RIBEIRO LOURENCO

01/01/2019

31/12/2020

13/10/2020

22/10/2020

13649-2

LARICY SEVERINO DA COSTA

16/07/2019

15/07/2020

13/10/2020

11/11/2020

3414-1

LAZARA DAS DORES SOUSA E SILVA SANTOS

14/08/2019

13/08/2020

01/10/2020

20/10/2020

12409-1

LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO

06/01/2019

05/01/2020

13/10/2020

01/11/2020

14198-1

LUCIANA ALVES FEITOSA SILVERIO

16/07/2019

15/07/2020

05/10/2020

03/11/2020

11122-1

LUCILEIA OLIVEIRA RODRIGUES

19/07/2019

18/07/2020

05/10/2020

03/11/2020

13975-1

LUCIMAR ALVES RAMOS

20/03/2019

19/03/2020

05/10/2020

03/11/2020

3052-2

MAGALI PINTO MACHADO

17/10/2019

16/10/2020

13/10/2020

11/11/2020

13750-1

MAGDA DOS SANTOS PIRES

22/11/2018

21/11/2019

05/10/2020

24/10/2020

3425-1

MAGDA SILVIA DARINI SILVA

21/09/2018

20/09/2019

15/10/2020

29/10/2020

12428-1

MARCELO FERREIRA SANTOS DA SILVA

12/01/2019

11/01/2020

05/10/2020

19/10/2020

11719-1

MARCIA DOURADO FERREIRA

05/03/2019

04/03/2020

13/10/2020

27/10/2020

14704-1

MARCOS ENÉAS CORREIA DA ROCHA

13/09/2019

12/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

12423-1

MARIA APARECIDA DA SILVA

06/01/2019

05/01/2020

01/10/2020

30/10/2020

2103-1

MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA

01/01/2019

31/12/2019

13/10/2020

27/10/2020

45-1

MARIA DONISETE CARVALHO

02/01/2019

01/01/2020

19/10/2020

02/11/2020

619-1

MARIA OZANA FERREIRA DA SILVA

02/01/2019

01/01/2020

01/10/2020

20/10/2020

13124-2

MARILCE MENDES DA SILVA

18/09/2019

17/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

12394-1

MARILDA GALDINO SOUZA

06/01/2019

05/01/2020

05/10/2020

03/11/2020

10588-4

MARILENE GONCALVES SOUZA

06/01/2019

05/01/2020

13/10/2020

01/11/2020

13573-1

MARILUCIA DA SILVA ANDRADE

05/09/2019

04/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

13956-1

MARIVONE FERREIRA BERTOLDO

07/03/2019

06/03/2020

01/10/2020

18/10/2020

502-1

MAURILIO DE ARAUJO

09/04/2017

08/04/2018

13/10/2020

11/11/2020

285-1

MAURO GOMES DA SILVA

21/04/2019

20/04/2020

05/10/2020

03/11/2020

12638-3

MICHEL KASSIO DE CARVALHO MILANEZI

16/07/2019

15/07/2020

01/10/2020

30/10/2020

11099-1

NATALIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA

19/07/2019

18/07/2020

01/10/2020

30/10/2020

14700-1

NEIVA CRISTINA DA CUNHA

16/09/2019

15/09/2020

01/10/2020

10/10/2020

1175-1

NEUZI APARECIDA MARTINS

01/07/2018

30/06/2019

01/10/2020

15/10/2020

10893-3

PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

06/01/2019

05/01/2020

13/10/2020

01/11/2020

11227-1

RAFHAEL LOPES BARBOSA

17/11/2019

16/11/2020

21/10/2020

19/11/2020

11702-3

RANIERI OLIVEIRA QUIRINO COSTA

19/11/2018

18/11/2019

13/10/2020

20/10/2020

13645-1

RAQUEL DIAS PAIVA

01/10/2019

30/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

11006-1

RODRIGO GONÇALVES

17/05/2019

16/05/2020

13/10/2020

27/10/2020

3412-1

ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES

14/08/2019

13/08/2020

01/10/2020

30/10/2020

11012-1

SAMARA BORTOLOZO

17/05/2019

16/05/2020

01/10/2020

30/10/2020

12504-5

SERGIO QUIRINO DOS SANTOS NETO

03/09/2019

02/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

11222-2

SIDNEI DE SOUZA

03/01/2019

02/01/2020

13/10/2020

11/11/2020

13909-1

SONIA APARECIDA DOS SANTOS

15/02/2019

14/02/2020

01/10/2020

30/10/2020

13910-1

SONIA APARECIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

15/02/2019

14/02/2020

01/10/2020

30/10/2020

12521-1

SONIA MARIA AVELINA FURTADO

10/03/2019

09/03/2020

13/10/2020

11/11/2020

13516-2

SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

01/10/2019

30/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

14727-1

TAILONE SANTOS SILVA LIMA

09/09/2019

08/09/2020

01/10/2020

30/10/2020

11231-1

TANIA MARCINA CORREIA DA SILVA

17/11/2018

16/11/2019

05/10/2020

24/10/2020

13525-2

TATIANY SOARES BATISTA

12/02/2019

11/02/2020

01/10/2020

30/10/2020

3449-2

TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO

16/07/2019

15/07/2020

16/10/2020

30/10/2020

11792-1

THAFILLA CRISTINA DA SILVA ARAUJO

01/08/2019

31/07/2020

05/10/2020

03/11/2020

12349-1

THIARA MARIA DE MOURA

10/11/2018

09/11/2019

13/10/2020

22/10/2020

11875-1

VALNICEIA MARIA PICOLI BARBOSA

02/01/2018

01/01/2019

07/10/2020

16/10/2020

11050-2

VANUSA CARDOSO ARAUJO

06/01/2019

05/01/2020

13/10/2020

11/11/2020

14176-1

VICTOR DOS SANTOS SOUZA

16/07/2019

15/07/2020

01/10/2020

30/10/2020

1618-8

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

09/10/2019

08/10/2020

13/10/2020

01/11/2020

13417-1

WILLIS LONGARETTI SARRY

19/04/2019

18/04/2020

16/10/2020

25/10/2020

3430-2

ZILDA MARIA DA SILVA

22/01/2019

21/01/2020

05/10/2020

03/11/2020

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1243 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, em 13/10/2020, a Senhora LARISSA FLORES DOS SANTOS, portadora do RG nº 22734252 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do cargo comissionado de ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO, nomeada através da Portaria nº 698 de 01/07/2019.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal deCoordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1244 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, em 14/10/2020, a Senhora LARISSA FLORES DOS SANTOS, portadora do RG nº 22734252 SSP/MT para o cargo comissionado de ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS, simbologia DAS II, nos termos da Lei 3563/2011 de 25/05/2011, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal deCoordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1245 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1243 de 06/10/2020 que exonerou a antiga Assessora de Orçamento e Gestão.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, em 14/10/2020, a Senhora MARA LUCIA BOLIGON MEDEIROS, portadora do RG nº 5825296 SSP/MT para o cargo comissionado de ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO, simbologia DAS II, nos termos da Lei 2863/2008 de 26/03/2008, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal deCoordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1246 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 091/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 4229/2020, o Memorando 234/2020/SEPLAN/2020, e a Portaria nº 534/2019 de 15/05/2020.

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1059 de 20 de agosto de 2020, referente a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014.

Art. 2º A comissão que se refere o artigo anterior passará a ser composta pelos seguintes servidores:

MATRÍCULA

PRESIDENTE

106700

MORGANA ALVES DE JESUS FERNANDES

MATRÍCULA

PROCURADOR

-

-

MATRÍCULA

ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

108915

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

MATRÍCULA

ARQUITETO

108015

SABRINA STEFFANY SOLDA

MATRÍCULA

AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

-

-

MATRÍCULA

DESENHISTA

-

-

MATRÍCULA

AGENTE ADMINISTRATIVO II

-

-

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1247 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 789/2020/SEPLAN protocolado sob nº 16892/2020 e o Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Função Gratificada FCT (Responsabilidade de Coordenação Técnica), prevista na Lei 4590 de 14/04/2016, a Servidora LEIDY ANNE DA SILVA POHU, portadora do RG nº 21476802 SSP/RS,efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 21/07/2014, registrada sob nº 103628, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1248 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o item “b” do Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o Senhor JOSE CEZARIO DA SILVA NETO, portador do RG nº 16961250 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Administração, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeado através da Portaria nº 166/GP/2017 de 10/03/2017.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1249 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o item “b” do Memorando nº 774/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor JOSÉ CEZARIO DA SILVA NETO, portador do RG nº 16961250 SSP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II - SEMEC, simbologia DAI V, nos termos da Lei 5155/2019 de 12/07/2019, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal deEducação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1250 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 0606/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26404/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a senhoraANA CARLA FERREIRA PICALHO,portadora do RG nº 2375732-9 SEJSP/MT, para o cargo comissionado de CHEFE DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO,símbolo DAI-I, de acordo com a Lei nº 3469/2010, de 02/12/2010, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1251 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 26713/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a Senhora NUBIA APARECIDA DE SOUZA, portadora do RG nº 13504533 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF SANTA IZABEL, nomeada através do Ato nº 404/GP/2014 de 21/11/2014.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1252 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 26362/2020, a Decisão nº 243/GP/2020, a Análise Técnica 278/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 216/DP/SAD/2020, o Memorando 1478-SAD-2019, o Memorando nº 741/DGPP/SEMEC/2020 e o Memorando nº 749/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ROSANE MARIA GOSSMANN MARON, portadora do RG nº 29769043 SSP/RS, registrada sob o nº 004287, admitida em 02/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 02/05/2011 a 16/05/2016, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 243/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

02/05/2011 a 16/05/2016

05/10/2020 a 04/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1253 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 503/SEMAS/ADM/2020 protocolado sob o nº 25269/2020 e o Memorando nº 775/SAD/2020.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;

CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;

CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, até 31/12/2020, o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, a Servidora LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA, portadora do RG nº 1167199-8 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 08/07/2002, registrada sob o nº 002016, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

1 – Atualização conforme lista do MDS das famílias na revisão cadastral com os dados desatualizados ha mais de 12 meses;

2 – Atualização conforme lista do MDS das famílias na revisão cadastral com os dados desatualizados ha mais de 24 meses;

3 – Atualização conforme lista do MDS das famílias em averiguação cadastral 2020;

4 – Atualização dos dados de 75 alunos não localizados nas escolas conforme lista do MDS – acompanhamento da educação;

5 – Monitoramento de óbito conforme lista do MDS e apontamento de óbito no sistema cadastro único – V7;

6 – Fazer relatórios dos atendimentos;

Suporte: Celular e Notebook institucionais.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1254 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 793/SEPLAN/2020 protocolado sob o nº 26905/2020 e o Memorando nº 775/SAD/2020.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;

CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;

CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, do Servidor MATHEUS DO BERÇO SILVA, portador do RG nº 23392363 SSP/MT, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 09/03/2017, registrado sob o nº 105623, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

1 – Verificação de e-mail (Recebimentos, envios e verificação de documentos);

2 – Lançamento de informações e inserção de documentos no sistema GEOobras;

3 – Atendimento via telefone celular e Whatsapp, para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações pertinentes às obras públicas municipais;

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 24/09/2020 e surtiu seus efeitos até 02/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1255 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26624/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora NEUZA DA SILVA SANTOS,servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 103716, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 30/09/2020 a 04/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pelo servidor, protocolado sob o nº 26791/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao Senhor PAULO DOS SANTOS,servidor contratado no cargo de MOTORISTA-ZONA RURAL, registrado sob nº 107042, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 30/09/2020 a 04/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1257 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTOno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela servidora protocolada sob o nº 26574/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a Senhora ELIANE DIAS CARVALHO, servidora comissionada no cargo de CONCILIADOR DO PROCON, registrada sob nº 106482, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 28/09/2020 a 02/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1258 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 416/GP/2020 de 22/09/2020 referente ao Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 007/PSD/2020, o Memorando da Unidade Permanente de Sindicância nº 391/2020/SAD/UPSPA de 05/10/2020 e o Memorando nº 773/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do Art. 209, inciso I, c/c Art. 211, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 007/PSD/2020, Decisão nº 416/GP/2020, em desfavor da Senhora CRISLAINE MARCELA DE JESUS, servidora desta municipalidade no Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF BARCELONA, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103762, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1259 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 417/GP/2020 de 22/09/2020 referente ao Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 003/PSD/2020, o Memorando da Unidade Permanente de Sindicância nº 392/2020/SAD/UPSPA de 05/10/2020 e o Memorando nº 773/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do Art. 209, inciso I, c/c Art. 211, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 003/PSD/2020, Decisão nº 417/GP/2020, em desfavor do Senhor CUSTÓDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, servidor efetivo no Cargo de MOTORISTA, admitido em 17/09/2001, registrado sob o nº 001584, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1260 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELLINGTON ROSSITER BEZERRA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 23837/2020, o Memorando nº 129/SICS/2020, a Decisão nº 360/GP/2020, a Análise Técnica nº 391/AATAL/2020, a Portaria nº 1260 de 06/10/2020 e o Memorando nº 721/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora LUZIA SANCHES VICENTE, portadora do RG nº 21720061 SSP/MT, registrada sob o nº 001979, admitida em 10/06/2002, lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 10/07/2007 a 22/09/2012, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 360/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

10/07/2007 a 22/09/2012

07/10/2020 a 06/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1261 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do Servidor protocolado sob o nº 26782/2020, o Memorando nº 746/DGPP/SEMEC/2020, a Decisão nº 253/GP/2020, a Análise Técnica nº 289/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 174/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA, portador do RG nº 0455147-8 SSP/RS, registrado sob o nº 102868, admitido em 24/06/2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de MOTORISTA,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 24/06/2013 a 29/05/2019, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 253/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

24/06/2013 a 29/05/2019

05/10/2020 a 04/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1262 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 26842/2020, o Memorando nº 745/DGPP/SEMEC/2020, a Decisão nº 244/GP/2020, a Análise Técnica nº 279/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 215/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA, portadora do RG nº 590032 SSP/MT, registrada sob o nº 001669, admitida em 01/03/2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 01/03/2007 a 21/10/2012, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 244/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

01/03/2007 a 21/10/2012

06/10/2020 a 05/01/2021

03 (três) meses

22/10/2020 a 21/10/2020

06/01/2021 a 05/04/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1263 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: o Memorando nº 0608/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26869/2020, o Memorando nº 0032/VE-SAÚDE/2020, o Memorando nº 218/ADM/HMTS/2020, o Memorando nº 222/ADM/HMTS/2020 e o Memorando nº 617/SAD/2020;

CONSIDERANDO: O Decreto 042 de 05 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Homologação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO: Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO: Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO: Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerentes às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO: A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII - Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade, aos servidores descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Servidor

Cargo

Local de Trabalho

G.E.S.

Grau da Insalubridade

Retroativo a:

108920

GLEIDSON LINO DE FREITAS

Técnico em Imobilização Ortopédica - 30 H

Hospital Municipal

12.10.14

30%

16/07/2020

107565

JANETE TEREZINHA RODEGHERO BIANCHINI

Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar

Hospital Municipal

(Portaria 821 de 24/06/2020)

12.12.02

30%

01/09/2020

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 760/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26758/2020 e o Memorando 790/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao Senhor WILKER CHRISTI CORREA, RG nº. 12746185 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nomeado para o cargo de SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE AÉREO E VIÁRIO, simbologia DAS I, conforme Lei nº 141 de 01/09/2009, através da Portaria nº 1075 de 03/09/2020, registrado sob o nº 108964, Comissão de cargo de 35% sobre o vencimento básico do cargo nos termos do anexo VI da Lei nº 163/2012 de 16/02/2012.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1265 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 768/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26934/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, portador do RG nº 2871229-3 SESP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/10/2020.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal deInfraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1266 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 769/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26985/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor CLEBISON RODRIGUES DE MOURA, portador do RG nº 1262377-6 SESP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/10/2020.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1267 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 26841/2020, o Memorando nº 746/DGPP/SEMEC/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a Senhora KASSYELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, portadora do RG nº 2405657-0 SESP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, nomeada através da Portaria nº 632 de 18/06/2019.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1268 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 25990/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a Senhora MARGARIDA DE PAULA ZANELATTI,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, registrada sob nº 004002, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 04/10/2020 a 11/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1269 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. Fábio Martins Junqueira, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 797/SAD/2020 de 09/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Senhora JULIANA CONCEIÇÃO MESQUITA LEMOS, portadora do RG nº 16038240 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 103469, lotada na Secretaria Municipal de Administração,para responder pelo cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, simbologia DAI-I, percebendo o vencimento do cargo designado acrescido de 35% de comissão sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, e disponibilidade que as atribuições do cargo requer. Em substituição da servidora MARIVONE FERREIRA BERTOLDO, registrada sob nº 107149, durante o usufruto de férias, no período de 01/10/2020 a 18/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1270 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor, protocolado sob o nº 26967/2020 Memorando nº 790/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o Senhor SANTANA BASÍLIO DE ARRUDA, portador do RG nº 2565158-7 SSP/MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, nomeado através do Ato nº 265/GP/2015 de 03/06/2015.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1271 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 772/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26959/2020 e o Memorando nº 790/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor SANTANA BASÍLIO DE ARRUDA, portador do RG nº 2565158-7 SSP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE OBRAS, simbologia DAI III, nos termos da Lei 5117/2019 de 12/04/2019, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2020.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1272 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 26852/2020, o Memorando nº 764/SINFRA/2020, a Decisão nº 010/GP/2020, a Análise Técnica nº 021/AATAL/2020, o Mandado de intimação nº 046/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 790/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 437 de 06/04/2020, passando a ter a seguinte redação:

CONCEDER ao servidor JOSÉ DIVINO DE AQUINO, portador do RG nº 1621127 SSP/SP, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitida em 02/10/2012, registrado sob nº 000486, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 05/03/2010 a 04/03/2015, nos termos dos artigos 102 e 103, § 2º, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto nos períodos de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

05/03/2010 a 04/03/2015

06/04/2020 a 05/05/2020

01 (um) mês

05/11/2020 a 04/12/2020

01 (um) mês

01/03/2021 a 30/03/2021

01 (um) mês

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇA SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1273 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 273/GP/2020 protocolado sob o nº 27152/2020 e o Memorando nº 787/SAD/2020;

CONSIDERANDO a exoneração do antigo Coordenador de Imprensa, através da Portaria nº 1149 de 21/09/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, portador do RG nº 1723524-3 SSP/MT para o cargo comissionado de COORDENADOR DE IMPRENSA DA SEMEC, simbologia DAI II, nos termos da Lei 3749/2012 de 29/02/2012, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/10/2020.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1274 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 045/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 06/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 15/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora ELZA MENDES MOREIRA, portadora do RG nº 18488110 SSP/SP, efetiva no cargo de ZELADOR, admitida em 09/09/1994, registrada sob o nº 001077, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “D”, nível “03”, contando com 30 (trinta) anos, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00115P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1275 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: o Memorando nº 1030/SAD/2020, o Memorando nº 751/SINFRA/2020, a Análise técnica nº 027/SST/2020, a Análise técnica nº 028/SST/2020 a Análise Técnica nº 029/SST/2020, e o Memorando nº 791/SAD/2020;

CONSIDERANDO: O Decreto 042 de 05 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Homologação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO: Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO: Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO: Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerentes às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO: A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII - Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade, aos servidores descritos abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Servidor

Cargo

Local de Trabalho

G.E.S.

Grau da Insalubridade

Retroativo a:

108948

SIDNEY DO REGO DANTAS

ENCARREGADO DE OBRAS

SINFRA/MANUTENÇÃO

10.02.14

30%

03/08/2020

108947

ALDEIR GONCALO DOS ANJOS

ENCARREGADO DE OBRAS

SINFRA/MANUTENÇÃO

10.02.14

30%

03/08/2020

107764

MAURICIO IZIDIO DA SILVA

ENCARREGADO DE OBRAS

SINFRA/MANUTENÇÃO

10.02.14

30%

01/06/2020

(implantação da LTCAT)

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1276 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 600/RH/SMS/2020 protocolado sob o nº 26895/2020, o Memorando nº 586/RH/SMS/2020 protocolado sobo o nº 21818/2020 e o Memorando nº 784/SAD/2020.

CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionada a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função que passa a desempenhar

Período do Atestado

Dias

103768

MARILDA GALDINO SOUZA

Agente Comunitário de Saúde - UBSF Vila Araputanga II

Atuar como Auxiliar de Farmácia – Posto Central

31/08/2020 a 29/10/2020

60 dias

Descrição da Função a desempenhar

Separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação; separar requisições e receitas; providenciar, através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; executar outras atribuições afins.

Art. 2º Fica revogado o Adicional de Insalubridade da servidora, tendo em vista não ter mais contato com o agente nocivo causador do referido adicional no seu atual local de labor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHAES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1277 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 767/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 26926/2020 e o Memorando nº 790/SAD/2020;

CONSIDERANDO a exoneração do antigo Encarregado de Serviços II através da portaria nº 1270 de 09/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Senhor SILVANI CARDOSO DE ARAÚJO, portador do RG nº 1272629-0 SSP/MT para o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II, simbologia DAI V, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Fica concedido o adicional de insalubridade 30%, G.E.S. 10.02.14, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme LTCAT homologada pelo Decreto nº 042 de 05 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/10/2020.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1278 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 743/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 26810/2020 e o Memorando 791/SAD/2020;

CONSIDERANDO a pandemia do Coronavírus (Covid 19), as medidas de isolamento e segurança adotadas pelo município e a suspensão das aulas presenciais a partir do Decreto Municipal nº 122 de 17 de março de 2020 e a prorrogação da suspensão das aulas pelo Decreto nº 169 de 24 de abril de 2020.

CONSIDERANDO que os professores estão realizando as aulas não presenciais, de acordo com a Instrução Normativa nº 009/2020/SEMEC – Atividades não presenciais, onde estabelece as normas a serem adotadas pelos Centros e Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra-MT, quanto à organização e desenvolvimento das atividades curriculares não presenciais durante o período de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Bem, como o Parecer nº 005/2020 do Conselho Municipal de Educação que trata sobre as atividades remotas no período da pandemia

CONSIDERANDO que a concessão se faz necessária devido ao prazo de lançamento e atualização dos dados do CENSO ESCOLAR no sistema Educacenso. O CENSO ESCOLAR é o instrumento de coleta de dados escolares, como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação, dentre outros). Assim, uma das exigências fundamentais é o cadastro do professor vinculado a turma. O CENSO serve como base para o repasse de recursos do governo federal (FUNDEB) e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR as horas aulas excedentes, de acordo com o Processo de Atribuição de Classe/Aulas (Instrução Normativa nº 002/2020) realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, dos professores relacionados a seguir:

NºAta

Mat.

Servidor

Justiticativa

CME

H/A Total

Alterar para

Data Início

Data Término

261

14520-1

EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES

Assumiu 14 h/a sendo 10 h/a em sala e 04 h/a atividade em substituição à Profª Aline Mikaelly de Almeida (Licença Maternidade).

Futuro Brilhante

13

27

01/10/2020

22/12/2020

260

13540-2

VIVIANA DE CASTRO OLIVEIRA

Assumiu 07 h/a sendo 05 h/a em sala e 02 h/a atividade em substituição ao Profº Cícero Manoel da Silva (Licença prêmio para aposentadoria)

Antenor Soares

0

7

01/10/2020

22/12/2020

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1279 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 047/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 07/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 15/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora ILMA FERREIRA BARBOZA, portadora do RG nº 606299 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS - SIEF, admitida em 06/02/2003, registrada sob o nº 002142, lotada na Secretaria Municipal de Educação, classe “D”, nível “03”, contando com 26 (vinte e seis) anos e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00118P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1280 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor e o Despacho do Secretário Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o Senhor ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, portador do RG nº 17004748 SSP/RS, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, nomeado através da Portaria nº 1194 de 25/09/2020.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 06/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GIULIANO VIEZZER

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1281 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27761/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora RUTE CARDOSO DA SILVEIRA DE SOUZA,servidora comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, registrada sob nº 108416, lotada no Gabinete do Prefeito, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 11/10/2020 a 15/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1282 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIXno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela Servidora protocolada sob o nº 27695/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a Senhora NAIARA URBANO PEREIRA, Servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob nº 103584, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 11/10/2020 a 15/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1283 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 775/SINFRA/2020 protocolado sob o nº 27012/2020;

CONSIDERANDO a exoneração do antigo Encarregado de Serviços I através da Portaria nº 1235 de 06/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir de 19/10/2020, o Senhor ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES, RG 1880650-3 SSP/MT, para o cargo deENCARREGADO DE SERVIÇOS I, símbolo DAI-III de acordo com a Lei nº. 2432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35%, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1284 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do Servidor protocolado sob o nº 13321/2020,a Análise Técnica nº 241/AATAL/2020, a Decisão nº 208/GP/2020 e a Portaria nº 823 de 24/06/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ELI BORGES, portador do RG nº 582500 SSP/MT, registrado sob o nº 000386, admitido em 24/01/1986, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 24/01/2011 a 23/01/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

24/01/2011 a 23/01/2016

01/09/2020 a 30/11/2020

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1285 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO: o Memorando nº 343/SEMMEA/2020, a Análise técnica nº 024/SST/SAD/2020, e o Memorando nº 737/SAD/2020;

CONSIDERANDO: O Decreto 042 de 05 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre a Homologação do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO: Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO: Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO: Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerentes às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO: A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII - Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO: O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade, ao servidor descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Servidor

Cargo

Lotação

Local de Trabalho

G.E.S.

Grau da Insalubridade

Retroativo a:

107028

ADROALDO PIRES CARVALHO

MOTORISTA-ZONA RURAL

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Portaria nº 787 de 19/06/ 2020)

11.07.04

30%

10/06/2020

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GIULIANO VIEZZER

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1286 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Certidão apresentada pelo servidor, protocolada sob o nº 27510/2020 de 14/10/2020.

RESOLVE

Art. 1ºCONCEDER ao Senhor WILLIAN RAMOS DO ESPIRITO SANTO, servidor comissionado no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II - SEMEC, registrado sob nº 107803, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 01/10/2020 a 07/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1287 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 145/SICS/2020, protocolado sob o nº 27634/2020, e o Memorando nº 814/SAD/2020.

RESOLVE

Art. 1º CEDER temporariamente, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, para laborar na Secretaria Municipal de Saúde, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), com ônus para a Secretaria cedente, enquanto durar a cedência, conforme quadro abaixo:

Registro

Servidor

Cargo

108955

GABRIELA FERNANDA FIGUEIREDO COELHO

Coordenador da Indústria Comércio e Serviços

Função a desempenhar na Secretaria Municipal de Saúde:

Executar serviços de apoio sob supervisão direta nas áreas de administração, finanças e logísticas; atender ao público interno e externo, fornecendo e recebendo informações sobre serviços; tratar de documentos variados, classificando-os, arquivando-os e registrando-os, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios, ofícios, planilhas dentre outros documentos; executar serviços gerais relativos às rotinas das Secretarias. Para cada Secretaria existem procedimentos específicos, conforme suas demandas de trabalho.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/08/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

Secretário Municipal de Indústria Comércio e Serviços

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1288 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 768/DGPP/SEMEC/2020, protocolado sob o nº 27606/2020, e o Memorando nº 808/SAD/2020.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento de substituição entre Professores à servidora abaixo relacionada:

Reg.

Servidor

Cargo

Valor

Justificativa

Vínculo

108594

NATALI MARIELA MANSANO ORNEL

PROFESSOR GEOGRAFIA ZONA URBANA E RURAL

R$ 829,53

Em substituição de 39 h/a ao Profº Gilmar Nogueira da Fonseca (atestado médico) no período de 10/09/2020 a 24/09/2020, conforme planilha de substituição do CME Fausto Eugênio Masson

Contratada

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/09/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1289 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 27489/2020, o Memorando nº 287/SEAPA/2020 e o Memorando nº 803/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 908 de 16/07/2020, passando a ter a seguinte redação:

CONCEDER ao servidor DAMIÃO DA SILVA TEIXEIRA, portador do RG nº 227773 SSP/MT, registrado sob o nº 001899, admitido em 16/05/2002, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no cargo efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 16/05/2012 a 15/05/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

16/05/2012 a 15/05/2017

13/08/2020 a 11/09/2020

01 (um) mês

03/05/2021 a 01/07/2021

02 (dois) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

JOSÉ ROBERTO FRÓIO

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1290 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Edital Complementar 009/2020 de 15/10/2020 o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal Homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os candidatos convocados através do Edital Complementar nº. 009/2020, aprovado no Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado através do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223, convocados através de Edital Complementar obedecida à ordem de Classificação.

Relacionados:

Cargo:

FONOAUDIÓLOGO

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

IB

LB

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

112364

ROBERTA PRISCILA BOTINI

2164103-0 - SSP/MT

05/12/1992 00:00:00

7

5

4

16

32

1

CLASSIFICADO

Cargo:

CIRURGIÃO DENTISTA

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

SUPERIOR COMPLETO

Tipo de Vaga:

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

CE

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

107319

CARINE FIUZA BAHR

21619115 - SSP/MT

18/11/1993 00:00:00

8

34

42

4

DN

CLASSIFICADO

105974

MAIARA SOARES DE SOUZA

25132717 - SSP/MT

06/04/1994 00:00:00

8

34

42

5

DN

CLASSIFICADO

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO II

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tupo de Vaga

AMPLA CONCORRÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110404

PATRÍCIA ROSSETTE FLOR GARCIA

28104404 - SSP/MT

24/02/1997 00:00:00

8

8

3

2

5

26

39

CLASSIFICADO

101021

DANIELA FERREIRA BENA

12944840 - SSP/MT

05/01/1981 00:00:00

8

4

4

2

8

26

40

MAT

CLASSIFICADO

118290

KLEBER ANTONIO PEREIRA SANTOS

542242 - SSP/MT

08/12/1968 00:00:00

7

6

3

1

9

26

41

LP

CLASSIFICADO

114950

ALEXANDRE ORTIZ CRUZ

23566167- SSP/MT

09/01/1993 00:00:00

7

6

3

5

5

26

42

CG

CLASSIFICADO

117595

AMÉRICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO

21937389-SEJUSP/MT

17/05/1995 00:00:00

7

6

4

4

5

26

43

LB

CLASSIFICADO

Cargo:

AGENTE ADMINISTRATIVO II - PCD

Lotação:

PREFEITURA

Nível:

MÉDIO COMPLETO

Tipo de Vaga:

RESERVADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROT.

NOME

DOC. DE IDENTIDADE

DT.NASC

LP

MAT

IB

LB

CG

PF

CL

CD

SITUAÇÃO FINAL

110964

MATHEUS DE ANDRADE OLIVEIRA RIBEIRO

2252049-0 - SSP/MT

30/07/1999 00:00:00

2

3

4

4

8

21

6

LP

CLASSIFICADO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeitura Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1291 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27837/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES,servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 002104, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 03/09/2020 a 07/09/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

VALNICEIA MARIA PICOLI BARBOSA

Secretária Municipal de Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1292 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27828/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora MARTA MARTINS LANA,servidora desta municipalidade no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, registrada sob nº 103887, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 10/10/2020 a 14/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1293 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27826/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora ROSA MARTINS DE LANA SCALCO,servidora desta municipalidade no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, registrada sob nº 103853, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 10/10/2020 a 14/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1294 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolado sob o nº 27843/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a Senhora ELIANE APARECIDA STEIGER FERRARINI,servidora desta municipalidade no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF VILA PORTUGUESA, registrada sob nº 103770, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 15/10/2020 a 19/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1295 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRAno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora, protocolada sob o nº 27553/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a Senhora JESUÍNA CAMPOS FERREIRA,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, registrada sob nº 003974, lotada na Secretaria Municipal de Educação, designada para a função de DIRETOR DE ESCOLA, através do Ato nº 034/GP/2017, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 07/10/2020 a 14/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1296 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIGno uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento apresentada pela Servidora protocolada sob o nº 27525/2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão da Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos a Senhora REGIANE MORAIS BORGES, Servidora contratada no cargo de PROFESSOR ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO - ZONA URBANA, registrada sob nº 108606, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16/02/2012, no período de 09/10/2020 a 16/10/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1297 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 131/CAF/SMS/2020 de 14/10/2020 protocolado sob o nº 27770/2020 e o Memorando nº 816/SAD/2020;

CONSIDERANDO o Decreto nº 457 de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Unidade de Saúde CAF, devido à necessidade de normalização do funcionamento no município, sendo parte integrante do Sistema Único de Saúde – SUS, subordinada e sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Especial de Inventário Anual – CEIA, em observância aos termos do Decreto nº 457 de 28 de dezembro de 2015, com a seguinte composição e lotação dos servidores:

MEMBROS

REGISTRO

NOME

CARGO

107392

DAIANA CIRIACO

FARMACEUTICA

001534

LEANDRO MEGA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

103574

JESSICA NUNES

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

107704

GISELA MARIA BRESOLIN

TECNICO DE APOIO INFANTIL

108693

JONATA PESSOA TARQUETE

TECNICO DE APOIO INFANTIL

108857

BEATRIZ MENDES

AUXILIAR DE FARMÁCIA

108536

DEBORA GONÇALVES

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

106242

ROBSON PACHECO DELUQUI

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - SEMEC

106416

WILLIS LONGARETTI

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - LEI 3340/2010

104389

JOELI NOGUEIRA PEGO

TECNICO DE APOIO INFANTIL

103745

VESSALIOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

RECEPCIONISTA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1298 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 410/GP/2020 de 14/09/2020, a Decisão Recursal nº 024/GP/2020, referente ao Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 005/PSD/2016, o Memorando da Unidade Permanente de Sindicância nº 400/2020/SAD/UPSPA de 13/10/2020 e o Memorando nº 800/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do Art. 209, inciso I, c/c Art. 211 e Art. 672, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 005/PSD/2016, Decisão nº 410/GP/2020 de 14/09/2020 e Decisão Recursal nº 024/GP/2020, em desfavor do Senhor CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO, servidor efetivo no Cargo de MÉDICO, admitido em 03/02/2007, registrado sob o nº 004613, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1299 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Parecer Médico, o Memorando nº 737/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 25520/2020 e o Memorando nº 817/SAD/2020;

CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2020/SEMEC - ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelos Centros e Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra-MT, quanto à organização e desenvolvimento das atividades curriculares não presenciais durante o período de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;

CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;

CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, até 27/10/2020, o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, ao Servidor MARIO APARECIDO SILVA DE SOUZA, portador do RG nº 09458379 SSP/MT, efetivo no cargo de PROFESSOR MATEMÁTICA – ZONA URBANA E RURAL, admitido em 09/03/2020, registrado sob o nº 108510, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar - CME Fausto Dom Bosco

Realizar atividades não presenciais disponibilizando os objetos de conhecimento, campos de experiência e atividades de diversas formas, sendo elas através de correio eletrônico, WhatsApp, blog, videoaulas, redes sociais, material didático impresso com orientações pedagógicas, acompanhar o cumprimento das atividades pedagógicas não presenciais por mediadores familiares e disponibilizar o material impresso aos estudantes, conforme solicitação dos familiares e cronograma de entrega organizado pela gestão escolar, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2020/SEMEC.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 18/09/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1300 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio do servidor protocolado sob o nº 27168/2020, a Análise Técnica nº 381/AATAL/2020, a Decisão nº 350/GP/2020, o Mandado de Intimação nº 223/DP/SAD/2020, o Memorando nº 755/DGPP/SEMEC/2020 e o Memorando nº 800/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA APARECIDA ALVES, portadora do RG nº 738695 SSP/MT, registrada sob o nº 003959, admitida em 06/03/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA - SFEF - 20,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 a 22/05/2016, já computado o retardamento, conforme Decisão nº 350/GP/2020, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/03/2011 a 22/05/2016

13/10/2020 a 12/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1301 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 26921/2020, o Memorando nº 756/DGPP/SEMEC/2020, a Decisão nº 248/GP/2020, a Análise Técnica nº 283/AATAL/2020, o Mandado de Intimação nº 213/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 800/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora RITA DE CASSIA RIBEIRO DE SOUSA, portadora do RG nº 6290989 SSP/MG, registrada sob o nº 004350, admitida em 15/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 15/05/2011a 14/05/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

15/05/2011 a 14/05/2016

13/10/2020 a 12/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1302 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 051/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 20/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de idade, ao Servidor NELSON DALLA PRIA, portador do RG nº 401270 SSP/MT, efetiva no cargo de VIGIA, admitido em 02/09/1994, registrado sob o nº 001029, lotado na Secretaria Municipal de Educação, classe “E”, nível “I”, contando com 27 (vinte e sete) anos, 06 (seis) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00120P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1303 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 053/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 20/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de idade, a Servidora MARIA ANISELMA PERDOMO CABRAL, portadora do RG nº 829941-2 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 19/06/2002, registrada sob o nº 001973, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, classe “D”, nível “I”, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00117P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1304 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 054/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, em 20/10/2020, retorno da Licença Prêmio por Assiduidade a servidora MARIA LIZABETE FOCHI MORAES, portadora do RG nº 107458 SSP/MS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, admitida em 02/09/1994, registrada sob o nº 001037, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, correspondente ao quinquênio de 02/09/2004 a 01/09/2009, nos termos do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, tendo usufruído 29 (vinte e nove) dias durante o período de 21/09/2020 a 20/10/2020,conforme concessão pela Portaria nº 1159 de 21/09/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1305 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 829 de 29/06/2018, as anotações funcionais do servidor, e a Comunicação nº 97/SAD/DP/2020.

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a progressão em classe, concedida através da Portaria 829 de 29/06/2018, ao servidor abaixo relacionado:

Registro

Servidor

Cargo

Nível

Classe

Grupo

102840

DIOERQUES MARCELO DE OLIVEIRA

MOTORISTA

II

“A”

OCUPACIONAL II

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/06/2018.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1306 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Memorando nº 603/DGPP/SEMEC/2020 protocolado sob o nº 37327/2020, a Portaria nº 661 de 22/05/2020 e o Memorando nº 382/SAD/2020;

CONSIDERANDO os art. 34, 50, 51, 52, 59 e 60 da Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 os quais tratam tanto do procedimento de readaptação quanto da movimentação interna de servidores dentro da mencionada carreira para melhor atendimento do interesse publico;

CONSIDERANDO que a legislação concedeu ao administrador público discricionariedade para adotar uma delas, prevendo inúmeras hipóteses onde a movimentação pode ser realizada “ex officio” observando o interesse do serviço;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções no mesmo grupo ocupacional, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 006/1994 estabelece o procedimento de readaptação em cargo de carreira e de atribuições afins, mediante transferência, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 661 de 22/05/2020, passando a ter a seguinte redação:

READAPTAR, nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionada a seguir:”

Registro

Nome

Cargo

(Grupo Ocupacional I)

Função que passa a desempenhar

(Grupo Ocupacional I)

Período do Atestado

Dias

101462

GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA

Ajudante de Serviços Gerais

CME Jesu Pimenta de Souza

Atuar como Vigia no CME Jesu Pimenta de Souza

26/11/2019

a

25/08/2020

274 dias

Descrição da Função a desempenhar

Exercer as atividades como vigia escolar cuidando da segurança do educando nas dependências e proximidades do CME; manter a organização do ambiente escolar assegurando o zelo do patrimônio público; controlar permanência dos educandos em sala; inspecionar o comportamento dos educandos no ambiente escolar; inspecionar a entrada e saída de educandos, pais e/ou responsáveis e dos demais profissionais da educação do ambiente escolar; autorizar e controlar a entrada e a saída de pessoas estranhas no ambiente escolar; encaminhar à gestão Escolar qualquer alteração na rotina escolar; não permitir a saída de educandos sem prévia autorização da gestão escolar; orientar os educandos sobre regras e procedimentos estabelecidos pelo regimento escolar e pela gestão escolar; orientar sobre o cumprimento de horários; contribuindo para o ensino aprendizagem do educando, as sugestões e analisar os fatos repassando a gestão escolar para as providências cabíveis.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1307 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 24581/2020 e o Memorando nº 684/RH/SMS/2020;

CONSIDERANDO o término da Licença para tratamento de saúde de pessoa da família e a necessidade do usufruto da Licença Prêmio;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora SILVANA REGINA DE SOUZA, portadora do RG nº 13073257 SJ/MT, registrada sob o nº 004369, admitida em 15/05/2006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,Licença Prêmio por Assiduidade de 05 (cinco) meses, correspondente aos quinquênios de 15/05/2006a 14/05/2011 e 15/05/2011 a 14/05/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

15/05/2006 a 14/05/2011

01/10/2012 a 30/10/2012

01 (um) mês

Portaria nº 390/GP/2012

31/08/2020 a 30/10/2020

02 (dois) meses

15/05/2011 a 14/05/2016

31/10/2020 a 30/01/2021

03 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1308 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, em Exercício, JOSE ROBERTO FROIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0448 e 0821/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

107397

YARA CAVALARI DE MORAIS

MÉDICO VETERINÁRIO

AVÓ E PAI:

04/06/2020

05/10/2020

04/06/2020

05/10/2020

01

01

02

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

JOSE ROBERTO FROIO

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1309 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Turismo de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS ANTONIO TAYANO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor do Memorando 0822/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

107948

WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO

TURISMÓLOGO

PAI: WILSON VALDEVINO

15/06/2020

19/06/2020

05

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

CARLOS ANTONIO TAYANO

Secretário Municipal de Turismo

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1310 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0822, 0823, 0824 e 0825/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

104352

ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS

PSICÓLOGO

PAI: MANOEL FERNANDO

E A FILHA

17/08/2020

27/08/2020

02/10/2020

18/08/2020

28/08/2020

10/11/2020

02

02

40

44

101634

LIDIANE ALVES BRITO

AJ. DE SERVIÇOS GERAIS

EMANUELY ALVES

19/08/2020

20/08/2020

19/08/2020

20/08/2020

0,5

01

1,5

108830

NATHALIA CRISTINA DA SILVA CIRINO

ASSISTENTE SOCIAL

FILHA

12/06/2020

12/06/2020

01

108393

PRISCILA COSTA SOBRAL

ENTREVISTADOR SOCIAL

FILHO: JOAO LUCAS

18/09/2020

18/09/2020

01

103599

SILVIA ANUNCIAÇÃO

RECEPCIONISTA

PAI: JOSE SILVIO

14/08/2020

14/08/2020

03 H

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO

Secretária Municipal de Assistência Social

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1311 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A Senhora Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor do Memorando 0824/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda, relacionado a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

001180

DEVANIRA LOPES DE CARVALHO

AGENTE ADMINISTRATIVO II

GUILHERME LOPES

18/08/2020

21/08/2020

04

00042

JOSE JUNIOR PIMENTA DE SOUZA

TRIBUTADOR

FAMILIAR

01/09/2020

01/09/2020

01

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VALNICÉIA MARIA PICOLI BARBOSA

Secretária Municipal de Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1312 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras e teor dos Memorandos 0821, 0822 e 0824/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora lotada no Gabinete do Prefeito relacionada a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

102112

CLEONICE ALVES CORDEIRO

AJ. DE SERVIÇOS GERAIS

FILHA: CAMILA ALVES

04/09/2020

04/09/2020

01

101320

NICOLE VENÂNCIO CEZÁRIO

RECEPCIONISTA

FILHA: LAVÍNIA CEZÁRIO

23/06/2020

22/09/2020

08/10/2020

23/06/2020

22/09/2020

08/10/2020

0,5 h

01

01

02 dias e 5 horas

108416

RUTE CARDOSO DA SILVEIRA DE SOUZA

ENCARREGADO DE SERVIÇO I

HERONDINA ROSA

05/10/2020

09/10/2020

05

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1313 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A Senhora Secretária Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARIA DAS GRAÇAS SOUTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0821, 0822 e 0823/SAD/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

107942

CRISTIAN HERBER DOS SANTOS

ANALISTA DE SISTEMA

FIHO: LOHAM ALMEIDA

05/10/2020

05/10/2020

01

107390

FLAVIO RIBEIRO DA SILVA

AJ. DE SERVIÇOS GERAIS

AVÔ: MIZAEL RIBEIRO

10/09/2020

11/09/2020

02

001185

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

DIGITADOR

FILHA: LUIZA DE OLIVEIRA

11/09/2020

11/09/2020

01

103062

SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI

AJ. DE SERVIÇOS GERAIS

FILHA; BIANCA EMANUELE

12/08/2020

12/08/2020

01

06564

TATIANA AVILA GRIGOLETTI

RECEPCIONISTA

FILHO: SILVIO LUIS

10/08/2020

10/08/2020

01

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1314 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

A Senhora Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0821, 0822, 0823, 0824 e 0825/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

107435

ANNA CLAUDIA WERLANG MACEDO

ENFERMEIRO

FILHA: KIARA

04/09/2020

04/09/2020

0,5

101569

ANDREIA MICHELI SOARES

OP. DE RAIO X

FILHOS: MARIANA E MIGUEL SOARES

15/06/2020

16/06/2020

02

108427

ALINE APARECIDA REIS SANTOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

FILHO: ADAN SANTOS

21/09/2020

21/09/2020

01

103665

ALICE CRISTINA BAGGIO

ENFERMEIRO

FILHO: VALENTIN BAGGIO

09/10/2020

09/10/2020

0,5

108894

AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

MÃE: MARIA DE LOURDES

17/09/2020

17/09/2020

01

103390

BENEDITA MONICA LEMES

AUX.ILIAR DE SAÚDE BUCAL

FILHO: VINICIUS LEMES

27/08/2020

10/09/2020

27/08/2020

10/09/2020

0,5

01

1,5

103594

CLEIDIANE FERREIRA DE MELO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

MÃE: ANA GONCALVES

21/08/2020

21/08/2020

0,5

006424

CHEILA SANTOS DE MORAES

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

FILHA: AMANDA GABRIELLI

15/09/2020

17/09/2020

03

101337

CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES DALEFFE

CIRURGIAO DENTISTA

PAI: JURANDIR VENTRESQUI

10/09/2020

21/09/2020

18/09/2020

25/09/2020

09

05

15

101344

DEVAINE DA SILVA

AJ. DE SERVIÇOS GERAIS

FILHA

12/08/2020

14/08/2020

03

103657

ELIANE DEODATO CARDOSO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

IGOR

17/09/2020

17/09/2020

01

106633

ELIANE DE OLIVEIRA ALVES

AUX.ILIARDE CIRURGIÃO DENTISTA

MÃE

23/06/2020

23/06/2020

01

103472

FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDÃO

CIRURGIAO DENTISTA

PAI: JOSÉ JANUARIO

05/10/2020

18/10/2020

14

101615

FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA

CIRURGIAO DENTISTA

FILHO: JOAO PEDRO

14/09/2020

14/09/2020

01

102288

HAIRES RIBEIRO DA SILVA

AJ. SERV. GERAIS

PAI: MIZAEL RIBEIRO

14/09/2020

20/09/2020

07

103819

IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN

AG. COM. DE SAUDE

FIHA: CINDY

08/09/2020

08/09/2020

0,5

004509

JOENY DE CAMPOS

MEDICO

FILHOS: MARLON E LOHAN

08/09/2020

22/09/2020

15

106881

JUAN RENAN APOLINARIO LIMA

ODONTÓLOGO

FILHA:

12/06/2020

18/08/2020

06/10/2020

12/06/2020

19/08/2020

06/10/2020

01

02

01

04

104266

LARA FERNANDES FERREIRA

AG. COM. DE SAUDE

FILHO: ISRAEL FERREIRA

05/10/2020

07/10/2020

03

107391

LUCIANA ALVES FEITOSA

AJ. DE SERV. GERAIS

FILHA

08/09/2020

09/09/2020

02

103813

LUCIENE DE OLIVEIRA

PINHO BULHOES

AG. COM. DE SAUDE

FILHA

31/08/2020

31/08/2020

0,5

04483

MAGDA SILVIA DARINI SILVA

AUX. DE LABORATÓRIO

FILHA; THAÍS CRISTINA

21/08/2020

21/08/2020

01

004387

MARIA DE FÁTIMA

MORENO CAMARÇO

BIOQUÍMICO

PAI: PEDRO MARINHO

24/08/2020

21/09/2020

25/08/2020

23/09/2020

02

03

05

103827

MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS

AG. COM. DE SAUDE

PAI:SEVERINO NOGUEIRA

13/08/2020

13/08/2020

01

004508

MARINETE DE SENA E SILVA CAMPOS

MÉDICO

FILHO: MARLON CAMPOS

03/09/2020

18/09/2020

17/09/2020

24/09/2020

15

07

22

101477

MIRIELE DAIANE PEREIRA

TECNICO EM ENFERMAGEM

FILHO: JONH WESLEY

15/06/2020

19/06/2020

05

101723

MICHELI WALKERKELLER DE FARIA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

EMILLY KELLER

11/09/2020

15/09/2020

11/09/2020

15/09/2020

0,5

01

1,5

108425

MICHELI PASCHOAL RIBEIRO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

FILHA: ANNA LUIZA

02/10/2020

02/10/2020

01

101341

NOEMIA FERREIRA DA SILVA

AJ. DE SERV. GERAIS

MAE

21/08/2020

21/08/2020

01

106687

PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA

ENFERMEIRO

FILHO: JOAO FRANCISCO

01/09/2020

01/09/2020

01

102110

RITA DE CASSIA ALVES BENTO PESSOA

ENFERMEIRO

FILHA; elena pessoa

15/09/2020

15/09/2020

01

103767

ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS

AG. COM. DE SAÚDE

MÃE: SINEISIA SOARES

05/08/2020

11/08/2020

12/08/2020

20/08/2020

24/08/2020

09/09/2020

11/09/2020

14/09/2020

30/09/2020

05/08/2020

11/08/2020

12/08/2020

20/08/2020

07/09/2020

09/09/2020

11/09/2020

14/09/2020

30/09/2020

0,5

01

0,5

01

15

01

01

0,5

0,5

21

103853

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

AJ. DE SERV. GERAIS

MÃE: maria vieira

19/06/2020

19/06/2020

01

103829

ROSELI FERREIRA DA CRUZ

AG. COM. DE SAÚDE

MAE

02/09/2020

02/09/2020

01

101474

SONIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA

TECNICO EM ENFERMAGEM

ESPOSO: EDIRSON JOSE

24/08/2020

15/09/2020

24/08/2020

18/09/2020

01

04

05

103803

VANUSA DE OLIVEIRA SILVA

AG. COM. DE SAÚDE

FILHO: ARTHUR PAULINO

03/09/2020

04/09/2020

02

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1315 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor dos Memorandos 0821,0822,0823, 0824 e 0825/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 090 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

108448

ANA PAULA DOS SANTOS

AJ. SERVIÇOS GERAIS

IRMÃ

18/06/2020

22/06/2020

05

108443

CLEUSA FERREIRA DE MELO COSTA

AJ. SERVIÇOS GERAIS

FILHO: CRISTIAN LUCAS E RAYANE CAROLINE

26/08/2020

01/09/2020

26/08/2020

01/09/2020

01

01

02

106804

DANILA BORGES DA SILVA

AJ. SERVIÇOS GERAIS

MAE: LINDERCE BORGES

20/08/2020

26/08/2020

07

001708

EDNA RIBEIRO

AJ. SERVIÇOS GERAIS

MAE

12/08/2020

30/09/2020

12/09/2020

29/10/2020

32

30

62

001669

FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA

AJ. SERVIÇOS GERAIS

PAI

02/09/2020

04/09/2020

03

106959

GRACYANE DI MARTINI LANDIM

VIGIA

PAI: PIETRO RYCHARD

27/08/2020

27/08/2020

01

107903

LETICIA LAVINIA CASTRILON

CHEFE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR

MAE: CLARA MARIA

05/10/2020

05/10/2020

01

101461

MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ SANTOS

AJ. SERVIÇOS GERAIS

ESPOSO: JOSE CARLOS

09/09/2020

09/09/2020

01

00784

NADIR SOUZA MEGA

AJ. SERVIÇOS GERAIS

ESPOSO; sebastiao roque

26/08/2020

26/08/2020

01

106413

NUBIA GRACIELA DA SILVA

COORDENADOR PEDAGOGICO

FILHO: FERNANDO LUCAS

05/08/2020

05/08/2020

01

107040

PATRICIA CRISTINA DE JESUS

VIGIA

FILHO

28/09/2020

02/10/2020

05

108472

VERA LUCIA DA SILVA TELES

AJ. SERVIÇOS GERAIS

ESPOSO

19/08/2020

19/08/2020

01

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1316 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores e teor do Memorando 0821,0822, 0823 e 0825/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

107533

ADRIANA JORGE DE MATOS

APOIO ADM EDUCACIONAL

MAE: MARIA JORGE

05/10/2020

05/10/2020

01

103386

AROLDO MIGUEL FERREIRA CHAVES

PROF. ANOS INICIAIS

MAE: JOSELI MARIA

21/09/2020

19/12/2020

90

004325

BIANCA CHEILA FERMINO GERREIRA

AUX. DESENV. INFANTIL

MÃE: MARILEI FIRMINO

22/06/2020

29/09/2020

22/06/2020

30/09/2020

01

02

03

107595

ELIANE BARBOSA SILVA

TEC. APOIO INFANTIL

MAE: JUCILEI

17/08/2020

17/08/2020

01

107536

ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO

AUX, ADM EDUCACIONAL

FILHO: ERNESTO ALVES

22/05/2020

08/10/2020

22/05/2020

08/10/2020

01

01

02

103637

GEDSON FERREIRA VIEIRA

TEC. APOIO INFANTIL

FILHO: JOAQUIM VIEIRA

29/05/2020

29/05/2020

01

107996

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

TEC. APOIO INFANTIL

FILHA: MANUELA RODRIGUES

19/08/2020

26/08/2020

25/08/2020

27/08/2020

07

02

09

004005

LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA

PROF. ANOS INICIAIS

PAI:JULIO GARCIA

15/09/2020

24/09/2020

10

002759

MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA

DIRETOR DE ESCOLA

ESPOSO: JOSE ILTON

17/09/2020

21/09/2020

17/09/2020

21/09/2020

01

01

02

108199

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

APOIO ADM EDUCACIONAL

FILHA: ISABELA DOS SANTOS

26/08/2020

26/08/2020

01

004002

MARGARIDA DE PAULA ZANELATTI FURLANETTO

PROF . ANOS INICIAIS

MAE

28/10/2020

14/11/2020

45

002124

MARCOS ALBERTO BENTO

PROF. EDUCAÇÃO FISICA

FILHA: ELENA PESSOA

15/09/2020

15/09/2020

01

106413

NUBIA GRACIELA DA SILVA

COORD. PEDAGOGICO

FILHO

14/08/2020

14/08/2020

01

107605

NELI HOFFMANN

TEC. APOIO INFANTIL

FILHO: CAIO EMANUEL

29/09/2020

02/10/2020

04

002128

ODAIR ALVES NASCIMENTO

PROF. SERIES FINAIS

ESPOSA

30/09/2020

09/10/2020

10

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1317 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os requerimentos das servidoras e teor dos Memorandos 0821,0822,0823 e 0824/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

106955

ANGELA APARECIDA SILVA

AJUDANTE DE SERV. GERAIS

FILHA: ANIELLEN SILVA

29/09/2020

29/09/2020

01

108321

ANGELA MARIA DALLA NORA

AJUDANTE DE SERV. GERAIS

MAE; LEONIRA DALLA NORA

15/06/2020

15/06/2020

01

106936

JUSCIMAR GOMES DE OLIVEIRA

MOTORISTA

PAI: JOSE MARIA

18/08/2020

27/08/2020

19/08/2020

28/08/2020

02

02

04

00486

JOSE DIVINO DE AQUINO

MOTORISTA

ESPOSA: MARIA

28/06/2020

05/07/2020

08

000032

JOSE DANTAS CAVALCANTE

DESENHISTA TECNICO

ESPOSA

18/06/2020

18/06/2020

01

106814

KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES

AJUDANTE DE SERV. GERAIS

FILHO

22/09/2020

05/10/2020

06/10/2020

22/09/2020

05/10/2020

06/10/2020

0,5

40 M

01

1,5 dia e meio e 40 minutos

107222

MARLENE RODRIGUES

AJUDANTE DE SERV. GERAIS

MAE: RITA SOARES

16/06/2020

12/08/2020

16/06/2020

13/08/2020

01

02

03

002377

PEDRO DE OLIVEIRA

MOTORISTA

ESPOSA: MARLENE

02/09/2020

10/09/2020

02/09/2020

11/09/2020

01

02

03

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

CASSIO LORENZETTI DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1318 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 058/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 08/10/2020;

CONSIDERANDO o Processo Judicial nº 1004692-76.2020.8.11.0055;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria a servidora STELAMAR DE SOUZA SILVA, portadora do RG nº 6215327 SSP/MT, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001961, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “D10”, nível “V”, contando com 29 (vinte e nove) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias de tempo de contribuição com proventos integrais, nos termos do Processo Judicial nº 1004692-76.2020.8.11.0055, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00127P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1319 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 380/SEMMEA/2020 protocolado sob o nº 27916/2020 e o Memorando nº 828/SAD/2020.

CONSIDERANDO a exoneração do antigo Chefe através da Portaria nº 1192 de 25/09/2020.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a Senhora JESSIKA SUELLEM DA SILVA, portadora do RG nº 19955723 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para o cargo comissionado deCHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE, simbologia DAI-I, de acordo com a Lei nº 4429/2015, de 20/07/2015, com comissão de 35% sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 16/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GIULIANO VIEZZER

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1320 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 630/RH/SMS/2020, o Teste Rápido protocolado sob o nº 27776/2020, o Memorando nº 089/VISA/SMS/2020 e o Memorando nº 826/SAD/2020;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e a possibilidade da realização de Teletrabalho;

CONSIDERANDO que o Teletrabalho é o conjunto de atividades realizadas integralmente fora das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, mediante o uso de equipamentos e tecnologias de forma remota, sem necessidade de interação presencial, que não se configura como serviço externo, e dispensado do controle de frequência através de Ponto Eletrônico;

CONSIDERANDO que os servidores em regime de Teletrabalho devem manter contatos atualizados e permanecer à disposição para eventual comunicação com outros servidores, conforme o caso, observada a necessidade do serviço;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o regime de TELETRABALHO, nos termos do Art. 11, § 1º, § 2º e § 3º, do Decreto Municipal nº 253 de 15/06/2020, da Servidora JUCÉLIA OLIVEIRA GUEDES GONÇALVES, portadora do RG nº 2572158-5 SSP/RS, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103592, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

1 – Análise de informações pertinentes as atividades das Clínicas de Fisioterapia e Estética quando ao cumprimento das normas de higiene e ações preventivas em combate ao Covid-19;

2 – Análise de informações pertinentes às atividades dos Consultórios Médicos e Odontológicos;

3 – Confecção de relatórios de inspeção e documentos a pedido do Coordenador;

4 – Confecção de Notificações e investigação sobre a legislação de combate ao vírus COVID-19;

5 – Fazer o uso de e-mail institucional e o Whatsapp, para discutir os casos de dúvidas e para o envio das Notificações.

6 – Organizar documentos diversos do setor sob supervisão.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2020 e surtiu seus efeitos até a data de 14/09/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1321 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 049/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 19/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 23/10/2020, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao Servidor PEDRO DONIZETI FURQUIM, portador do RG nº 13915548 SSP/SP, efetivo no cargo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - MATEMÁTICA - SFEF, admitido em 24/02/1992, registrado sob o nº 000868, lotado na Secretaria Municipal de Educação, classe “F”, nível “III”, contando com 30 (trinta) anos, 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição exclusivo na função de magistério, com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.04.00119P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1322 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e teor do Memorando 0825/SAD/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, relacionados a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

001009

LETICIA GRAZIELA TEIXIERA NUNES

AGENTE ADMINSTRATIVO II

FILHA: MARIA CLARA

31/08/2020

08/09/2020

06/09/2020

14/09/2020

07

07

14

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

WELLINGTON ROSSITER BEZERRA

Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1323 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e teor do Memorando 0825/SAD/2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 776 de 16 de junho de 2020;

CONSIDERANDO A Lei Complementar nº. 006/94 o § 2º do Artigo 903 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 090 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, relacionados a seguir;

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

004342

TRINDADE SALDANHA

AJ. SERVIÇOS GERAIS

FILHO: DOUGLAS DA SILVA

12/08/2020

14/09/2020

09/10/2020

10/09/2020

08/10/2020

07/12/2020

30

25

60

115

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte, 44ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

GILMAR UTZIG

Secretário Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1324 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 822/2020/SEPLAN de 21/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 31/10/2020, a Senhora MORGANA ALVES DE JESUS FERNANDES, portadora do RG nº 2289752-6 SSP/RS, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, do cargo comissionado de COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, nomeada através da Portaria nº 1106 de 10/09/2018.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1325 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da servidora protocolado sob o nº 28086/2020 e o Despacho da Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, em 30/10/2020, a Senhora VANDERLEIA DA SILVA LOBO SAMPAIO, portadora do RG nº 1452999-8 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de CHEFE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAUDE, nomeada através da Portaria nº 594 de 12/05/2020.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1326 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 054/2020 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/10/2020 e a Portaria nº 1304 de 19/10/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a Servidora MARIA LIZABETE FOCHI MORAES, portadora do RG nº 107458 SSP/MS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, admitida em 02/09/1994, registrada sob o nº 001037, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, classe “E”, nível “III”, contando com 26 (vinte e seis) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de tempo de contribuição com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do SERRAPREV nº 2020.02.00116P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 20/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1327 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1203 de 02/10/2020, o Memorando nº 530/SEMAS/ADM/2020 protocolado sob o nº 27611/2020 e o Memorando nº 817/SAD/2020.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a Senhora EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO, portadora do RG nº 472637 SJSP/MT, para o cargo comissionado deSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para a execução dos serviços previstos no art. 10 da Lei nº 2099 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/10/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1328 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora protocolado sob o nº 28420/2020, o Memorando nº 0177/ENF/HMTS/2020, o Processo Judicial nº 1002316-54.2019.8.11.0055, a Decisão nº 412/GP/2020, a Análise Técnica nº 448/AATAL/2020, o Mandado de intimação nº 220/DP/SAD/2020 e o Memorando nº 684/RH/SMS/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 0307659-8 SSP/MT, registrada sob o nº 001942, admitida em 16/05/2002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM,Licença Prêmio por Assiduidade de 09 (nove) meses, correspondente aos quinquênios de 16/05/2002 a 15/05/2007, 16/05/2007 a 15/05/2012 e 16/05/2012 a 30/07/2017, já computado o retardamento nos termos da Decisão nº 412/GP/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

16/05/2002 a 15/05/2007

15/10/2020 a 13/11/2020

01 (um) mês

15/12/2020 a 13/01/2021

01 (um) mês

01/02/2021 a 02/03/2021

01 (um) mês

16/05/2007 a 15/05/2012

22/03/2021 a 20/04/2021

01 (um) mês

20/05/2021 a 18/06/2021

01 (um) mês

16/08/2021 a 14/09/2021

01 (um) mês

16/05/2012 a 30/07/2017

02/12/2021 a 31/12/2021

01 (um) mês

07/03/2022 a 05/04/2022

01 (um) mês

05/12/2022 a 03/01/2023

01 (um) mês

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1329 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.

CONSIDERANDO a Carta/Jurídica nº. 031/2019 da Agenda Assessoria em 21/10/2019 e Portaria 030/1990 que nomeou o senhor ELI BORGES portador da RG 582500 SSP/MT para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, conforme classificação em 1º lugar no concurso público conforme Decreto de Homologação do Concurso Público Municipal nº. 076/GP/1990;

Considerando que o servidor teve ascensão funcional através da Portaria nº 102/GS/2003 de 02/06/2003 para o cargo de Agente Administrativo II;

Considerando que o instituto da ascensão funcional, desde o ano de 1988, foi abolido do ordenamento jurídico pátrio. O Diário da Justiça de 23/04/1993 publicou o resultado do julgamento da ADIN 837-4/DF onde o STF considerou inconstitucional aquele instituto, firmando o entendimento de que deve ser considerado ilegal qualquer ato de provimento de cargo público efetivo, sem concurso público;

Considerando que relativamente à ascensão funcional, forma de provimento que contraria o art. 37, inciso II da Constituição Federal, o Pretório Excelso deferiu, em 11/02/1993 pedido de liminar para suspender “ex nunc”, a eficácia de disposições do Regime Jurídico Único que a admitiam (ADIN 837/4/DF, DJ de 23/04/1993 sendo no julgamento de mérito confirmado a inconstitucionalidade do instituto;

Considerando que o STF julgou o Mandado de Segurança 26.1167-0/DF que tratou de ascensão funcional anulada pelo TCU após 10 anos, concedeu a ordem por considerar que a anulação tardia ofende o princípio da segurança jurídica. A fluência de tão longo período de tempo terminou, no caso concreto, consolidando justas expectativas no espírito da servidora aposentada e também incutindo nela a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando romper abruptamente a situação de estabilidade consolidada temporalmente, entre o agente estatal e o Poder Público, não sendo razoável não se considerar os princípios de segurança jurídica, da Razoabilidade e da Proporcionalidade, caracterizada a boa-fé da servidora;

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 102/GS/2003 de 02/06/2003 que concedeu ascensão funcional de Ajudante de Serviços Gerais para Agente Administrativo II, ao servidor ELI BORGES, portadora do RG 582500 SSP/MT, nomeado pela Portaria nº 030/1990 no AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo, criado pela lei municipal nº 597/90, de 23 de setembro de 1990, mediante aprovação em concurso público, homologado pelo decreto nº 076/GP/90, tomando posse e prestando compromisso de desempenhar a contento suas funções, em02/01/1991.

Art. 2º O servidor de que trata o caput ao artigo anterior permanecerá no cargo de origem de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, mediante aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/90, nomeada através da Portaria n° 030/GP/90, cargo criado pela Lei Municipal nº 597/1990, de 23 de setembro de 1990, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referência ao cargo de Agente Administrativo II, Grupo Ocupacional III.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e doisdo mês de outubro do ano de 2020, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente as do art. 80, inciso X, e art. 104, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Municipal.

Considerando a Portaria nº 1330 de 22 de outubro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Enquadrar o servidor ELI BORGES, portador da cédula de identidade nº 582500 SSP/MG no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERIAS, ingressado no serviço público mediante aprovação no Concurso Público Municipal homologado via Decreto 076/GP/1990, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários previsto nos termos dos art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, sendo no GRUPO OCUPACIONAL I – CARGO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL “III” referente ao Ensino Médio e CLASSE “G10, referente ao quinquênio de 10/04/2013 a 09/04/2018. Fazendo jus a simbologia do Grupo Ocupacional I, Nível III, Classe G10, conforme 12, 18 e 33 da Lei Municipal 2875/2008, e o valor de R$ 853,12 (oitocentos e cinquenta e três reais e doze centavos) de Complemento Constitucional, em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo nº. 300640-2013/TCE/MT, página 03 item 1)4.

Art. 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e doisdias do mês de outubro do ano de dois mil de vinte, 44º aniversário de emancipação político-administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

Maria das Graças Souto

Secretária de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1331 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento próprio da Servidora, protocolado em 21/10/2020 sob nº 28578/2020, o Memorando nº 1112/SAD/DP/2020, o Processo Judicial Eleitoral nº 0600325-53.2020.6.11.0019, o Mandado de Segurança Cível nº 1004831-28.2020.8.11.0055 e o Memorando nº 833/SAD/2020;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020, que Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Servidora MARIA LUZINETE FAUSTO DE MATOS, portadora do RG nº 22203613 SSP/MT, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF RURAL I CURVA E SÃO JORGE, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103847, lotada na Secretaria Municipal de Saúde; Licença para Atividade Política, nos termos dos Arts. 75, VII e 101, §2º5 da Lei Complementar nº 006/1994 de 21/06/1994, sem prejuízo da remuneração do Cargo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/08/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1332 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1112/SAD/DP/2020, o Mandado de Segurança Cível nº 1004809-67.2020.8.11.0055 e o Memorando nº 820/2020-PGM;

RESOLVE

Art. 1º SUSPENDER a eficácia da Portaria nº 1062 de 20/08/2020, retornando os efeitos da Portaria nº 1012 de 10/08/2020, nos termos da determinação judicial constante no mandado de Segurança nº 1004809-67.2020.8.11.0055, relativo ao Servidor FÁBIO LIMA FERNANDES, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBSF VILA ALTA., registrado sob o nº 103766, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria vigora sob o instituto da Repristinação6, haja vista a suspensão do Ato Normativo revogador.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Prof.FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA

Prefeito Municipal

DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX

Secretária Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO

Secretária Municipal de Administração